Revista Brasileira de Direito Processual â013 RBDPro
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A FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÕES PROFERIDAS EM RECURSOS REPETITIVOS DA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DE 2016 A 2021.
30:1-28.
2023-01-01
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A aplicação da disregard doctrine aos grupos econômicos de fato: a teoria tridimensional do direito de Miguel Reale como fundamento teórico-jurídico legitimador.
200:17-47.
2023-01-01
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A conciliação e a mediação nasaudiências telepresenciais e suacompatibilidade com o devido processolegal, em tempos de pandemia.
31:135-157.
2023-01-01
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A efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os escopos políticos do processo.
1:125-147.
2023-01-01
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A identificação criminal por exame de DNA no ordenamento jurídico brasileiro: críticas às inovações da nova Lei 13.964/2019 originada do 'Projeto de Lei Anticrime'..
121:103-130.
2023-01-01
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A possibilidade de aplicação das medidas estruturais em sede de arbitragem ? Os limites para a correta composição extrajudicial de conflitos.
1:77-102.
2023-01-01
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A prisão domiciliar e a Recomendação nº 62 do CNJ: a inclinação decisória do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
1:41-60.
2023-01-01
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A reclamação coletiva como instrumento de estabilização da jurisprudência do STJ: análise da Reclamação 36.476/SP.
30:1-31.
2023-01-01
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A requisição de provas pelo juiz e a imparcialidade sob a ótica do processo como destinatário principal da prova.
121:205-229.
2023-01-01
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A utilização da decisão monocrática como ferramenta de celeridade processual nas Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Ceará.
1:325-340.
2023-01-01
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AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS RITOS ESTABELECIDOS PELA LEI 9.099/95.
17:269-289.
2023-01-01
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Borges; ANDRADE, Mariana Dionísio de. A prisão domiciliar e a Recomendação nº 62 do CNJ: a inclinação decisória do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará..
1:41.
2023-01-01
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MEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO E O MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO: uma análise do art. 139, IV, CPC à luz dos parâmetros constitucionais no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
30:1-25.
2023-01-01
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O DEVER DE COOPERAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: BREVE ESTUDO A PARTIR DA ÉTICA DA ALTERIDADE DE EMMANUEL LÉVINAS.
30:1-18.
2023-01-01
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? Propostas para melhoria da eficiência do sistema de precedentes judiciais nas questões que envolvam o Poder Público em juízo: uma proposta de lege ferenda.
119:151-175.
2022-01-01
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A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APÓS A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA - Uma efetiva evolução?.
30:1-23.
2022-01-01
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A NULIDADE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: natureza e primeiras considerações ao regime estabelecido.
30:1-26.
2022-01-01
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A Tutela coletiva do Consumidor na Colômbia - Notas e Perspectivas Comparadas.
118:49-69.
2022-01-01
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A discovery norte americana entre dois mundos: comparações e tendências.
30:93.
2022-01-01
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A efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os escopos políticos do processo.
30:125-147.
2022-01-01
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A flexibilização da estabilização objetiva da demanda por meio do negócio jurídico processual para a efetiva prestação da tutela jurisdicional no processo civil brasileiro..
30:197-223.
2022-01-01
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A oitiva de testemunhas em audiências telepresenciais sob a ótica do sistema de direitos fundamentais processuais no âmbito da Justiça Civil.
30:255-272.
2022-01-01
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A recorribilidade das interlocutórias no sistema processual civil: do Tema nº 988/STJ às múltiplas situações concretas.
117:103-118.
2022-01-01
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AMPLITUDE EFICACIAL DOS PROVIMENTOS COLETIVOS E TUTELA ADEQUADA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS: CONSEQUÊNCIAS DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937.
1:273-292.
2022-01-01
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Ações coletivas transnacionais: estado da arte e aperfeiçoamento em perspectiva comparada.
30:57.
2022-01-01
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CINCO PROBLEMAS SENSÍVEIS AO PROJETO DE LEI Nº 6.204/2019 (DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL).
30:1-29.
2022-01-01
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CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 189, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
30:1-25.
2022-01-01
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DECISÕES MANIPULATIVAS E DIALÓGICAS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.
30:1-19.
2022-01-01
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DIREITO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DEFESA DA ORDEM CONSTITUCIONAL LIBERAL-DEMOCRÁTICA EM FACE DA DIMENSÃO PROCEDIMENTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
30:1-17.
2022-01-01
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Direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e produção de provas no Direito Processual Civil.
119:1-14.
2022-01-01
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Diálogo processual intersubjetivo pós Código de Processo Civil de 2015: a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça caminha no sentido de garanti-lo ou limitá-lo?.
30:1-23.
2022-01-01
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Do papel ao uso da Inteligência Artificial nos meios de provas digitais.
118:1-103.
2022-01-01
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Foro Universal do Distrito Federal: acesso ou manipulação do poder judiciário? O fórum shopping na Constituição Federal.
30:1-28.
2022-01-01
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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade durante os cinco anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015 perante o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
30:187-214.
2022-01-01
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LA VERDAD Y LA COLABORAÇÃO PREMIADA.
30:1-46.
2022-01-01
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Medidas atípicas de execução e o modelo constitucional de processo: uma análise do art. 139, IV, do CPC à luz dos parâmetros constitucionais no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
120:51-71.
2022-01-01
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O Paradoxo do Direito de influir e de não surpresa na trama decisória do CPC Brasileiro.
1:343-357.
2022-01-01
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O Superendividamento e os Procedimentos de Conciliação e Repactuação Consensual e Compulsória de Dívidas.
119:19-38.
2022-01-01
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Os efeitos do recurso de apelação nos embargos à ação monitória.
119:347-373.
2022-01-01
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Os princípios da boa-fé, da cooperação, da fungibilidade recursal e da instrumentalidade das formas como vetores da ética no processo civil brasileiro.
119:315-327.
2022-01-01
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PRECEDENTES JUDICIAIS E DECISÕES VINCULANTES: A NECESSIDADE DA ADOÇÃO DE UMA VISÃO INTERPRETATIVA DOS PRECEDENTES PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
30:1-28.
2022-01-01
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Precedentes em tempos de crise: uma análise a partir da situação brasileira de enfrentamento da Covid-19.
30:1-15.
2022-01-01
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Precedentes em tempos de crise: umaanálise a partir da situação brasileirade enfrentamento da COVID-19.
118:215-227.
2022-01-01
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Tecnologia e resolução de conflitos em tempos de Covid-19: A realidade do trabalho remoto e seu impacto nos serviços judiciários.
30:1-25.
2022-01-01
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Uma Teoria dos Padrões de Prova no Processo Penal.
30:1-43.
2022-01-01
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A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA E DO SISTEMA MULTIPORTAS.
29:1-22.
2021-01-01
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A Aplicação de Decisões Estruturais ao Desastre do Rio Doce Quanto à Questão Ambiental.
115:1.
2021-01-01
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A BOA-FÉ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: DIMENSÃO CONCEITUAL E LEITURA CRÍTICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS.
115:229-239.
2021-01-01
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A DINÂMICA DAS DECISÕES JURISDICIONAIS COLEGIADAS.
29:1-26.
2021-01-01
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A NECESSIDADE DE SE FALAR NA (DUPLA DIMENSÃO DA) TEORIA DA RESPOSTA CORRETA EM DIREITO PROCESSUAL.
29:1-30.
2021-01-01
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A READAPTAÇÃO DO DIREITO PROBATÓRIO NA ERA DIGITAL NAS AÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA.
29:1-20.
2021-01-01
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A inversão do ônus da prova em demandas ambientais: uma análise da Súmula nº 618 do Superior Tribunal de Justiça.
28:1-27.
2021-01-01
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A legitimidade ativa da Ordem dos Advogados do Brasil para a ação civil pública.
29:169-181.
2021-01-01
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A realização de convenções processuais no âmbito da tutela coletiva: um passo em direção à eficiência da justiça.
112:1-113.
2021-01-01
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A velha questão do alcance espacial dos efeitos da sentença coletiva e sua iminente solução com repercussão geral pelo STF.
113:241-261.
2021-01-01
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APONTAMENTOS ACERCA DO PROCESSO DECISÓRIO NOS PEDIDOS DE TUTELA PROVISÓRIA INIBITÓRIA: DA PROBABILIDADE DO DIREITO AO PERIGO QUALIFICADO DA OCORRÊNCIA DO ILÍCITO..
29:1-25.
2021-01-01
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AS DIMENSÕES DO DIREITO AO SILÊNCIO.
28:1-33.
2021-01-01
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Arbitragem Expedita na perspectiva doméstica e internacional.
115:1-168.
2021-01-01
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AÇÃO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL.
29:1-19.
2021-01-01
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DA PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COMO FISCAL DA LEI EM PROCESSOS INDIVIDUAIS RELATIVOS AO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.
116:1-280.
2021-01-01
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DIREITO FUNDAMENTAL À PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS E FORMA ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO CÍVEL: AUTOS ELETRÔNICOS, SESSÕES DE JULGAMENTO VIRTUAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA.
114:169-188.
2021-01-01
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Decisões estruturantes numa concepção democrática de processo: a formação participada do mérito.
29:1-24.
2021-01-01
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Direito jurisprudencial do CPC: um estudo sobre a (des)necessidade de intimação pessoal para pagamento de multa em obrigação de fazer.
115:77-102.
2021-01-01
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ELEMENTOS SOBRE UMA TEORIA PROCESSUAL DA AMPLA DEFESA.
29:1-19.
2021-01-01
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Esboçando as bases do 'devido processo cognitivo' Um estímulo à análise processual da formação do convencimento..
28:1-12.
2021-01-01
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FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO A PARTIR DO TRÂNSITO DE TÉCNICAS PROCESSUAIS: IMPLEMENTAÇÃO VIA ADEQUAÇÃO JUDICIAL OU CONVENÇÃO ATÍPICA?.
29:1-25.
2021-01-01
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Limites cognitivos à homologação judicial de acordos.
29:1-24.
2021-01-01
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Modulação para proteger direitos subjetivos.
112:1-21.
2021-01-01
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O PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE E O ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
28:1-37.
2021-01-01
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O USO DO QRCODE NO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO E O ORDENAMENTO JURÍDICO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO.
30:1-28.
2021-01-01
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O conceito de Tutela de Evidência e as superações para sua efetiva adoção.
29:1-26.
2021-01-01
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O processo civil brasileiro como lugar anticientífico: entre o técnico e o político.
29:1-24.
2021-01-01
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Primeiras reflexões sobre a recuperação judicial e antecipação dos efeitos da tutela decorrente da decisão do art. 52 da Lei nº 11.101/2005.
112:255-282.
2021-01-01
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Processo e razões de Estado.
114:303-316.
2021-01-01
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RELEITURA DA TUTELA DE EVIDÊNCIA BASEADA EM PRECEDENTES.
116:207-232.
2021-01-01
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RIGHT TO OPT-OUT: Análise crítica do instituto e sua necessária limitação..
116:187-204.
2021-01-01
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Reclamação e Cortes Supremas: contrapontos às teses do Prof. Daniel Mitidiero.
ano 29:199-217.
2021-01-01
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Respeito à autonomia privada na mediação e na conciliação judicial: a necessária facultatividade da audiência do art. 334 do CPC.
28:1-21.
2021-01-01
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Ronaldo Cunha Campos e o processo civil brasileiro.
116:15-28.
2021-01-01
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Sham litigation no Direito Antitruste brasileiro.
29:219-240.
2021-01-01
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Técnicas aplicáveis ao processo civil que contenha alegação fática de prova difícil ou impossível.
29:211-230.
2021-01-01
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Um estudo de caso e a proposta das ações coletivas como ações temáticas.
29:1-21.
2021-01-01
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a audiência de conciliação e mediação do CPC à luz do acesso à justiça e do sistema multiportas.
114:189-210.
2021-01-01
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(In)constitucionalidade da tutela de evidência liminar diante do processo no Estado Democrático de Direito: uma análise a partir do critério da proporcionalidade.
28:115-139.
2020-01-01
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A APROXIMAÇÃO DO PROCESSO DO TRABALHO AO PROCESSO CIVIL: A REFORMA DE 2017 A PARTIR DA PERSPECTIVA DO CPC DE 2015.
109:93-110.
2020-01-01
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A Lei n.º 13.655/2018 e a Fazenda Pública em Juízo: relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB.
111:93-108.
2020-01-01
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A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE COMO CAUSA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO CIVIL.
109:20-30.
2020-01-01
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A aproximação do Processo do Trabalho ao Processo Civil: A reforma trabalhista de 2017 a partir da perspectiva do CPC de 2015.
109:93-110.
2020-01-01
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A competência para o pedido de suspensão e a interpretação dos Tribunais Superiores.
111:163-180.
2020-01-01
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A estabilização dos efeitos da tutela antecipada contra a Fazenda Pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais.
28:33.
2020-01-01
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A extensão de coisa julgada sobre questão a terceiros: uma análise a partir das reflexões de Robert G. Bone.
110:133-154.
2020-01-01
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A imparcialidade como esforço.
111:301-317.
2020-01-01
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A redação restritiva do Código de Processo Civil de 2015 e a possível correlação com os indicadores de recorribilidade em primeiro e segundo graus no Poder Judiciário do Estado do Ceará..
28:199-221.
2020-01-01
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A representação adequada no mandado de segurança coletivo e o formalismo valorativo: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará..
111:125-149.
2020-01-01
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A sustentação oral como garantia de influência na decisão judicial.
28:249-264.
2020-01-01
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Afinal, o que se deve compreender a respeito da discricionariedade judicial e do garantismo processual?.
111:319-333.
2020-01-01
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Afinal, o que se deve compreender a respeito da relação entre garantismo processual e discricionariedade?.
111:319-333.
2020-01-01
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As fases metodológicas do processo civil brasileiro.
28:181-200.
2020-01-01
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As medidas coercitivas atípicas no CPC/15: perspectivas e limites na sua aplicação.
110:235-264.
2020-01-01
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As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal: o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não.
112:283-311.
2020-01-01
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Breves apontamentos sobre o procedimento de homologação de sentenças estrangeiras no Brasil.
111:100.
2020-01-01
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Considerações práticas sobre a atuação dos mediadores e conciliadores na audiência do art. 334 do CPC: uma análise das · principais técnicas de gestão consensual de conflitos.
109:22-36.
2020-01-01
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DOS MEIOS TÍPICOS AOS MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO: O giro paradigmático à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais.
109:143-156.
2020-01-01
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Dificuldades no debate jurídico: para uma racionalização do processo judicial brasileiro.
28:335-358.
2020-01-01
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Discurso proferido na ocasião do lançamento da obra Embargos de Terceiro (Editora Saraiva, 2017), de autoria do Professor Donaldo Armelin, na sede social da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP.
1:367-370.
2020-01-01
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Divisão funcional do poder do Estado: entre o ativismo judicial e o garantismo processual.
1:69-91.
2020-01-01
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Do modelo cooperativo ao ambiente de negociação processual na Justiça do Trabalho: relevância da autonomia privada na nova divisão de trabalho com o juiz.
28:313-351.
2020-01-01
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Embargos de declaração em juízo monocrático no CPC/2015.
1:82-97.
2020-01-01
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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: reflexões à luz do processo tributário.
112:63-90.
2020-01-01
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Intimação de terceiros na execução judicial: uma análise do bloco normativo formado pelos arts. 799, 804 e 889 do Código de Processo Civil brasileiro.
110:155-180.
2020-01-01
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Litigiosidade repetitiva, IRDR e acesso à justiça.
109:159-179-179.
2020-01-01
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Medidas executivas atípicas nas execuções pecuniárias: um anátema de suas inconstitucionalidades.
109:19-54.
2020-01-01
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Metodologia, Cultura e o CPC/15.
109:271-293.
2020-01-01
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Muito prazer, amicus curiae: desvendando o enigma desse terceiro interveniente.
111:109-124.
2020-01-01
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O art. 784, §1º, do CPC/2015: limites e influência da ação de conhecimento relativa à inexistência, à invalidação ou à inexigibilidade do título ou da relação obrigacional sobre a execução fundada em título extrajudicial.
110:57-80.
2020-01-01
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O tempo processual e o Direito de Família: Tutela da evidência e decisão parcial de mérito no Código de Processo Civil de 2015.
1:15-32.
2020-01-01
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Objetividade e Subjetividade no Estudo do Processo Civil: o 'Problema' das Garantias Processuais.
110:201-220.
2020-01-01
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Precedentes judiciales vs. indeterminación del derecho: un falso embate en desfavor de la legalidad.
28:70-90.
2020-01-01
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Primeira Reflexões sobre a recuperação judicial e a antecipação dos efeitos da tutela decorrente da decisão do art. 52 da Lei n. 11.101/2005..
28:255-282.
2020-01-01
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Revelia e as consequências diferenciadas na ação rescisória, mandado de segurança e desapropriação.
110:221-234.
2020-01-01
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Tutela voltada ao ilícito, prescindibilidade do dano e limites da cognição judicial: estudo de caso envolvendo a transgressão reiterada da legislação de trânsito (ACP nº 5009543-84.2015.4.04.7204/SC) visando a inibir futuros equívocos..
110:17-36.
2020-01-01
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Tutela voltada ao ilícito, prescindibilidade do dano e limites da cognição judicial: estudo de caso envolvendo a transgressão reiterada da legislação de trânsito (ACP no 5009543-84.2015.4.04.7204/SC) visando a inibir futuros equívocos..
110:17-36.
2020-01-01
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Um estudo sobre as condições da ação na execução: Tudo como dantes no quartel de Abrantes?.
110:265-292.
2020-01-01
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