Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) - Eletrônica
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'E daí? Não sou ambientalista?: implicações do Governo Bolsonaro nas mudanças climáticas.
39:182-206.
2023-01-01
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A REPERCUSSÃO DA EDUCAÇÃO NO ACESSO À JUSTIÇA PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
39:36-52.
2023-01-01
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A atenuante do Estatuto do Índio nos Tribunais de Justiça estaduais da região Sul.
39:1-17.
2023-01-01
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CONSULTAS POPULARES PREVISTAS NA EC 111, DE 2021, INSTITUTO DESTINADO A SER EFETIVO OU NÃO?.
39:125.
2023-01-01
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Constitucionalismo democrático: a paridade de participação apartir da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e Mandado de Injunção.
39:1-392.
2023-01-01
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Criança, consumo e ato infracional.
39:126-146.
2023-01-01
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Da terceirização de serviços públicos: limitação à execução indireta de atividades públicas.
39:147-163.
2023-01-01
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Direito à convivência familiar: serviços de apadrinhamento.
39:164-181.
2023-01-01
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FEDERALISMO COOPERATIVO ECOLÓGICO: A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DESCENTRALIZADA BRASILEIRA.
39:223.
2023-01-01
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Impeachment de Dilma Rousseff: O Golpe Suave.
39:242-263-263.
2023-01-01
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Liberdade de expressão e propaganda eleitoral: análise da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral de 2014 a 2019.
39:264-279.
2023-01-01
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Natureza jurídica da relação entre motoristas e empresas detentoras de aplicativos de transporte no Brasil: análise a partir de um estudo jurisprudencial comparado.
39:280-308.
2023-01-01
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O Papel da Tecnologia no Processo de Inovação: A Inteligência Artificial como Instrumento e Objeto de Políticas Públicas.
v. 39:309-330.
2023-01-01
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O Papel do STJ na formação dos Precedentes em Matéria Tributária.
39:331-347.
2023-01-01
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O fundamento do sistema jurídico a partir da retórica da imanência.
39:xxx-yyy.
2023-01-01
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PACTO ANTENUPCIAL COMO GARANTIDOR DA AUTONOMIA PRIVADA DOS NUBENTES.
39:348-368.
2023-01-01
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S DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
39:69-89.
2023-01-01
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?OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) No 9: EMPRESA CIDADÃ E ASPECTOS ÉTICOS DA INOVAÇÃO?,.
38.1:120-140.
2022-01-01
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A GUETIZAÇÃO DO TRABALHO FEMININO: Entre a esfera reprodutiva e a terceirização.
38:20-37.
2022-01-01
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A MEDIAÇÃO EM WARAT E O DIREITO FRATERNO NA SITUAÇÃO SANITÁRIA COVID-19.
38:35-50.
2022-01-01
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A REFORMA ADMINISTRATIVA BRASILEIRA DE 1967 E O AUTORITARISMO DA DITADURA CIVIL-MILITAR: O QUE A DEMOCRACIA TEM A DIZER.
38:56-73.
2022-01-01
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A TEORIA DA NORMA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ESTUDO DE CASOS.
38:51-67.
2022-01-01
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A emergência do copyright na Inglaterra do século XVIII.
38:319-334.
2022-01-01
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A legitimidade do STF na interpretação constitucional no Estado Democrático de Direito.
38:38-55.
2022-01-01
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A regulamentação da sexualidade pelo Estado: entre moralidades e direitos fundamentais ..
38:74-85.
2022-01-01
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A solitude da identificação social: em busca da dignidade humana.
37.2:87-106.
2022-01-01
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ABANDONO AFETIVO INVERSO DURANTE A PANDEMIA E O DEVER DE CUIDADO.
38:140-157.
2022-01-01
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ADI 4.439/2010 SOBRE O ENSINO RELIGIOSO: ANÁLISE DOS EQUÍVOCOS E DESCONHECIMENTOS.
38:1-19.
2022-01-01
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AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO E FUNÇÃO SOCIAL DOS SEGUROS DE RESPONSABILIDADE CIVIL.
38:1-16.
2022-01-01
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ATOS ?EVIDENTEMENTE JURISDICIONAIS? E CONTROLE DE DEVERES FUNCIONAIS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: O CASO MORO.
38:17-34.
2022-01-01
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COMUNIDADE ECOLÓGICA DO PARQUE DOS CATAVENTOS ? UM EXEMPLO DE PLURALISMO JURÍDICO?.
38:211-230.
2022-01-01
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DO ESTALLIDO SOCIAL AO CONSTITUCIONALISMO CIDADÃO CHILENO: A EXPERIÊNCIA MAPUCHE.
38:83-100.
2022-01-01
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Democracia liberal e(m) crise: a dupla face do problema na ascensão do liberalismo antidemocrático e da democracia iliberal.
38:68-82.
2022-01-01
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Direito constitucional ao recebimento de herança e o ITCMD: contribuições jurídicas de políticas públicas tributárias ..
38.2:118-134.
2022-01-01
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Editorial, v. 38.2 (2022) - A Tensão entre o Constitucionalismo e Democracia.
38:I-X.
2022-01-01
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Excesso, técnica e exceção: notas críticas ao conceito de Estado de direito.
38:135-152.
2022-01-01
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FEDERALISMO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS: A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE.
38:345-361.
2022-01-01
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FRATERNIDADE E SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: OS DISCURSOS DOS MINISTROS DE SAÚDE.
38:153-172.
2022-01-01
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Hipervulnerabilidade e interseccionalidades:: uma análise sobre a violência contra a mulher na Amazônia.
38:173-192.
2022-01-01
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Le droit à l'environnement et à l'économie à la lumière de la théorie rawlsienne.
38:101-119.
2022-01-01
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Liberdade de Expressão, Discurso de Ódio e Teoria do Direito: Comentários a partir da Teoria da Interpretação de Stanley Fish.
38:193-210.
2022-01-01
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O enquadramento coletivo do Habeas Corpus: caracterização, fundamentos teóricos e legado jurídico.
38.1:158-176.
2022-01-01
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O papel da Constituição nas teorias constitucionais de matriz sistêmica.
01:177-195.
2022-01-01
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Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 9: Empresa cidadã e aspectos éticos da inovação.
38:120-139.
2022-01-01
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PARA COMEÇAR A ENTENDER O ILUMINISMO E O DIREITO: UM BREVE OLHAR A PARTIR DO PENSAMENTO DE IMMANUEL KANT.
38:196-213.
2022-01-01
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PRÉ-COMPROMISSO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE CONCEITUAL A PARTIR DAS OBRAS DE JON ELSTER, STEPHEN HOLMES E JEREMY WALDRON.
38:214-232.
2022-01-01
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Pluralismo Jurídico e a Jurisdição Consensual.
38:211-230.
2022-01-01
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Pré-compromisso constitucional e democracia: uma anáilse conceitual a partir das obras de Jon Elster, Stephen Holmes e Jeremey Waldron..
38:214-232.
2022-01-01
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REGULARIDADE FISCAL DIFERIDA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES COMO FORMA DE JUSTIÇA E DE CONCREÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS.
38:231-246.
2022-01-01
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RESPONSABILIDADE CIVIL PARENTAL: COMPREENDENDO O DANO IMATERIAL OCASIONADO PELA FALTA DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR.
38:233-253.
2022-01-01
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RESPONSABILIDADE CIVIL PARENTAL: COMPREENDENDO OS DANOS IMATERIAIS PELA FALTA DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR.
38:233-253.
2022-01-01
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Requerimento de falência pela Fazenda Pública e o princípio da preservação da empresa.
38:247-264.
2022-01-01
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SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO.
38:265-278.
2022-01-01
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TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL COMO POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA: O CASO DO METRÔ DE SÃO PAULO.
38:279-298.
2022-01-01
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THE PROPRIETARY DIMENSION OF SOCIAL COMMUNICATION AND THE ANTITRUST LEGAL APROACH: CONTRIBUTION TO PLURALISM IN BRAZILIAN MEDIA?.
38:254-272.
2022-01-01
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THE USE OF THE UNCONSTITUTIONAL STATE OF AFFAIRS IN BRAZIL: CONTRIBUTIONS TO ESTABLISH APPLICATION CRITERIA.
38:273-291.
2022-01-01
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The use of the Unconstitutional State of Affairs in Brazil: contributions to estabilish application criteria.
38:273-291.
2022-01-01
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Tributação indutora enquanto mecanismo de contenção das externalidades negativas da automação laboral.
38:292-308.
2022-01-01
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Uberização: uma análise a partir da reestruturação do capitalismo em David Harvey.
38:299-318.
2022-01-01
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Uma análise evolutiva da CF/88 e seu arquétipo como anciã.
38:309-326.
2022-01-01
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(*Impressa) O direito fundamental ao trabalho na Espanha ? Excerto sobre o binômio direito-dever.
37:259-284.
2021-01-01
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(*Versão eletrônica) O direito fundamental ao trabalho na Espanha ? Excerto sobre o binômio direito-dever.
37:259-284.
2021-01-01
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A CORTE EM CIMA DO MURO: DIREITO INDIVIDUAL À SAÚDE VERSUS INTERESSE COLETIVO.
37:23-42.
2021-01-01
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A FULL DELIBERATION OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT FOR THE EFFECTIVE CREATION OF BINDING PRECEDENTS: A VIEW OF THE DELIBERATIVE PROCEDUREOF THE US SUPREME COURT.
v. 37:363-381.
2021-01-01
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A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O JUIZ NO PROCESSO TRIBUTÁRIO.
37:19-41.
2021-01-01
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A Inconstitucionalidade Parcial da Lei Complementar 140/2011 na Fiscalização Ambiental.
37:43-62.
2021-01-01
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A ação de classe especial como instrumento de soberania econômica: uma análise do caso brasileiro.
36:1-27.
2021-01-01
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A constituição viva estadunidense no debate entre David Strauss e Jack Balkin.
37:1-21.
2021-01-01
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A contribuição do pluralismo jurídico na Bolívia para o sistema de justiça latino--americano.
37:01-17.
2021-01-01
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A perspectiva subjetiva do direito fundamental à herança.
37:43.
2021-01-01
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A proteção de dados pessoais: constitucionalização e efetividade dos direitos da personalidade no ambiente virtual.
37:63-85.
2021-01-01
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A saúde entre paradigmas científicos e não científicos: o caso fosfoetanolamina sintética.
37:63-86.
2021-01-01
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A solitude da identificação sexual: em busca da dignidade humana.
37:87-106.
2021-01-01
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Banalização das Medidas Provisórias como risco à democracia: análise constitucional das Medidas Provisórias editadas em matéria trabalhista no marco pós-reforma.
37:107-127.
2021-01-01
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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PORQUE A POLÍTICA IMPORTA PARA O DIREITO.
37:139-149.
2021-01-01
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Constituição e justiça: por que a política importa para o direito..
37:129-149.
2021-01-01
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DEMOCRACIA TRANSNACIONAL: UMA PROPOSTA DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA INSPIRADA EM PAULO FREIRE.
37:151-168.
2021-01-01
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DISCRIMINAÇÃO INTERSECCIONAL E A LEI MARIA DA PENHA: A RAÇA E O GÊNERO COMO FATORES DE RISCO NO ÂMBITO DOMÉSTICO DE MULHERES NEGRAS.
37:196-183.
2021-01-01
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Direito e Arte: em defesa do ?feio? na liberdade de expressão artística.
37:107-128.
2021-01-01
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Direitos indígenas para imigrantes indígenas: O caso dos Warao no Brasil.
37:383-414.
2021-01-01
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ESTADO SOBERANO, NOVOS ATORES INTERNACIONAIS E DIREITOS HUMANOS: TRANSFORMAÇÕES DO SEGUNDO PÓS-GUERRA.
37:149-169.
2021-01-01
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Estado e Direito no trânsito paradigmático: análise ético-política da configuração familiar pós-moderna.
37:131-156.
2021-01-01
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Existe uma Ciência do Direito?.
37:171-191.
2021-01-01
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Globalização, capital e democracia: consequências multifacetadas na BRASIL e na AMAZÔNIA.
37:193-214.
2021-01-01
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Habermas and the issue of religion in the public space:critical contributions to a new view on State laicity.
37:215-208.
2021-01-01
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IUS MIGRANDI COMO DIREITO FUNDAMENTALE RACISMO INSTITUCIONAL.
37:205-221.
2021-01-01
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Liberdade de expressão humorística em ano eleitoral: uma análise do voto relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.451 a partir do Direito contado como um romance em cadeia de Ronald Dworkin.
37:223-240.
2021-01-01
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MA ABORDAGEM SOBRE BIOPOLÍTICA E O USO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃOE COMUNICAÇÃO E O DISCURSO DO ÓDIODA INTERNET COMO UMA DAS FORMASDE CONTROLE SOCIAL.
37:343-362.
2021-01-01
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NOVOS RUMOS PARA O ACESSO À JUSTIÇA SOB CONTEXTO DO PROCESSO COLETIVO.
37:281-300.
2021-01-01
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New Elections and Old Concerns: Female Political Rights as a Constant Fight.
37:261-280.
2021-01-01
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Nexo de Causalidade no Direito Civil Brasileiro: Importância e Aplicação da Teoria da Equivalência dos Antecedentes..
37:239-258.
2021-01-01
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NÃO DEVOLUÇÃO: A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO À LUZ DO CASO ROHINGYA.
37:242-260.
2021-01-01
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O precedente judicial vinculante e a judicialização da saúde: estudo do tema 106 do STJ.
37:311-329.
2021-01-01
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PAPEL DAS MEDIDAS PROVISÓRIASNO CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO E SEUS REFLEXOS PARA DEMOCRACIA.
37:301-321.
2021-01-01
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Preservação do meio ambiente do trabalho equilibrado e o princípio da precaução.
37:323-342.
2021-01-01
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TENSÕES E (IN)CONSTITUCIONALIDADE NA IMUNIDADE PARLAMENTAR: UMA ABORDAGEM DO CASO MARIA DO ROSÁRIO × JAIR BOLSONARO.
37:331-353.
2021-01-01
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THE (NON) ACCEPTANCE OF FUNDAÇÃO CASA IN SÃO PAULO?S MUNICIPALITIES: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF DIRECT ACTIONS OF UNCONSTITUTIONALITY.
37:355-376.
2021-01-01
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Tributação ambiental no Brasil: concretização de políticas públicas ambientais e desenvolvimento sustentável.
37:18-36.
2021-01-01
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UMA ABORDAGEM SOBRE BIOPOLÍTICA E O USO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃOE COMUNICAÇÃO E O DISCURSO DO ÓDIODA INTERNET COMO UMA DAS FORMASDE CONTROLE SOCIAL.
37:343-362.
2021-01-01
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Um diálogo (im)possível: Niklas Luhmann e a modernidade / colonialidade.
37:395-410.
2021-01-01
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(Digital) IMPLEMENTATION OF THE NEW YORK CONVENTION IN BRAZIL AND THE WORLD: CHALLENGES.
30:227-243.
2020-01-01
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(Impressa) IMPLEMENTATION OF THE NEW YORK CONVENTION IN BRAZIL AND THE WORLD: CHALLENGES.
36:227-243.
2020-01-01
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?PORNOGRAFIA DE VINGANÇA?: VULNERABILIDADES FEMININAS E PODER PUNITIVO.
36:317-337.
2020-01-01
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A AÇÃO DE CLASSE ESPECIAL COMO INSTRUMENTO DE SOBERANIA ECONÔMICA: UMA ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO.
36:1-27.
2020-01-01
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A CIDH E O ?HIPERVALOR? DA DIGNIDADE HUMANA.
36:1-15.
2020-01-01
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A DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL DELIBERATIVA E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MAIS IGUALITÁRIAS.
36:41-62.
2020-01-01
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A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E AS FINALIDADES ESSENCIAIS DOS TEMPLOS RELIGIOSOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF.
36:63-83.
2020-01-01
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A constitucionalidade da presença de símbolos religiosos em prédios públicos.
36:29.
2020-01-01
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A democracia como procedimento: uma defesa do pensamento político de Hans Kelsen.
36:17-39.
2020-01-01
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A metafísica da desobediência civil na filosofia do direito: A phýsis, o theós e o ánthropos como subjectum.
36:85-105.
2020-01-01
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A realidade do realismo.
36:45-57.
2020-01-01
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A relativização da impenhorabilidade da remuneração, sob a ótica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do direito comparado.
36:59-76.
2020-01-01
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AMBIENTE SAUDÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL INDISPONÍVEL.
36.1:1-17.
2020-01-01
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AS ELEIÇÕES ANTE O ABUSO DO PODER RELIGIOSO OU ABUSO DO DIREITO DE LIBERDADE RELIGIOSA? UM CONTRASTE ENTRE OS DIREITOS INDIVIDUAIS E OS OBJETIVOS DAS ELEIÇÕES.
36:125-147.
2020-01-01
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Assistência ao idoso e o acesso às instituições de longa permanência.
1:149-169.
2020-01-01
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CIÊNCIA, DIREITO E A TUTELA DO HUMANO: BREVES APROXIMAÇÕES.
1:201-218.
2020-01-01
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Cidadania corporativa e responsabilidade social: interfaces do envolvimento empresarial com a sociedade.
36.1:1-18.
2020-01-01
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Colisão entre direitos fundamentais na prisão preventiva: o direito à liberdade em face do direito à segurança pública.
36:95-111.
2020-01-01
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Democracia e Emergência na América Latina - um novo paradigma do Coronavirus.
36:113-125.
2020-01-01
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Democracia e Política em tempos de Fake News.
36:127-136.
2020-01-01
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Democracia e política em tempo de fake news.
36:127-136.
2020-01-01
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Direito ao esquecimento em casos criminais.
36:137-152.
2020-01-01
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Discurso de ódio e psicologia das massas: o poder destrutivo das palavras.
36:153-171.
2020-01-01
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Estudo crítico da construção e do conteúdo das agendas brasileiras para o Trabalho Decente.
36:173-207.
2020-01-01
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Fins da pena no Estado Democrático de Direito: ainda faz sentido defender o caráter preventivo da pena e a necessidade de ressocialização do condenado?.
36.2:125-140.
2020-01-01
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IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE NO BRASIL E NO MUNDO: DESAFIOS.
36:227-243.
2020-01-01
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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A EXECUÇÃO FISCAL: ANÁLISE MATERIAL, PROCESSUAL E GENEALÓGICA.
36:219-235.
2020-01-01
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JUDICILIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: CRÍTICAS ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA.
36.2:245-264.
2020-01-01
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O ASSÉDIO MORAL À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA E A DIGNIDADE DO EMPREGADO.
36:237-256.
2020-01-01
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O ENFRENTAMENTO DE GERAÇÃO E DESTINAÇÃO INADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SOB O VIÉS AMBIENTAL E O CONSUMO CONSCIENTE.
36:277-294.
2020-01-01
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O destino do bem de família na dissolução da entidade familiar: perspectiva das relações familiares e da dignidade humana.
36.1:257-276.
2020-01-01
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O direito adquirido (pela metade?) à aposentadoria por tempo de contribuição na Emeda Constitucional 103/19.
36:265-278.
2020-01-01
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O fenômeno perverso das candidaturas fictas: a inefetividade das cotas eleitorais femininas enquanto fraude à democracia.
36:295-317.
2020-01-01
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OS CAMINHOS PARA A SUPERAÇÃO DO POSITIVISMO: OS POSTULADOS DA ESCOLA DO DIREITO LIVRE NAS DECISÕES JUDICIAIS BRASILEIRAS.
36:333-359.
2020-01-01
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POLÍTICA DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA: A DELIBERAÇÃO E EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À MELHOR IDADE NA ATUAL CONJUNTURA DE CRISE.
36:279-294.
2020-01-01
-
Por que cuidar da saúde da mulher no sistema prisional?.
36 nº 2:297-316.
2020-01-01
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Reflexões sobre a desigualdade no contexto do desenvolvimento sustentável: da exclusão político-social ao desenvolvimento da personalidade humana.
36:361-379.
2020-01-01
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Repensando o caráter subsidiário da ADPF.
36:381-395.
2020-01-01
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Sobre o povo: do debate Kelsen-Schmitt a Agamben, Freud e Laclau.
36:339-362.
2020-01-01
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VULNERABILIDADE DE GRUPOS MINORITÁRIOS ENTRE CENÁRIOS DE CRISE E PROTEÇÃO DE DIREITOS.
36:363-388.
2020-01-01
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