REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLITICAS PUBLICAS - UNIFAFIBE
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A ADI DO STF ACENDEU UM FAROL NA PENUMBRA DA DOR DO CONSTRANGIMENTO PELO PRECONCEITO E INTOLERÂNCIA, PARA BRILHAR O DIREITO À DIGNIDADE HUMANA E DA PERSONALIDADE DOS TRANSEXUAIS.
11:41-69.
2023-01-01
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A AUTONOMIA MUNICIPAL PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA: PACTO PELOTAS PELA PAZ SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE.
11:367-392.
2023-01-01
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO MARCO TEMPORAL: RISCOS E AMEAÇAS À TUTELA DOS POVOS INDÍGENAS ORIGINÁRIOS DO BRASIL.
10:455-486.
2023-01-01
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A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES EM POLÍTICAS HÍDRICAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO/MG.
10:360-387.
2023-01-01
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AÇÕES AFIRMATIVAS DE GÊNERO NA ESFERA POLÍTICA: UM BREVE RESGATE NA HISTÓRIA RECENTE DO BRASIL.
11:215.
2023-01-01
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CONSTRUÇÃO DAS BASES TEÓRICO-DOGMÁTICAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ALEMÃO: DO MEDIEVO À ERA CONTEMPORÂNEA, DOS COSTUMES AOS VALORES.
10:146-185.
2023-01-01
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CRIMINOLOGIA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO SOCIAL ACERCA DO HOMEM E DA MULHER.
11:262-280.
2023-01-01
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DESASTRE DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM MARIANA: ANÁLISE DO PAPEL DA EMPRESA POLUIDORA NO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA E SUA DIVULGAÇÃO PARA A POPULAÇÃO, DIANTE DO DEVER FUNDAMENTAL.
10:111-145.
2023-01-01
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DIGNIDADE HUMANA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E O MELHOR INTERESSE DO IDOSO.
10:27-54.
2023-01-01
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FAKE NEWS, LETRAMENTO INFORMACIONAL E SAÚDE.
10:282-332.
2023-01-01
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FEMINISMO E ACESSO À JUSTIÇA: EM BUSCA DA IGUALDADE SUBSTANCIAL DE GÊNERO.
11:239-261.
2023-01-01
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JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1018 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
10:245-281.
2023-01-01
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JUVENTUDES, ELEIÇÕES E PARTIDOS POLÍTICOS: SUB-REPRESENTAÇÃO DE JOVENS NAS ELEIÇÕES DE 2010, 2014 E 2018..
11:128-151.
2023-01-01
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Juventudes, eleições e partidos políticos: sub-representação de jovens nas eleições de 2010, 2014 e 201.
11:128-151-151.
2023-01-01
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O DECLÍNIO ÉTICO NA PÓS-MODERNIDADE: ANÁLISE DO DISCURSO DE ÓDIO ONLINE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.
11:104-127.
2023-01-01
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O ESVAZIAMENTO DO DEBATE POLÃ?TICO DAS QUESTÃ?ES PERTINENTES Ã? REDISTRIBUIÃ?Ã?O E O AGRAVAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA NA VIDA DAS MULHERES.
10:388-406.
2023-01-01
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O direito à isonomia racial nas abordagens policiais: análise jurídica do viés racial na letalidade policial no Brasil, em 2020.
10:55-81.
2023-01-01
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O instituto jurídico da posse é a prestação jurisdicional conferida aos conflitos fundiários urbanos coletivos na Comarca de São José de Ribamar/MA.
11:345.
2023-01-01
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POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL E A NECESSIDADE DO MONITORAMENTO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROGRAMA MUNICÍPIO VERDEAZUL.
11:22-40.
2023-01-01
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POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AOS USUÁRIOS EM NUTRIÇÃO ENTERAL DOMICILIAR EM MUNICÍPIOS DO PARANÁ.
10:186-218.
2023-01-01
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RELATIVISMO CULTURAL E O DIREITO DA PERSONALIDADE AO NOME.
10:219-244.
2023-01-01
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REPENSANDO O CONCEITO DE CULPABILIDADE PENAL: A VULNERABILIDADE COMO ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA A MITIGAÇÃO DA SELETIVIDADE PENAL E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE.
11:311-345.
2023-01-01
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REVISÃ?O SISTEMÃ?TICA DA LITERATURA COMO TÃ?CNICA DE REVISÃ?O DE LITERATURA NA Ã?REA DO DIREITO.
10:82-110.
2023-01-01
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Reflexos Ditatoriais: histórico de violações perpetrado pelo Regime Militar no Brasil à luz dos corpus iures de Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Vol. 11:281-310.
2023-01-01
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'Inaposentáveis': (in)eficiência da proteção assistencial do BPC como instrumento social de efetivação dos direitos da personalidade..
10:67-105.
2022-01-01
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A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA E SEUS REFLEXOS SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR.
10:347-391.
2022-01-01
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A INSTITUCIONALIZAÃ?Ã?O DO IDOSO EM DECORRÃ?NCIA DO ABANDONO FAMILIAR:.
10:147-179.
2022-01-01
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A NOVA CRISE FISCAL-FINANCEIRA DO ESTADO SOCIAL: OBSERVAÇÕES SOBRE O ESGOTAMENTO DE UM MODELO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA.
9:392-423.
2022-01-01
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A POLÍTICA PÚBLICA NEOLIBERAL EM DESFAVOR DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS.
10:292-326.
2022-01-01
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A POLÍTICA, OS ATORES E O DESENHO INSTITUCIONAL - A POLÍTICA PÚBLICA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUA RECONFIGURAÇÃO INSTITUCIONAL A PARTIR DOS ATORES SOCIAIS LOCAIS..
10:88-113.
2022-01-01
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A autonomia privada na cessão de direitos hereditários e o direito de preferência.
10:515-542.
2022-01-01
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A conciliação e a mediação como instrumentos de pacificação social nas demandas judiciais de interesse público.
10:253-291.
2022-01-01
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A proteção de grupos subalternizados pelos processos estruturais: uma análise a partir das experiências do Sul Global.
10:233-261.
2022-01-01
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A regulamentação dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente: uma análise das legislações municipais sobre a política de atendimento à criança e ao adolescente no Estado do Acre.
10:25-55.
2022-01-01
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A vacinação das crianças no Brasil: diálogos necessários com base na vulnerabilidade e na proteção Integral.
10:180-199.
2022-01-01
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ACESSO À JUSTIÇA COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E COMBATE À ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA.
10:114-146.
2022-01-01
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ACESSO À JUSTIÇA E DECOLONIALIDADE: UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO RÉU INDÍGENA NO BRASIL.
10:95.
2022-01-01
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ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA NA ADPF 336 DF SOB A ÓTICA DA TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS.
10:316-350.
2022-01-01
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APONTAMENTOS HISTÓRICOS E NORMATIVOS SOBRE O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: PERSPECTIVAS NO COMBATE À CORRUÇÃO.
10:628.
2022-01-01
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AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MORADIA: O FINANCIAMENTO HABITACIONAL SOB A PERSPECTIVA SISTÊMICA DE LUHMANN.
10:289-315.
2022-01-01
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COMPLIANCE COMO PARADIGMA DE EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS.
10:427-454.
2022-01-01
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CONTRATO INTERMITENTE.
10:488-514.
2022-01-01
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DESIGUALDADE DE GÃ?NERO E SEGURANÃ?A HUMANA.
10:598-623.
2022-01-01
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DISCURSO DE ÓDIO CONTRA PESSOAS LGBTQIA+ NA ARENA POLÍTI-CA: AMEAÇA AO MULTICULTURALISMO NA HUNGRIA E OS REFLEX-OS NO BRASIL.
10:235-252.
2022-01-01
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Dever poder: limites da discricionariedade administrativa frente a tutela efetiva dos direitos sociais.
10:647-679.
2022-01-01
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Direito à educação como igualdade inicial para o refugiado: estudos de políticas inclusivas nos países de acolhida.
8:1749-1777.
2022-01-01
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Discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+ na arena política: ameaça ao multiculturalismo na Hungria e os reflexos no Brasil.
10:235-252.
2022-01-01
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EDUCAÇÃO BÁSICA QUILOMBOLA E A LUTA DE SANTA ROSA DOS PRETOS POR DIREITOS ÉTNICOS: a aplicação da Resolução CNE/CEB nº 8/2012 na U.E.B. Quilombola Elvira Pires.
10:351-382.
2022-01-01
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FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL E ENCARCERAMENTO DE MULHERES: ANÁLISE DOS INVESTIMENTOS ENTRE 2015-2020.
10:581-627.
2022-01-01
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INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS E EFETIVIDADE DELIBERATIVA: UM ESTUDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO NATAL/RN (2020-2021).
10:333-359-359.
2022-01-01
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DISCRIMINAÇÃO.
10:567-597.
2022-01-01
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DISCRIMINAÇÃO: UM PANORÂMA SOBRE A ANTAGONIZAÇÃO ENTRE EXCLUSÃO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.
10:567-597.
2022-01-01
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INTERSECÇÕES ENTRE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA.
10:39-87.
2022-01-01
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Interseccionalidade e a dignidade menstrual.
10:8-122.
2022-01-01
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JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: APLICABILIDADE NA CONSTITUIÇÃO DE PROVA RURAL PARA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA ÀS MULHERES RURAIS.
10:181-212.
2022-01-01
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JUSTIÃ?A CONSTITUCIONAL ENTRE O PASSADO E O PRESENTE.
10:624-647.
2022-01-01
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O COMBATE A FOME DIANTE DA INEFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL E A POBREZA.
10:448-470.
2022-01-01
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O CRIME DE STALKING E O ASSÉDIO MORAL: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR.
10:1-24.
2022-01-01
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O DIREITO SINDICAL COMO FATOR DE CONSECUÇÃO DO BEM-ESTAR SOCIAL.
10:546-580.
2022-01-01
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O DIREITO SINDICAL COMO FATOR DE CONSECUÇÃO DO BEMESTAR SOCIAL.
10:546.
2022-01-01
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O PRINC�PIO DA SUBSIDIARIEDADE, O BENEF�CIO ASSISTENCIAL DE PRESTA��O CONTINUADA E A S�MULA Nº 23 DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZA��O DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGI�O.
10:712-743.
2022-01-01
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O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PARTIR DO ?PROJETO CICLOVIA SP 400KM?: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA JURÍDICO-INSTITUCIONAL.
9:220-245.
2022-01-01
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O TELETRABALHO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO LABORAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À LUZ DO DIREITO AO TRABALHO DECENTE.
10:213-232.
2022-01-01
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OS REFLEXOS DO ENTENDIMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE DOS CASOS LEI DA ANISTIA E QUILOMBOLAS.
10:253-291.
2022-01-01
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PARTICIPAÇÃO CÍVICA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: ANÁLISE DO LOBBY NO JUDICIÁRIO EM BENEFÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE FEMININA.
9:246-280.
2022-01-01
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POLLUTING ACTIVITY: THE EVIL OF THE 21ST CENTURY.
10:471-504.
2022-01-01
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POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER CASA DA MULHER BRASILEIRA DE CAMPO GRANDE (MS).
1:455-487.
2022-01-01
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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TOCANTINS.
10:1-38.
2022-01-01
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POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA A ILITERACIA DIGITAL EM PLATAFORMAS DE PARTICIPAÇÃO.
10:685-711.
2022-01-01
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PollutingActivity: the evilof the 21st century.
10:100-120.
2022-01-01
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Possibilidades de criminalização de gênero contra travestis e mulheres transexuais.
10:417-447.
2022-01-01
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Princípio do serviço público adequado face os serviços prestado no meio virtual: A delegacia eletrônica do Paraná.
10:200-234.
2022-01-01
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Prisão, educação e trabalho: o discurso oficial da administração penitenciária sobre reinserção social através de educação e trabalho no estado do Pará.
10:383-416.
2022-01-01
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REFUGIADOS LATINO-AMERICANOS E A POSSIBILIDADE DE ACESSO AOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO BRASIL.
10:150-180.
2022-01-01
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RELATIVISMO CULTURAL E O DIREITO DA PERSONALIDADE AO NOME - UMA ANÁLISE ACERCA DAS MULHERES AFEGÃS SEM NOME.
10:219-244.
2022-01-01
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Reflexões acerca da gestão compartilhada entre o Setor Público e as Organizações Sociais.
9:171-219.
2022-01-01
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SECULARIZAÇÃO.
10:392-435.
2022-01-01
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The definition of the human right to socioeconomic inclusion in brazil.
10:708-732.
2022-01-01
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The ecological crisis of the 21st century: considerations from the philosophy of Vittorio Hösle.
10:127-149.
2022-01-01
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ÁGUA: DIREITO HUMANO OU MERCADORIA? A BUSCA PELA GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL DOS RECURSOS HÍDRICOS ATRAVÉS DA PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO.
10:505-545.
2022-01-01
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A (IN)EFETIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTAL.
9:539-567.
2021-01-01
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A (RE)DISTRIBUIÇÃO DO ISS NAS OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO COMO ESTRATÉGIA PARA O FEDERALISMO COOPERATIVO E AUTONOMIA MUNICIPAL.
9:568-610.
2021-01-01
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A AUSÊNCIA DO DIREITO Á EDUCAÇÃO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA TUTELA DE UMA VIDA DIGNA DOS GRUPOS EM SITUAÇÃO DE RUA.
9:127-161.
2021-01-01
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A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DA ÁGUA.
9:303-328.
2021-01-01
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A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA COMO INSTRUMENTO TRANSFORMADOR DA SOCIEDADE BRASILEIRA.
9:647-670.
2021-01-01
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A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO.
9:351-391.
2021-01-01
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A PROTEÇÃO DA HERANÇA DIGITAL NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO E O DIGITAL TESTAM.
9:2021-489.
2021-01-01
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A eficácia horizontal dos direitos humanos em face da autonomia privada e uma breve síntese sobre o caso brasileiro.
33:35-57.
2021-01-01
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A gestão do excesso: prisão cautelar e a contenção do perigo pelo Poder Judiciário brasileiro.
9:239-272.
2021-01-01
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A importância do experimentalismo democrático na resolução de litígios estruturais pela via judicial: flexibilidade e participação no controle de políticas públicas.
9:1-1033.
2021-01-01
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ABORDAGEM CRÍTICA SOBRE A TEMÁTICA DA DESIGUALDADE SOCIAL E A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS COM BASE NAS IDÉIAS DE AMARTHYA SEN E JONH RAWLS.
9:113-140.
2021-01-01
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ANÁLISE DE CONTEÚDO E SUA APLICABILIDADE NA PESQUISA JURÍDICA.
9:454-482.
2021-01-01
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ARTIFICIAL INTELLIGENCE, LAW AND THE 2030 AGENDA FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT.
12:121-162.
2021-01-01
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AS FALHAS DE PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO NO DESASTRE AMBIENTAL DE MARIANA, MINAS GERAIS, BRASIL.
9:513-548.
2021-01-01
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AS REGRAS DE MANDELA E A POLÍTICA PRISIONAL BRASILEIRA.
9:1-27.
2021-01-01
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Análise do recurso extraordinário 1.010.606/RJ: Direitos de personalidade, ponderação e método.
9:607-628.
2021-01-01
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CONCILIAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DURANTE O QUINQUÊNIO 2015-2019.
09:1-22.
2021-01-01
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CONSUMISMO EXACERBADO E O MEIO AMBIENTE COMO VÍTIMA DA INDÚSTRIA.
9:624-655.
2021-01-01
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CONSUMO E MERCADO: ALTERNATIVAS À TUTELA DO CONSUMIDOR E À DEFESA DA CONCORRÊNCIA NA SOCIEDADE LÍQUIDA.
9:226-264.
2021-01-01
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DA PROPRIEDADE À MORADIA: BREVE ESTUDO SOBRE A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA.
9:712-738.
2021-01-01
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DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO: PERCEPÇÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E DISCUSSÃO SOBRE ASPECTOS LEGAIS.
9:479-514.
2021-01-01
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DIREITO À EDUCAÇÃO - UM NOVO REPENSAR.
9:409-446.
2021-01-01
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Desigualdade social e financeirização do direito à moradia: perspectivas para democratização do acesso à habitação no Brasil a partir da Lei Federal 13.465/2017.
9:43-74.
2021-01-01
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Direitos Humanos e o reconhecimento de uma ontologia tecnológica do humano: corpo, discurso e pensamento pós-humanista.
9:356-400.
2021-01-01
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Discussões sobre os refugiados e a justiça climática.
9:401-417.
2021-01-01
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Entregadores e Plataformas Digitais: Uma Análise à Luz dos Tribunais Brasileiros.
9:629-655.
2021-01-01
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Feminicídios e relações de gênero: análise de conflitos não relacionados à manutenção do vínculo afetivo..
9:691-727.
2021-01-01
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Garantia do Princípio da Isonomia na Comunicação entre os hipossuficientes e os advogados dativos.
9:483-512.
2021-01-01
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INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA: POLÍTICA PÚBLICA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR VISANDO A DIGNIDADE HUMANA.
9:136-170.
2021-01-01
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Ideological Organizations: a comparative study between France and Brazil.
9:656-688.
2021-01-01
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Manipulação genética por meio da técnica do CRISPR-cas9, o estado da ciência e o princípio da precaução.
9:75-103.
2021-01-01
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NOVO FUNDEB E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS QUANTO AO DIREITO EDUCACIONAL: BUSCA PELA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.
9:447-478.
2021-01-01
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O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL COMO PRESSUPOSTO DO DIREITO À VIDA COM QUALIDADE.
9:295-324.
2021-01-01
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O DIREITO À INCLUSÃO DIGITAL QUALITATIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
9:196-225.
2021-01-01
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O HUMANISMO IBÉRICO E A HUMANIDADE DOS INDÍGENAS: FRANCISCO DE VITÓRIA E AS LEIS DE BURGOS.
9:28-55.
2021-01-01
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O Ministério Público e a Efetivação dos Direitos Humanos.
14:125-135.
2021-01-01
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O PEDÓFILO E O CRIMINOSO: REPENSANDO A PUNIÇÃO SOB A ÓTICA DA SUSTENTABILIDADE.
9:31-63.
2021-01-01
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O PERICULUM IN MORA REVERSO COMO GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.
9:611-646.
2021-01-01
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O RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
9:64-102.
2021-01-01
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O acesso à justiça no direito brasileiro e a efetividade dos direitos da personalidade pela arbitragem.
9:141-170.
2021-01-01
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O cárcere no contexto das pandemias e a dupla atuação da necropolítica.
9:490-520.
2021-01-01
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O efeito da democracia nos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
9:325-353.
2021-01-01
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O enfraqueucimento sindical por meio do sistema neoliberalista: análise da reforma trabalhista e da MP 936/2020.
9:1-10.
2021-01-01
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O tratamento de dados pessoais pelo pode público na LGPD.
9:549-580.
2021-01-01
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O tratamento de dados pessoais pelo poder público na LGPD.
9:549-580.
2021-01-01
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OS REFLEXOS DA IMPUNIDADE DO CONTRABANDO E DESCAMINHO NOS DEMAIS CRIMES PRATICADOS NAS FRONTEIRAS DO MERCOSUL.
9:739-766.
2021-01-01
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Os fluxos de encaminhamento do Conselho Tutelar nos casos de Trabalho Infantil.
9:56-88.
2021-01-01
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PARTICIPAÇÃO CÍVICA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: ANÁLISE DO LOBBY NO JUDICIÁRIO EM BENEFÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE FEMININA.
9:246-280.
2021-01-01
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PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV.BR, DESJUDICIALIZAÇÃO DO CONFLITO DE CONSUMO E A INTERFACE COM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR.
9:104-140.
2021-01-01
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POLÍTICAS PÚBLICAS, JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PERÍODO PÓS-PANDEMIA.
9:265-294.
2021-01-01
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POR UMA CONCEPÇÃO NEOCONSTITUCIONAL DA CIDADANIA: DA CIDADANIA POLÍTICA À CIDADANIA SOCIAL E JURÍDICA.
9:103-135.
2021-01-01
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PROJETO RENDA MÍNIMA DE CIDADANIA: SOLUÇÃO PARA EQUIDADE SOCIAL.
9:515.
2021-01-01
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PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES À LUZ DAS QUESTÕES DE GÊNERO.
9:187-209.
2021-01-01
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Pandemia de COVID-19 e seus efeitos negativos sobre o teletrabalho decente.
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Tarifa Social de Energia Elétrica: uma revisão de literatura..
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