Sequencia, publicacao do curso de pos-graduacao em direito da UFSC
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A complexidade argumentativa da tomada de decisão dos vetos no Poder Executivo Federal.
43:1-25.
2023-01-01
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A efetividade da lei de água: interface Brasil, Angola e Estados Unidos da América.
43:1-28.
2023-01-01
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A influência das audiências públicas e dos amicus curiae na construção da resposta certa pelo Supremo Tribunal Federal.
43:1-28.
2023-01-01
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A mediação como forma estratégica de resolução de conflitos em cooperativas agropecuárias.
43:01-24.
2023-01-01
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As ouvidorias públicas como instrumento de transparência: aspectos jurídicos e federativos.
43:1-29.
2023-01-01
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Building Sustainable Cities Along the Dimensions of Democracy.
44:1-33.
2023-01-01
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Critical Whiteness Studies and International Relations: disputing narratives and challenging epidermalized structures of power in teaching, research and extension.
44:1-47.
2023-01-01
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Diálogo institucional e razão pública: revisitando o debate entre John Rawls e Jeremy Waldron.
43:1-31.
2023-01-01
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FAKE NEWS E A IMPROBABILIDADE DA COMUNICAÇÃO PELA COMUNICAÇÃO DA EXCEÇÃO.
44:01-30.
2023-01-01
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GPTs e Direito: impactos prováveis das IAs generativas nas atividades jurídicas brasileiras.
44:1-31.
2023-01-01
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Lavagem de dinheiro, interações digitais e compliance: a necessária adaptação dos entes estatais.
93:01-26.
2023-01-01
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos.
43:1-35.
2023-01-01
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O giro decolonial no Direito Internacional.
43:1-24.
2023-01-01
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O legado kantiano na Filosofia do Direito Internacional de Kelsen.
44:1-33.
2023-01-01
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O princípio da eficiência, para além da retórica.
43:1-34.
2023-01-01
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O quadrilena da exclusão, inclusão, superexploraçãoes e proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes na perspectiva da fraternidade.
43:1-29.
2023-01-01
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Os efeitos da recuperação judicial de empresas sobre o custo do crédito no Brasil e seus impactos sociais.
44:01-25.
2023-01-01
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Populismo, confusão de poderes e manipulação midiática: a democracia política sob ataque.
44:01-21.
2023-01-01
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Reformas da previdência social no Brasil: fatores que conduzem o processo reformador.
43:1-34.
2023-01-01
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The Effects of Judicial Reorganization of Companies on the cost of credit in Brazil and its social impacts.
44:1-25.
2023-01-01
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The proposal of the european regulation on artificial intelligence.
43:1-27.
2023-01-01
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Uma interface entre a teoria da justiça de John Rawls e a justiça restaurativa como política criminal.
43:1-20.
2023-01-01
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Universal Basic Income and its Compatibility with Amartya Sen.
44:1-25.
2023-01-01
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A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça: Aproximações possíveis às Opiniões Consultivas sobre o Sudoeste Africano e o Saara Ocidental.
42:1-29.
2022-01-01
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A Criatividade da Interpretação: a imaginação nas práticas interpretativas do direito.
43:1-29.
2022-01-01
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A abordagem Direito e políticas públicas: temas para uma agenda de pesquisa.
43:1-28.
2022-01-01
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A consolidação do enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil, Argentina e Uruguai a partir de ratificações de convenções internacionais.
43:1-26.
2022-01-01
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A democracia e a tecnologia blockchain.
42:1-26.
2022-01-01
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A implementação dos postulados da justiça restaurativa no âmbito criminal brasileiro.
42:1-26.
2022-01-01
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A transformação ecológica do Direito de danos e a imprescritibilidade do dano ambiental na jurisprudência brasileira.
43:01-50.
2022-01-01
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Analise empírico-retórica do discurso (AERD) da sentença do caso Terra Indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS).
43:1-27.
2022-01-01
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Avanço técnico-científico na jurisprudência do STF: reflexões a partir das ADPFs 747, 748 e 749.
43:1-33.
2022-01-01
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Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito.
42:1-30.
2022-01-01
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Corrupção na obtenção de contratos como argumento de defesa no caso Vantage v. Petrobras (2018): repercussões da operação lava jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional.
42:1-32.
2022-01-01
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Corrupção, ética governamental e corporativa: uma visão geral do progresso no direito comparado e no Brasil.
43:1-32.
2022-01-01
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Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade.
43:1-50.
2022-01-01
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Direito de propriedade: condições de igualdade e funcionamentos.
42:1-23.
2022-01-01
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Diálogo institucional e razão pública: revisitando o debate entre John Rawls e Jeremy Waldron.
43:1-31.
2022-01-01
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Dos antigos, aos modernos e contemporâneos: redefinindo o conceito de liberdade de acordo com o Estado Ecológico.
42:1-24.
2022-01-01
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Freud: da perversão à pulsão de morte um percurso criminológico.
43:1-38.
2022-01-01
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial.
43:1-34.
2022-01-01
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International law under far-right governments: a comparison between the administrations of Donald Trump and Bolsonaro.
43:1-28.
2022-01-01
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos.
43:1-35.
2022-01-01
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O apoio mútuo das políticas comerciais e ambientais na ordem jurídico-penal interna para a repressão do suborno internacional.
43:1-24.
2022-01-01
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On the protection of the legally incapable in Brazil: the (ir)reconciliation between Criminal and Civil Law.
43:1-33.
2022-01-01
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Os itinerários da politização do Supremo Tribunal Federal: do ativismo ao populismo judicial.
43:1-34.
2022-01-01
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Políticas judiciárias e insuficiência de accountability: processo eletrônico x taxa de congestionamento na Justiça do Trabalho.
42:1-29.
2022-01-01
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas.
43:1-54.
2022-01-01
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Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada.
43:1-28.
2022-01-01
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THE PRINCIPLE OF EFFICIENCY, BEYOND RHETORIC.
43:1-34.
2022-01-01
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The effectiveness of water law - Brazil, Angola, and United States interface.
43:1-28.
2022-01-01
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Uniformization of precedents: for a materialization of the process in Habermasian pluralist communication.
43:1-27.
2022-01-01
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A Farra do Boi: humanidade, animalidade e as sensibilidades jurídicas em uma decisão judicial.
41:196-221.
2021-01-01
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A fraternidade como antídoto contra a aporofobia.
42:1-23.
2021-01-01
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A genealogy of the critical discourses on the authoritarianism of Brazilian Criminal Procedure Code.
42:1-41.
2021-01-01
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A gestão de ilegalismos de Foucault como categoria de análise de questões jurídicas no Brasil.
42:1-23.
2021-01-01
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A interligação entre a Lei Anticorrupção e o Direito dos Desastres.
41:170-195.
2021-01-01
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A relação global/local na pandemia da Covid-19: o papel do multilateralismo nas violações aos Direitos Humanos.
42:1-24.
2021-01-01
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A retórica do direito natural: uma crítica a partir de Friedrich Nietzsche.
42:1-29.
2021-01-01
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Administración Pública, agentes públicos y planeación social: Reforzando las perspectivas éticas del Derecho Administrativo para el desafío pandémico.
42:1-22.
2021-01-01
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An approach between the institutional capacity of the Courts of Audit and the regimen of precedents and summulas from the Civil Procedure Code.
42:1-32.
2021-01-01
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As alterações dos modelos de Gestão Estatal e uma proposta de Conceituação de Governança da Administração Pública.
41:123-147.
2021-01-01
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As soluções traçadas no Ordenamento Jurídico Português para o problema do lucro da intervenção.
41:222-250.
2021-01-01
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Controle de Integridade e Administração Pública: sinergias necessárias.
41:148-169.
2021-01-01
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Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII).
42:1-30.
2021-01-01
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Direitos da Personalidade e o Jetztzeit: uma análise a partir das teses XVI e XVIII sobre o conceito de história de Walter Benjamin.
42:1-31.
2021-01-01
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Diálogo institucional e democracia: das experiências do Canadá e da África do Sul para o Brasil.
42:1-30.
2021-01-01
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Economia solidária sob a ótica das capacidades humanas de Martha Nussbaum.
42:1-32.
2021-01-01
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Identidades que (trans)bordam nos espaços burocráticos: a OC 24/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua repercussão nos autos da ADI 4275/DF.
42:1-30.
2021-01-01
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Inter-american Rule of Law in South American.
42:1-27.
2021-01-01
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro.
42:1-39.
2021-01-01
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Mulher e voz: os desafios à efetividade dos direitos políticos femininos.
42:1-28.
2021-01-01
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O direito fundamental aos alimentos com base nas relações de padrastio e madrastio sob a perspectiva do princípio da solidariedade.
42:1-29.
2021-01-01
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O que constitui uma república?.
42:1-35.
2021-01-01
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O usuário do serviço público e a aplicação da Lei 13.460/2017 sob o enfoque dos Poderes Executivo e Judiciário.
42:1-29.
2021-01-01
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Perspectiva constitucional dos métodos privados de resolução de conflitos.
41:252-284.
2021-01-01
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Post-Modern Narratives and the Paradigm of Efficiency: participatory democracy on the yellow brick road.
41:63-88.
2021-01-01
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Restrições aos alimentos ultraprocessados: desafios para observância dos compromissos da Organização Mundial do Comércio.
42:1-29.
2021-01-01
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Silêncio na Historiografia Econômica Brasileira: a legislação concorrencial como inovação institucional (1937-1945).
42:1-32.
2021-01-01
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The Inter-American Rule of Law in South American constitutionalism.
42:1-27.
2021-01-01
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The form of Transnational Law.
42:1-20.
2021-01-01
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The similarities between the Arab spring and the 2013 protests in Brazil.
41:10-27.
2021-01-01
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A Recepção da Escola Positiva e da Escola Clássica no Pensamento Criminológico Brasileiro pela Ótica de Moniz Sodré e Filinto Bastos.
43:129-154.
2020-01-01
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A necessária transição planetária: (in)convenientes da COVID-19 para a benfazeja mudança no Brasil e na comunidade internacional de países.
41:309-335.
2020-01-01
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A nova lei de migração brasileira e sua regulamentação da concessão de vistos aos migrantes.
43:64-88.
2020-01-01
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A selvagem criação do direito - um diálogo imaginário entre Luis Alberto Warat e Deleuze/Guattari sobre a semiótica jurídica.
42:96-121.
2020-01-01
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As Narrativas Pós-Modernas e o Paradigma da Eficiência: a democracia participativa na trilha dos tijolos amarelos.
86:63-88.
2020-01-01
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As políticas públicas de inclusão ao ensino superior: uma análise do contexto brasileiro nos últimos 20 anos.
42:142-159.
2020-01-01
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As soluções traçadas no Ordenamento Jurídico Português para o problema do lucro da intervenção.
41:220-250.
2020-01-01
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Burocratizar para não Corromper: o impacto de atores transnacionais nas medidas anticorrupção da estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
85:204-231.
2020-01-01
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Climate-induced migration and resilient cities: a new urban agenda for sustainable development.
42:10-46.
2020-01-01
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Constitucionalismo Crítico: Antonio Negri à luz de Franz Neumann.
43:109-128.
2020-01-01
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Control de Constitucionalidad en el Sistema Africano y el Diálogo entre Jurisdiciones entre las Constituciones de los Países Lusofonos.
43:36-63.
2020-01-01
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Electronic government, digital invisibility and fundamental social rights.
2020:30-50.
2020-01-01
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Esplendor e Crise do Constitucionalismo Global.
42:89-108.
2020-01-01
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Esplendor e crise do capitalismo global.
41:89-108.
2020-01-01
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Governo Digital na Implementação de Serviços Públicos para a Concretização de Direitos Sociais no Brasil.
43:209-242.
2020-01-01
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Interações entre o sistema da medicina e da saúde: observações a partir da teoria dos sistemas sociais.
42:160-192.
2020-01-01
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O Estado como Acionista Minoritário nas Sociedades Privadas.
43:243-268.
2020-01-01
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O Pensamento de Hugo Grócio e o Resgate do Ideal de Justiça Internacional.
41:227-248.
2020-01-01
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O Supremo Soberano no Estado de Exceção: a (des)aplicação do direito pelo STF no âmbito do Inquérito das ?Fake News? (Inquérito n. 4.781).
85:173-203.
2020-01-01
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O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a tecnocracia científica: o caso do amianto.
42:193-219.
2020-01-01
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O princípio da dignidade humana e suas projeções no âmbito laboral: possibilidades e limites.
41:249-286.
2020-01-01
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O sentido das súmulas: uma reflexão teórica a partir da análise de discurso de Michel Pêcheux.
42:122-141.
2020-01-01
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O supremo soberano no Estado de excec-a-o: a (des)aplicac-a-o do direito pelo STF no a-mbito do inque-rito das -Fake News- (Inque-rito n. 4.781).
41:173-203.
2020-01-01
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Os Desafios do Acesso à Informação e o Controle Social no Estado Pós-Democrático: normalidade ou exceção?.
43:183-208.
2020-01-01
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Perspectiva Constitucional dos Meios Privados de Resolução de Conflitos.
1:251-284.
2020-01-01
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Poder Local e Autoridades Tradicionais em Angola: desafios e oportunidades.
1:135-172.
2020-01-01
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Responsabilidade Individual e Ação Revolucionária: direito e moral em Lukács anterior a sua obra História e Consciência de Classe.
43:155-182.
2020-01-01
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The similarities between the Arab spring and the 2013 protests in Brazil.
41:14.
2020-01-01
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Transação tributária e extrafiscalidade: uma abordagem à luz do controle de proporcionalidade.
41:287-308.
2020-01-01
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Transitional Law and Democracy: late responsibility for torture and other atrocities that ocurred in brazilian Military Coup.
41:10-29.
2020-01-01
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Women and politics in Mexico and Brazil.
41:112-134.
2020-01-01
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