Brasilianische zeitschrift uber grundrechte und gerechtigkeit
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A atuação do juiz no processo penal: por uma hermenêutica constitucional para evitar a degeneração do direito.
48:189-216.
2023-01-01
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ANÁLISE DA FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA UTILITARISTA DOS BANCOS DE DADOS DE PERFIS GENÉTICOS NA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS.
18:123.
2023-01-01
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ATUAÇÃO DA CRUZ VERMELHA NO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO.
18:68-89.
2023-01-01
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Ativismo judicial e VAR: Quem controla o controlador no Estado Democrático de Direito?.
17:93-124.
2023-01-01
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Cookies e Publicidade Comportamental: Uma análise do Dever de Informação e a Relação com a LGPD.
47:399-424.
2023-01-01
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DIGNIDADE HUMANA É PROTEGIDA PELO ESTADO COMO DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS OU DA PERSONALIDADE? EXISTEM DIFERENÇAS ENTRE TAIS DIREITOS?.
17:223-244.
2023-01-01
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DIMENSÕES DA PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES EM SAÚDE NO BRASIL.
17:319-343.
2023-01-01
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LIMITAÇÕES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NA RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESAS TRANSNACIONAIS:.
18:89-110.
2023-01-01
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MULHERES E INTERSECCIONALIDADE.
18:327-348.
2023-01-01
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O TODO OU A PARTE? DIREITOS, TRATADOS E DISSONÂNCIAS INTERPRETATIVAS.
17:371-398.
2023-01-01
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O controle de constitucionalidade das emendas constitucionais: cláusulas pétreas, graus de deferência ao poder constituinte derivado e defesa da democracia em contextos de retrocesso democrático.
18:217-262.
2023-01-01
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O extemporâneo e o inconstitucional da Lei de Esterilidade Voluntária do Brasil.
16:277-301.
2023-01-01
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OS PRINCÍPIOS DE EMPODERAMENTO DAS MULHERES E A LIBERDADE SUBSTANCIAL DAS MULHERES NO TRABALHO: UMA ANÁLISE DO CASO NATURA S.A..
17:245-275.
2023-01-01
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Princípios de Empoderamento das Mulheres e a liberdade substancial das mulheres no trabalho:.
17:1.
2023-01-01
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RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E O DESENVOLVIMENTO DOS NOVOS DIREITOS NO ÂMBITO DE ANÁLISE DA BIOÉTICA AO BIODIREITO.
17:263-301.
2023-01-01
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TUTELA DA PRIVACIDADE NA SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA E NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO: PERSPECTIVAS PARA UM DIÁLOGO CONSTITUCIONAL TRANSFRONTEIRIÇO.
18:369-392.
2023-01-01
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USO RETÓRICO DA LINGUAGEM DOS DIREITOS E OS LIMITES DA CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE DIREITOS E DEVERES PARA A DEFINIÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
18:95-121.
2023-01-01
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Violência de gênero contra as mulheres na sociedade lageana: discursos jurídicos.
18:303-326.
2023-01-01
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A DIGNIDADE HUMANA É PROTEGIDA PELO ESTADO COMO DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS OU DA PERSONALIDADE? EXISTEM DIFERENÇAS ENTRE TAIS DIREITOS?.
17:223-244.
2022-01-01
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A NECESSIDADE DE CONTROLE CONSTITUCIONAL DO ESTADO DE ANORMALIDADE PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19.
46:387-424.
2022-01-01
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A contribuição da mulher para o desenvolvimento socioeconômico: uma análise empírica a partir da CF de 1988.
16:428-448.
2022-01-01
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A tolerância como elemento de convergência entre a cultura indígena e a proteção legal da vida: uma análise do infanticídio indígena em tribos brasileiras.
17:197-222.
2022-01-01
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ACEITABILIDADE DO NUDGING.
16:115-143.
2022-01-01
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ACORDOS DE LENIÊNCIA DA LEI ANTICORRUPÇÃO.
15:199-225.
2022-01-01
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Acesso Equitativo e Universal à Vacina Contra a Covid-19 e Licenciamento Compulsório Aspectos globais e locais.
17:345-369.
2022-01-01
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Adoção do Modelo de Regulação pela Arquitetura de Código e Prática de Privacy by Design e by Default para o Ambiente Regulatório de Proteção de Dados Pessoais no Brasil.
16:363-385.
2022-01-01
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Ativismo judicial e VAR: Quem controla o controlador no Estado Democrático de Direito?.
17:93-124.
2022-01-01
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BRASIL, ALEMANHA E ÁUSTRIA OS DIREITOS SOCIAIS SÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE?.
16:21-52.
2022-01-01
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DATIFICAÇÃO E VIGILÂNCIA:.
16:155-175.
2022-01-01
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DO ESTADO DE DIREITO SOCIAL SUSTENTÁVEL PARA UMA DEFESA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS.
15:247-275.
2022-01-01
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Dimensões das privacidade das informações em saúde no Brasil.
17:1203.
2022-01-01
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ENTRE O ENTUSIASMO E O MAL-ESTAR CONSTITUCIONAL:.
15:533-561.
2022-01-01
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ESTRUTURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E SUA RELAÇÃO COM REDUÇÃO DA POBREZA da importância de um modelo sustentável de Estado Social para o desenvolvimento sócio-econômico.
15:247-275.
2022-01-01
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GARANTISMO E O CONTROLE DA OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS.
16:273-308.
2022-01-01
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Human rights? philosophy: Universalism and cultural localism.
16:303-318.
2022-01-01
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Humanização do Parto e A Conduta do Obstetra.
16:425-446.
2022-01-01
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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob a perspectiva da teoria da justiça procedimental.
15:447-466.
2022-01-01
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Inteligência artificial e discriminação: desafios e perspectivas para a proteção de grupos vulneráveis diante das tecnologias de reconhecimento facial..
1:145-167.
2022-01-01
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Introdução ao estudo das boas práticas na administração da justiça.
15:165-198.
2022-01-01
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Mínimo existencial no direito alemão e sua aplicação no Brasil.
47:125-166.
2022-01-01
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O Direito da Liberdade.
15:519-532.
2022-01-01
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O direito de acesso à Justiça sob a luz do Neoconstitucionalismo e a tutela de interesses tributários.
16(46):177-204.
2022-01-01
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O direito de acesso à Justiça sob a luz do Neoconstitucionalismo e a tutela de interesses tributários do contribuinte..
16:123-153.
2022-01-01
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Resenha crítica sobre o livro Religião sem Deus, de Ronald Dworkin.
16:449-457.
2022-01-01
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SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE CIVIL.
16:89-114.
2022-01-01
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SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA EUROPEIA ACERCA DA ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE CIVIL.
especial:89-114.
2022-01-01
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TUTELA DO DIREITO À SAÚDE NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
16:335-361.
2022-01-01
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Violações ao princípio da subsidiariedade na regulação tributária do consumo na Alemanha.
n. 45:373-407.
2022-01-01
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cânone de Direitos Humanos e as mobilizações indígenas em prol de suas terras no Brasil.
16:223-245.
2022-01-01
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?À escola não é dado escolher, segregar, separar, mas é seu dever ensinar, incluir, conviver': a análise dos argumentos dos ministros do STF no julgamento da ADI 5.357.
15:489-518.
2021-01-01
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A CRISE DO PROCESSO PENAL E A EROSÃO DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS HISTÓRICAS.
15:135-163.
2021-01-01
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A HARMONIA SOCIAL E A INTERRUPÇÃO DO MANDATO PRESIDENCIAL CONFERIDO PELO VOTO POPULAR NO BRASIL.
15:331-346.
2021-01-01
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A VERDADE E O CONTRADITÓRIO NOTAS PARA UMA GESTÃO DIALÓGICO-APROXIMATIVA DA PROVA PROCESSUAL PENAL.
14:287-308.
2021-01-01
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A harmonia social e a interrupção do mandato presidencial conferido pelo voto popular no Brasil - A legitimidade dos representantes para o julgamento de um mandato conferido pelo voto popular.
1:331-346.
2021-01-01
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A ineficiência dos portais de transparência pública no Brasil.
15:225-244.
2021-01-01
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A ineficiência dos portais de transparência pública no Brasil: uma análise à luz do princípio da publicidade e do direito ao desenvolvimento.
15:225-244.
2021-01-01
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Arbitragem coletiva e a efetivação do direito fundamental ao acesso à justiça.
15:409-446.
2021-01-01
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Direitos Humanos dos Refugiados.
15 n.44:155-180.
2021-01-01
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Direitos Humanos dos Refugiados Ambientais.
15:155-180.
2021-01-01
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EXISTEM LIMITES À ATUAÇÃO ESTATAL NA LUTA GLOBAL CONTRA O COVID-19?.
15:181-206.
2021-01-01
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Efeitos que as Bolhas Sociais têm no Direito à informação e no Direito à comunicação.
14:259-272.
2021-01-01
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Em defesa da Democracia: uma (re)leitura das condições de legitimidade do governo pela inclusão dos direitos socioeconômicos.
44:105-135.
2021-01-01
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Entre o entusiasmo e o mal-estar constitucional: diferentes papéis da jurisdição constitucional na proteção dos direitos sociais em três décadas de constitucionalismo instável..
15:533-561.
2021-01-01
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Introdução ao estudo das boas práticas na administração da justiça: a relevância dogmática da inovação.
15:165-198.
2021-01-01
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LIBERDADE DE REUNIÃO EM CONFLITO.
14:463-490.
2021-01-01
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Liberdade de expressão e direito `informação na era digital: o fenômeno das fake news e o 'marketplace of ideas', de Oliver Holmes Jr..
14:331-356.
2021-01-01
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O ACESSO JURÍDICO À SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA PARA ALÉM DA ?JUDICIALIZAÇÃO?.
15:227-245.
2021-01-01
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O AUMENTO DA VIOLÊNCIA URBANA COMO EXPRESSÃO DA NEGAÇÃO DO DIREITO À CIDADE RELACIONADA AO NÃO ACESSO À MORADIA DIGNA.
44:245-270.
2021-01-01
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O Poder Judiciário e a Defesa da Constituição em Carl Schmitt.
15:277-301.
2021-01-01
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O amparo aos refugiados na Amazônia: Os mecanismos de efetivação de direitos sociais dos refugiados em Belém do Pará.
15:347-372.
2021-01-01
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O homeschooling e o direito à convivência.
15:207-224.
2021-01-01
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ORDEM ECONÔMICA & INOVAÇÃO: A LEI DO BEM E OS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E DO TRATAMENTO FAVORECIDO AS EMPRESAS NACIONAIS DE PEQUENO PORTE.
15:137-154.
2021-01-01
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SOPESAMENTO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS.
14:303-330.
2021-01-01
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Sistema penal do inimigo: o discurso jurídico-penal repressivo no direito penal brasileiro.
45:303-330.
2021-01-01
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Ulisses: acorrentado ou liberto? Uma análise teórico-institucional das decisões do Supremo Tribunal Federal na ADI 6343 e na ADPF 672 acerca das competências da União para implementação de políticas públicas de Saúde durante a Pandemia da Covid-19..
15:319-350.
2021-01-01
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Uma (re)leitura das condições de legitimidade do governo pela inclusão dos direitos socioeconômicos.
15:105-135.
2021-01-01
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VALORES AXIOMÁTICOS PARA UMA JUSTIÇA DO DIREITO SANCIONADOR. Uma metanorma limitadora do poder punitivo do Estado..
15:271-286.
2021-01-01
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A Desarmonia da judicialização das políticas públicas.
14:345-372.
2020-01-01
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A Educação Básica no Brasil:.
13:117-155.
2020-01-01
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A PRÁTICA DO HOMESCHOOLING ENTRE PROIBIÇÃO JUDICIAL, REGULAMENTAÇÃO EXECUTIVA E OMISSÃO LEGISLATIVA.
14:293-317.
2020-01-01
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A Stronger Right to Data Protection During Pandemics? Leveraging The American Convention of Human Rights Against Governmental Inaction: A Brazilian Case-Study.
14:427-462.
2020-01-01
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A emenda constitucional 96, de 6 de junho de 2017 e tema da crueldade contra animais no contexto da cultura e da religião na construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.
10:1.
2020-01-01
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A problematização das condições de ação:.
13:279-296.
2020-01-01
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ANTROPOFAGIA E MULTICULTURALISMO: PROPOSIÇÕES E DENTIÇÕES DAS MARGENS AO SUL..
14:319-343.
2020-01-01
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Algumas reflexões em torno do RGPD, em especial quanto ao consentimento, com alusões à LGPD (um exercício interpretativo).
14:219-249.
2020-01-01
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CAPTAÇÃO DE DADOS PESSOAIS PELO ESTADO E O DIREITO À PRIVACIDADE EM TEMPOS DE PANDEMIA.
14:1-425.
2020-01-01
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CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA.
14:555-576.
2020-01-01
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COVID-19: a necessidade de disciplina adequada à proteção de dados sensíveis no Brasil.
14:179-206.
2020-01-01
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CUIDADOS PALIATIVOS EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19 UMA ABORDAGEM DO CENÁRIO BRASILEIRO À LUZ DA BIOÉTICA E DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS.
14:375-405-405.
2020-01-01
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Captação de Dados pelo Estado e o Direito à Privacidade em Tempos de Pandemia.
ano 14:407-425.
2020-01-01
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Catalogo de datos COVID-19 Transparencia, innovación y compromisso social.
v. 14 n. 1:43-68.
2020-01-01
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Compliance trabalhista:.
13:221-238.
2020-01-01
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Conflito, protesto e procedimento na teoria de sistemas de Niklas Luhmann.
14:507-534.
2020-01-01
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Cotas de gênero no voto do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho.
15:100-125.
2020-01-01
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Covid-19 e tutela jurisdicional: a doutrina dos processos estruturais como método e o dever processual de diálogo como limite.
14:555-576.
2020-01-01
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Direito fundamental à proteção de dados em tempos de pandemia: necessárias equações entre segurança pública e privada.
43:357.
2020-01-01
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Direito fundamental à saúde, reserva do possível e fornecimento de medicamentos:.
13:241-261.
2020-01-01
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EFEITOS QUE AS BOLHAS SOCIAIS TÊM NO DIREITO À INFORMAÇÃO E NO DIREITO À COMUNICAÇÃO.
14:259-272.
2020-01-01
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FINANCEIRIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO POR ESPOLIAÇÃO E DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS: A CONCENTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DO BNDES NO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995-2002)..
14:455-484.
2020-01-01
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Inteligência Artificial na Saúde e a Proteção de Dados: Reflexos na crise Covid-19.
14:207-230.
2020-01-01
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento da Covid-19 na América Latina: novos desafios à proteção de dados pessoais.
14:149-178.
2020-01-01
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO NA ERA DIGITAL O fenômeno das fake news e o ?marketplace of ideas?, de Oliver Holmes Jr.
14:273-302.
2020-01-01
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Lixo, o luxo da sociedade:.
14:405-428.
2020-01-01
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Lixo, o luxo da sociedade: resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-c.
14:405-428.
2020-01-01
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O Combate à Corrupção Globalizada e a Proteção dos Direitos Humanos: como o Fenômeno e sua Transnacionalização Aviltam o Direito ao Desenvolvimento? Perspectivas e Desafios Contemporâneos.
14:215-258.
2020-01-01
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O DIREITO (FUNDAMENTAL) DE DESCONEXÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR.
14:185-214.
2020-01-01
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O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO E A EQUIDADE RACIAL E DE GÃ?NERO.
14:373-404.
2020-01-01
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O Direito ao -Esquecimento- e Pessoas Transgêneras:.
14:269-292.
2020-01-01
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O Voto do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho no Julgamento da Consulta Nº 0604054-58.2017.6.00.0000: Uma Reflexão à Luz da Perspectiva Interseccional e Não Binária de Fraser1.
43:491-518.
2020-01-01
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O direito ao esquecimento ante o conflito de direitos fundamentais nas propagandas eleitorais na internet.
1:251-268.
2020-01-01
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Os Dados e o Vírus: Tensões jurídicas em torno da adoção de tecnologias de combate à Covid-19.
14:231-256.
2020-01-01
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988.
14:179-218.
2020-01-01
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Pena de morte e Lei Islâmica.
13:263-277.
2020-01-01
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Protección de datos y transparencia de la información.
14:69-101.
2020-01-01
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QUALIS A2- Cotas de gênero no voto do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho na Consulta n.º 0604054-58.2017.6.00.0000: uma reflexão à luz da teoria da interseccionalidade de Fraser.
14:491-518.
2020-01-01
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Restrições às liberdades: princípio da proporcionalidade como proibição de excesso na dogmática dos direitos fundamentais.
14:429-454.
2020-01-01
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Tecnologias de perfilamento e dados agregados de geolocalização no combate ao COVID-19 no Brasil: uma análise dos riscos individuais e coletivos à luz da LGPD.
14:105-148.
2020-01-01
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Uma ANÁLISE SOBRE O ORIGINALISMO NO CONTEXTO DO ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIRO.
14:535-554.
2020-01-01
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Uma perspectiva de Direitos Humanos para decriptar a ascensão da Internet das Coisas (IoT).
13:157-181.
2020-01-01
tem uma área de assunto
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Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justica
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