REI, Revista de Estudos Institucionais
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(DES)ENCONTROS ENTRE HOMESCHOOLING E ABORTAMENTO VOLUNTÁRIO.
9:581-602.
2023-01-01
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(DES)ENCONTROSENTREHOMESCHOOLINGEABORTAMENTOVOLUNTÁRIO:ASPECTOSDEUMAAPARENTECONTRADIÇÃO.
v. 9:581-602.
2023-01-01
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A AGENDA 2030 E O CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E DA TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA O ACESSO AO TRABALHO DECENTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
9:531-554.
2023-01-01
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A GOVERNAMENTALIDADE ALGORÍTMICA DA VIDA E SUA CONSEQUENTE PRECARIZAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DO TRABALHO.
9:216-240.
2023-01-01
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A PARTICIPAÇÃO DA OAB NA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1987-1988 E A DINÂMICA DE SEUS INTERESSES.
9:110-140.
2023-01-01
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AS INSTITUIÇÕES INFORMAIS IMPORTAM: POR UM OLHAR DECOLONIAL NAS PESQUISAS NEOINSTITUCIONAIS NO CAMPO JURÍDICO.
9:66-94.
2023-01-01
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Análise Institucional de Direito e Economia: O Papel Central de Direitos de Propriedade e Custos de Transação.
9:37-52.
2023-01-01
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COMO AS INSTITUIÇÕES IMPORTAM PARA A PROTEÇÃO PENAL DAS ELITES POLÍTICAS BRASILEIRAS.
9:21-37.
2023-01-01
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CONTROLE SOCIAL E A ESTRUTURAÇÃO DA VIOLÊNCIA.
9:603-622.
2023-01-01
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DIAGNÓSTICO DE PARÂMETROS ORIENTADORES À ATUAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL COMO REGULADOR E GESTOR DO PIX.
9:447-472.
2023-01-01
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MULTIPROPRIEDADE: UM MODELO JURIDICAMENTE EFICIENTE E SEGURO PARA A TOKENIZAÇÃO DE ATIVOS REPRESENTATIVOS DE FRAÇÕES DE BENS IMÓVEIS NO BRASIL.
9:343-368.
2023-01-01
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Minipopulus: uma sugestão participativa para o estado administrativo brasileiro.
9:141-162.
2023-01-01
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O CONTROLE DISCIPLINAR E BIOPOLÍTICO SOBRE A SEXUALIDADE ATRAVÉS DA TERAPIA DE REVERSÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL: UMA ANÁLISE DO DESFECHO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 31.818.
9:623-649.
2023-01-01
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O MOVIMENTO ?A BREQUE DOS APPS?:PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL E O DIREITO FUNDAMENTAL À GREVE DOS TRABALHADORES POR APLICATIVOS.
9:555.
2023-01-01
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O Supremo Tribunal Federal diante da ineficiência proposital: Executive Underreach na pandemia de Covid-19.
9:163-186.
2023-01-01
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O acesso a vagas em creches públicas no município de Recife/PE: os processos estruturais podem ajudar a proteger o direito à educação na primeira infância?.
9:264-296.
2023-01-01
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Os parâmetros para a judicialização de medicamentos de alto custo não fornecidos pelo SUS: uma análise da progenia da STA 175 no RE 566.471 e a capacidade deliberativa do STF.
9:187-215.
2023-01-01
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PROGRAMA TESOURO VERDE UMA REFLEXÃO ACERCA DA VIABILIDADE DE SUA REGULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO AMAZÔNICA.
9:508-530.
2023-01-01
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REGULAÇÃO E MERCADOS ASIÁTICOS.
9:492-507.
2023-01-01
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RESULTADOS PRELIMINARES DO OPEN FINANCE BRASIL.
9:320-342.
2023-01-01
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Ramo reconstrutivo, miniconstituições e bypasses institucionais: estratégias contra o constitucionalismo abusivo.
9:241-263.
2023-01-01
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Startups Digitais e Big Techs nas Finanças: Inovação ou criação destrutiva.
9:418-446.
2023-01-01
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#BANDIDOBOMÉBANDIDOMORTO: UMA ANÁLISE ENVOLVENDO OS CRIMES COMUNS E OS CRIMES ECONÔMICOS.
8:23-41.
2022-01-01
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A DINÂMICA TRANSVERSAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA ARQUITETURA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
8:280-302.
2022-01-01
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A REGULAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO PELA POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO: DESAFIOS PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO.
8:229-253.
2022-01-01
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A SAÚDE PREVENTIVA E A OBRIGATORIEDADE VACINAL COMO DIREITO DE TODOS, DEVER DO ESTADO E DE CADA CIDADÃO: UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.
8:343-377.
2022-01-01
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AUTORITARISMO E ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: COMO O BOLSONARISMO BUSCOU IMPEDIR A IMPLEMENTAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA.
8:507-528.
2022-01-01
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Benefícios fiscais regressivos: Um estudo sobre políticas públicas distributivas à luz de Theodore J. Lowi.
8:138-159.
2022-01-01
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CONTRIBUTO DA TEORIA DO DELITO PARA A IMPUTAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO PÚBLICO SANCIONADOR.
8:88-104.
2022-01-01
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DECISÕES EM COLEGIADO REFLETEM UMA RAZÃO COLETIVA.
8:529-553.
2022-01-01
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DIREITO E INOVAÇÃO EM COMPRAS PÚBLICAS: O CASO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LAW AND INNOVATION IN PUBLIC PROCUREMENT: THE CASE OF THE NATIONAL SCHOOL FEEDING PROGRAM.
8:203-228.
2022-01-01
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DOES BRAZIL?S MODEL OF FEDERALISM REQUIRE INSTITUTIONAL REFORM? A DISCUSSION BASED ON THE WILTON PAES DE ALMEIDA TRAGEDY.
8:398-419.
2022-01-01
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Direito e Inovação em Compras Públicas:o caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
8:203.
2022-01-01
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Direito e políticas públicas: a regulação dos ambientes alimentares no Brasil.
8:1.
2022-01-01
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Erosão democrática e legalismo autocrático: o caso dos conselhos gestores no governo Bolsonaro.
8:582-606.
2022-01-01
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IMPACTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE À LUZ DO CONSEQUENCIALISMO.
8:420-456.
2022-01-01
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O PLENÁRIO VIRTUAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: EVOLUÇÃO DAS FORMAS DE JULGAMENTO E PERIODIZAÇÃO.
8:62-87.
2022-01-01
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O reconhecimento da saúde do trabalhador como direito fundamental no sistema da Organização Internacional do Trabalho.
8:534-581.
2022-01-01
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PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA:.
8:378-397.
2022-01-01
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PRÁTICAS (D)E PODER: A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS FOOD TRUCKS EM CURITIBA/PR - BRASIL.
8:321-342.
2022-01-01
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Precatórios na esfera do TRF da 1 Região: efeitos da ADI 4357 e 4425.
8:457-480.
2022-01-01
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Processos Estruturais e Diálogo Institucional: qual o papel do Poder Judiciário na transformação de realidades inconstitucionais?.
8:105-137.
2022-01-01
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SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E COVID-19: UMA ANÁLISE SOB OS PRECEITOS DA ADPF 347.
8:42-61.
2022-01-01
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TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS À LUZ DA ORDEM ECONÔMICA:.
8:481-506.
2022-01-01
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A ?CRIAÇÃO? DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRJ (FND) E O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL EM 1891: estudo analítico de aspectos da Reforma Benjamin Constant referentes às Faculdades Livres.
7:505-536.
2021-01-01
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A ATUAÇÃO DOS GRUPOS DE INTERESSE NAS CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS).
7:22-53.
2021-01-01
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A DOGMÁTICA EM DEBATE: FRANZ NEUMANN E AS POSSIBILIDADES EMANCIPATÓRIAS NO MÉTODO JURÍDICO.
7:1014-1032.
2021-01-01
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A Faculdade Nacional de Direito: Alma Mater.
7:442-466.
2021-01-01
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A QUESTÃO DA UNIDADE NAS RELAÇÕES ENTRE O JURÍDICO E O POLÍTICO: DO REFORMISMO DO ESTADO SOCIAL À RENOVAÇÃO DA TEORIA DO ESTADO.
7:908-933.
2021-01-01
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A Viabilidade Constitucional da Adoção do Parlamentarismo no Brasil: O Perene Dilema Institucional Brasileiro em seus Aspectos Históricos, Jurídicos e Políticos.
7:1127-1162.
2021-01-01
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A telemedicina na saúde suplementar e a responsabilidade civil do médico no tratamento de dados à luz da LGPD.
7:182-197.
2021-01-01
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A toga no divã: uma leitura freudiana do direito contemporâneo.
7:353-375.
2021-01-01
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AMICUS CURIAE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO CASO HONHAT VS. ARGENTINA.
7:331-352.
2021-01-01
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AS BASES INSTITUCIONAIS DA MOEDA.
7:419-441.
2021-01-01
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AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS COMO CATÁSTROFE GLOBAL E O REFUGIADO AMBIENTAL.
7:537-559.
2021-01-01
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Alternativas ao Novo Regime Fiscal diante da pandemia da COVID-19.
07:702-728.
2021-01-01
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Apresentação ao Dossiê: Direito, Economia e Saúde.
7:vii-xiv.
2021-01-01
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As raízes da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ:?Webinar de 130 anos: nos meus tempos de FND? e o evento ?Trajetórias e enredos de luta: 130 anos da FND?.
7:492-504.
2021-01-01
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BIOPOLÍTICA E NOVAS TECNOLOGIAS: DIREITOS HUMANOS SOB AMEAÇA?.
7:276-296.
2021-01-01
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Buscadores e Redes Sociais: Limites da Moderação e da Liberdade Editorial dos Provedores de Aplicações na Internet.
7:588-605.
2021-01-01
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Crise, Cura e Reimaginação: Estudos Institucionais e Políticas Públicas como Remédios para Problemas Sociais.
7:i-vi.
2021-01-01
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DE GRAÇA ATÉ INJEÇÃO NA TESTA? DEZ MITOS DA LITERATURA CRÍTICA E UMA DEFESA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS.
7:226-275.
2021-01-01
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DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL SANITÁRIO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19: PODER NORMATIVO, RETIRADA E FINANCIAMENTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE.
7:73-103.
2021-01-01
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DESAFIOS E POLÊMICAS JURÍDICO-CONSITUCIONAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19: ANÁLISE CRÍTICA DA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA SOBRE BENS E SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
7:104-125.
2021-01-01
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Dossiê Comemorativo aos 130 Anos da Faculdade Nacional de Direito.
7:ix-x.
2021-01-01
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ESTADO, PODER POLÍTICO E DIREITO EM UMA ÉPOCA DE MUDANÇAS: POR QUE LER GRAMSCI?.
7:880-907.
2021-01-01
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Eleições, populismo e desinformação digital: o papel das redes sociais frente à estigmatização da imprensa.
7:649-680.
2021-01-01
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INCONSTITUCIONALIDADE DAS DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA DE CONSELHOS PROFISSIONAIS A SOCIEDADES CIVIS E DIREITO AO TRABALHO.
7:1081-1102.
2021-01-01
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INSTITUCIONALISMO & INOVAÇÃO: A LEI DO BEM COMO INSTITUIÇÃO EXTRATIVISTA NO ECOSSISTEMA INOVATIVO NACIONAL.
7:629-648-648.
2021-01-01
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Judicialização da Política de Saúde e Federalismo no STF: O caso das ADI 2999 e 3088.
7:398-418.
2021-01-01
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KIRCHHEIMER ENTRE 1928 E 1933: O PARLAMENTO COMO PRINCIPAL LOCUS DEMOCRÁTICO.
7:954-987.
2021-01-01
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O COMBATE A TRANSFOBIA NA AGENDA DE POL�TICAS P�BLICAS DE SEGURAN�A NO BRASIL: cenário atual e desafios.
7:1060-1080.
2021-01-01
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O COMBATE À TRANSFOBIA NA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NO BRASIL: CENÁRIO ATUAL E DESAFIOS.
7:1060-1080.
2021-01-01
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O Ministério Público na formulação das políticas de segurança pública.
7:681-701.
2021-01-01
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O Observatório Nacional e a Cooperação entre Conselhos Judiciais e Ministeriais no Brasil.
7:1033-1059.
2021-01-01
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O TELETRABALHO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO DIFICULTADOR DA INCLUSÃO SOCIAL.
7:606-628.
2021-01-01
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OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NO REGIME DEMOCRÁTICO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
7:467-478.
2021-01-01
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OS TRIBUNAIS COMO MÁQUINAS DE GUERRA DO ESTADO FASCISTA ITALIANO EM ALFREDO ROCCO E SUAS REPERCUSSÕES NO PENSAMENTO E NA ATUAÇÃO POLÍTICA DE FRANCISCO CAMPOS, O JURISTA DO ESTADO NOVO.
7:988-1013.
2021-01-01
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PARADIGMAS REGULATÓRIOS DA SAÚDE PÚBLICA NORTE-AMERICANA: uma análise sobre o obamacare e suas consequências.
7:1-21.
2021-01-01
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Propriedade industrial e instituições na Primeira República.
7:297-330.
2021-01-01
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Proteção de dados e anonimização: perspectivas à luz da Lei 13.709/2018.
7:376-397.
2021-01-01
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Proteção de dados e anonimização: perspectivas à luz da Lei nº 13.709/2018.
7:375-397.
2021-01-01
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QUOTAS PREFERENCIAIS: UMA ANÁLISE DOS SÓCIOS QUOTISTAS E OS MERAMENTE INVESTIDORES.
7:571-587.
2021-01-01
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Revisitando dados e argumentos no debate sobre judicialização da saúde.
7:849-869.
2021-01-01
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Teoria do Estado: uma proposta de abordagem no contexto de globalização financeira, crises e reformas institucionais.
7:934-953.
2021-01-01
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A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: contribuições da teoria normativa de Susan Sturm.
6:643-665.
2020-01-01
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A JUDICIALIZAÇÃO PELA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
6:1332-1361.
2020-01-01
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A SUPREMA CORTE E A MUDANÇA JURISPRUDENCIAL ACERCA DO DIREITO À NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO: ENTRE A SOCIOLOGIA POLÍTICA E A VERTENTE NEOINSTITUCIONALISTA.
6:207-227.
2020-01-01
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A suspensão da prescrição da pretensão punitiva nos Tribunais de Contas pela Lei da Covid-19.
6:666-684.
2020-01-01
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Apresentação ao dossiê COVID-19.
6:784-786.
2020-01-01
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CANCELAS INVISÍVEIS: -EMBARGOS AURICULARES-, LEGITIMIDADE ATIVA E A PERMEABILIDADE SOCIAL SELETIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
6:55-82.
2020-01-01
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COMO DECIDEM OS JUÍZES? COMPARANDO OS MODELOS FORMAIS EXPLICATIVOS DO COMPORTAMENTO JUDICIAL.
6:228-255.
2020-01-01
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CRISE DOS PRECEDENTES NO SUPREMO: O CASO DOS PRECEDENTES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
6:109-128.
2020-01-01
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DIREITO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: desafios, crises e horizontes.
6:1214-1229.
2020-01-01
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Decisão por Supermaioria nas Cortes Constitucionais: o caso das emendas constitucionais inconstitucionais.
6:1310.
2020-01-01
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ENTRE A SUPERLEGALIDADE E A TEOLOGIA POLÍTICA: consequências da atuação das instituições religiosas no Programa Nacional de prevenção primária à corrupção no Brasil e nas -10 medidas de combate à corrupção-.
6:625-642.
2020-01-01
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ESTADO ADMINISTRATIVO NORTE-AMERICANO E COVID-19: contexto e perspectivas.
6:878-903.
2020-01-01
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ESTATUTO DOS POVOS CIGANOS NO PROJETO DE LEI DO SENADO N. 248/2015.
6:600-624.
2020-01-01
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GENDARME DO DIREITO: a tutela penal da saúde pública frente à pandemia do novo Coronavírus.
6:904-923.
2020-01-01
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IMAGINAÇÃO, TRANSGRESSÃO E FORMALIZAÇÃO: AÇÕES DO CONGRESSO E DO STF NA DEFINIÇÃO DE REGRAS DE TRAMITAÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.
6:155-183.
2020-01-01
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Imaginando Bossa Nova: Possibilidades e Limites das Cidades Charter.
6:1519-1531.
2020-01-01
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Imagining Bossa Nova: Possibilities and Limits of Charter Cities.
6:769-779.
2020-01-01
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES NUMA DEMOCRACIA: o caso das assim chamadas -fake news- nas redes sociais em período eleitoral no Brasil.
6:534-578.
2020-01-01
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LIMITES DO CONSEQUENCIALISMO NO DIREITO: dos dilemas Trolley ao coronavírus.
6:924-934.
2020-01-01
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LIMITES DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: análise das medidas restritivas adotadas durante a pandemia do Covid-19.
6:935-952.
2020-01-01
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MERCADOS DE ANIMAIS: quando os não-humanos tornam-se ameaças globais.
6:953-974.
2020-01-01
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Mineração de dados e publicidade comportamental: Impasses para a regulação do spam e dos nudges na sociedade burocrática do consumo dirigido.
06:1536-1559.
2020-01-01
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NINJAS FAZEM BICO? Um estudo de plataforma de crowdsourcing no Brasil.
6:1289-1309.
2020-01-01
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Notas metodológicas para a análise de debates jurídcos durante a ditadura.
6:1135-1156.
2020-01-01
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O CONTROLE ILIMITADO DAS EMPRESAS-PLATAFORMA NA SOCIEDADE DA VIGILÂNCIA E OS IMPACTOS NAS GREVES.
1:1253-1268.
2020-01-01
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O DESENHO INSTITUCIONAL DAS POLÃ?TICAS INDUSTRIAIS: INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AO SETOR AUTOMOBILÃ?STICO E SUAS CONTRAPARTIDAS.
6:256-276.
2020-01-01
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O INGRESSO MÍNIMO VITAL NA ESTRUTURA DE PROTEÇÃO SOCIAL DA ESPANHA APÓS A PANDEMIA DE COVID-19.
6:994-1019.
2020-01-01
-
O PRINCÃ?PIO DA PROIBIÃ?Ã?O DO RETROCESSO AMBIENTAL APLICADO Ã?S POLÃ?TICAS PÃ?BLICAS AMBIENTAIS.
6:685-706.
2020-01-01
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O Supremo Tribunal Federal além da conjuntura: apresentação.
6:1-6.
2020-01-01
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O TRABALHO NOS APLICATIVOS DE ENTREGA DE MERCADORIAS: A DESCONSTRUÇÃO DO SUJEITO DE DIREITOS TRABALHISTAS.
6:1230-1252.
2020-01-01
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ONZE ILHAS OU UMA ILHA E DEZ ILHÉUS? A PRESIDÊNCIA DO STF E SUA INFLUÊNCIA NA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL.
6:129-154.
2020-01-01
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Os motoristas da plataforma Uber: fatos, julgados e crítica..
6:1269-1288.
2020-01-01
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POLÍTICA DE SAÚDE NO CÁRCERE FLUMINENSE: IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19.
6:277-300.
2020-01-01
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PROPORCIONALIDADE NO SUPREMO: UMA IDEIA FORA DO LUGAR.
6:184-206.
2020-01-01
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PROTEÇÃO DE DADOS PARA ALÉM DO CONSENTIMENTO: tendências contemporâneas de materialização.
6:507-533.
2020-01-01
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REFLEXÕES SOBRE O FEDERALISMO À BRASILEIRA EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19.
6:1049-1065.
2020-01-01
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REFORMAR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?.
6:1-20.
2020-01-01
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RESERVA DE GOVERNO E RESERVA DA CIÊNCIA: a pandemia e o pandemônio.
6:1066-1082.
2020-01-01
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RESPONSABILIDADE CIVIL E REGULAÃ?Ã?O DE NOVAS TECNOLOGIAS: QUESTÃ?ES ACERCA DA UTILIZAÃ?Ã?O DE INTELIGÃ?NCIA ARTIFICIAL NA TOMADA DE DECISÃ?ES EMPRESARIAIS.
6:301-333.
2020-01-01
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SOLUÇÃO DO PROBLEMA OU PROBLEMA DA SOLUÇÃO? STF, CNJ E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE.
6:83-108.
2020-01-01
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: ATIVISMO, CONTEXTO E AÇÃO ESTRATÉGICA.
6:21-54.
2020-01-01
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TERCEIRIZAÇÃO E ARENAS DE RECONFIGURAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL.
6:1184-1213.
2020-01-01
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THE PACIFYING POLICE UNITS IN RIO DE JANEIRO: A BYPASS OF WHAT?.
6:737-750.
2020-01-01
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