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Visão geral
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Democracia de consenso e jurisdição constitucional: alguns efeitos de decisões do Supremo Tribunal Federal para o presidencialismo de coalizão.
42:65-92.
2023-01-01
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INSTRUMENTS FOR IMPLEMENTING SOCIO-ENVIRONMENTAL RIGHTS IN THE MANAGEMENT OF BRAZILIAN COASTAL PARKS.
41:95-109.
2023-01-01
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Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC95INSTRUMENTS FOR IMPLEMENTING SOCIO-ENVIRONMENTAL RIGHTS IN THE MANAGEMENT OF BRAZILIAN COASTAL PARKS.
41:95-109.
2023-01-01
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A NATUREZA JURÍDICA DO MUNICÍPIO NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA: UMA REVISITA SOB PERSPECTIVA KELSENIANA.
42:13-32.
2022-01-01
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A PERSPECTIVA ESTATAL DA MOBILIDADE E A SUBJETIVIDADE DOS QUE SE DESLOCAM: A MIGRAÇÃO HAITIANA AO BRASIL.
42:33-52.
2022-01-01
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Coisa julgada administrativa e o dever público de aumentar a segurança jurídica.
41:71-92.
2022-01-01
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Desvendando aspectos da tributação dos refrigerantes no Brasil: a Zona Franca de Manaus e os créditos de IPI.
42:01-109.
2022-01-01
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PERSPECTIVAS HISTÓRICAS ACERCA DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
42:53-70.
2022-01-01
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THE SOCIAL VULNERABILITY OF THE PLATFORM WORKER FACING THE COVID-19 PANDEMIC.
42:71-88.
2022-01-01
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THE SOCIAL VULNERABILITY OF THE PLATFORM WORKER FACING THE COVID-19 PANDEMIC: A NEW READING OF WORKING RELATIONS FROM THE PRECARIAT CONCEPT.
42:71-85.
2022-01-01
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A LUTA PELO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DO REFUGIADO AMBIENTAL JUNTO AO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU: O CASO DE IOANE TEITIOTA, DE KIRIBATIAlichelly Carina Macedo Ventura1,Sidney Cesar Silva Guerra2,Milena Fontoura Monteiro3RESUMODesde a década de setenta, as questões ambientais têm sido foco de debates internacionais, uma vez que essas questões e seus desdobramentos passaram a afetar direta.
1:153-169.
2021-01-01
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A NATUREZA JURÍDICA DA OUTORGA DIANTE DOS CONFLITOS PELOS USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA.
40:79-99.
2021-01-01
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A TOMADA DE DECISÃO ECOLÓGICA E ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PROTEÇÃO AMBIENTAL COM A UTILIZAÇÃO DO IPTU ECOLÓGICO.
41:19-34.
2021-01-01
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A luta pelo reconhecimento internacional do refugiado ambiental junto ao comitê de Direitos Humanos da ONU: o caso de Ioane Teitiota, de Kiribati.
40.1:153-169.
2021-01-01
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A temporalização do patrimônio cultural imaterial: reflexões a partir do tempo original de Heidegger.
41:111-134.
2021-01-01
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Alimentação, saúde e meio ambiente: os nudges como instrumento para uma alimentação saudável e sustentável no Brasil.
41:111-135.
2021-01-01
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As bases de cálculo do IPTU e do ITBI - Aproximações e Distanciamentos.
41:93-106.
2021-01-01
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Coisa julgada administrativa e o dever público da Administração de incrementar a segurança jurídica.
41.1:71-92.
2021-01-01
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EXPORT CONTROL LAWS IN RECENT TRADE WARS: THE INFUSION OF SECURITY INTERESTS INTO COMMERCIAL SPHERE.
4:279-293.
2021-01-01
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Empresas de produção e comercialização de tabaco e sua tutela jurídica em face do direito ambiental brasileiro.
40:127-141.
2021-01-01
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Inteligência Artificial e Democracia: Oportunidades e Desafios.
14:195-218.
2021-01-01
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Natureza propositiva da pretensão punitiva no lançamento tributário.
41.2:13-39.
2021-01-01
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O BALIZAMENTO NORMATIVO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS EM FACE DOS FERTILIZANTES MINERAIS NOÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO.
41:61.
2021-01-01
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O TERCEIRO FRATERNO NA COMPOSIÇÃO TRIÁDICA DOS CONFLITOS SOCIAIS.
40:17-32.
2021-01-01
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O princípio da capacidade contributiva no Imposto sobre a Renda.
41:57-70.
2021-01-01
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Os Reflexos da Pandemia do Covid-19 no Mundo do Trabalho: Uma Análise Comparativa da Responsabilidade Civil do Empregador do Brasil e da Espanha.
41:137-152.
2021-01-01
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PERSPECTIVA ECONÔMICA DOS IMPACTOS DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE REFORÇO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA TUTELA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA.
41:221.
2021-01-01
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS PLATAFORMAS DE MARKETPLACE NO COMÉRCIO EXTERIOR ELETRÔNICO.
40:35-55.
2021-01-01
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Shaping Antimonopoly Legislation? The Lobbying of Business Elites in Brazil.
41:295-312.
2021-01-01
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TRIBUTAÇÃO DO VÍCIO (SIN TAXATION): FISCALIDADE E DESIGUALDADE SOB A APARÊNCIA DE EXTRAFISCALIDADE.
41:215-229.
2021-01-01
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The creation of the Permanent Court of Arbitration: doctrinal debates about its origins.
41:85-94.
2021-01-01
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A CENSURA E O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE DE CONTEÚDO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DEMOCRACIA.
40:179-201.
2020-01-01
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A Completude do Ordenamento Jurídico a Partir da Teoria do Direito como Integridade.
40:49-63.
2020-01-01
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A INVISIBILIDADE DAS MULHERES PESCADORAS NO BRASIL.
2:263.
2020-01-01
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A Indignação Política e a Indignação Epistêmica: convergências e diferenças.
2:203-222.
2020-01-01
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A Lei Kandir e a Desoneração das Exportações: Análise da ADO 25.
40:123-138.
2020-01-01
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A REVERSE CHILD PROTAGONISM: AN ANALYSIS ON LEGAL PROTECTIONAGAINST CHILD LABOR IN BOLIVIA.
40:101-125.
2020-01-01
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A importância da função regulatória da Organização Mundial do Comércio em um contexto de crise econômica mundial, desglobalização e protecionismo dos EUA.
40:75-97.
2020-01-01
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A invisibilidade das mulheres pescadoras no Brasil: uma discussão a partir dos objetivos do desenvolvimento sustentável 5 e 14.
40:143-159.
2020-01-01
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A natureza jurídica discricionária da outorga diante dos conflitos pelos usos múltiplos da água.
40:79-99.
2020-01-01
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A reverse child protagonism: na analysis on legal protection Against child labor in Bolívia.
40:101-125.
2020-01-01
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A teoria da cegueira deliberada como prova indireta em matéria tributária.
40:223-240.
2020-01-01
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AINDA SOBRE ATIVISMO JUDICIAL: DESFAZENDO MITOS E EQUÍVOCOS PARA UM CONCEITO DEFINITIVO.
40:161-176.
2020-01-01
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Análise monetária do bitcoin.
40:59-73.
2020-01-01
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Definição de tributo e a competência para celebrar tratados para evitar dupla tributação internacional no direito brasileiro.
40:15-33.
2020-01-01
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ECONOMIA SOLIDÁRIA, POLÍTICAS PÚBLICAS DE MICROCRÉDITOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS.
40:241-264.
2020-01-01
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Emenda constitucional 95/2016: propósito e consequências do novo regime fiscal.
40.1:35-58.
2020-01-01
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INTEGRAÇÃO METROPOLITANA, SANEAMENTO BÁSICO E GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA.
40:155-177.
2020-01-01
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Neokeynesianismo, neointervencionismo e ultraliberalismo: impactos da COVID19 no Direito Nacional.
40:139-155.
2020-01-01
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Neokeynesianismo, neointervencionismo e ultraliberalismo: impactos da Covid-19 no direito nacional - Fortaleza.
40:139-154.
2020-01-01
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O TERCEIRO FRATERNO NA COMPOSIÇÃO TRIÁDICA DOS CONFLITOS SOCIAIS.
40.1:17-32.
2020-01-01
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Rastreamento de contatos como ferramenta de combate à transmissão do SARS-CoV-2.
40:99-122.
2020-01-01
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Rastreamento de contatos como ferramenta de combate à transmissão do SARS-Covid 2: benchmark internacional, soluções tecnológicas e considerações éticas.
40:99-123.
2020-01-01
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TOMÁS DE AQUINO E OS DIREITOS HUMANOS.
40:65-78.
2020-01-01
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The not so humanitarian dichotomy between refugees and economic migrants..
40:33-48.
2020-01-01
Identidade
International Standard Serial Number (ISSN)