PENSAR - REVISTA DE CIENCIAS JURIDICAS

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21st most needed skills, mediation and disputes resolution skills and legal training. 10. 2023-01-01
A pandemia da Covid-19 e o ?estado de exceção? na visão de Giorgio Agamben. 28:21. 2023-01-01
A relevância do papel da segurança jurídica na tributação da Era Digital. 28:1-10. 2023-01-01
A tutela do embrião humano no cenário ítalo-brasileiro: um estudo comparatístico. 13. 2023-01-01
Cuidado como valor jurídico e o princípio do melhor interesse do idoso: a interface entre o direito público e o privado. 38:1-13. 2023-01-01
Decisão estrutural: uma nova ferramenta para políticas públicas?. 28:12. 2023-01-01
Ensino jurídico e inteligência artificial: primeiro esboço de uma abordagem civil-constitucional. 28:1-22. 2023-01-01
Estado de Exceção, Política do Inimigo e (Des)Politização por meio das Barreiras Visíveis e Invisíveis aos Migrantes Internacionais. 1. 2023-01-01
Informações Sanitárias e transparência administrativa> poder, violência simbólica e dominação. 28:1-15. 2023-01-01
O modelo de decisão escrita seriatim adotado pelo Supremo Tribunal Federal: peculiaridades e alternativas. 28:13. 2023-01-01
O princípio da precaução: diretrizes para sua aplicação empírica. 28:1-14. 2023-01-01
Perspectiva transnacional da sustentabilidade e a nova matriz energética global. 28:1-14. 2023-01-01
Reflexões sobre o direito à privacidade de crianças e adolescentes em perspectiva comparada. 28:1-11. 2023-01-01
Regulação e fundos patrimoniais: a formação de ambiente jurídico-institucional colaborativo e a modulação em tríplice hélice. 28:1-13. 2023-01-01
Relações contratuais e a funcionalização do direito civil. 28:1-10. 2023-01-01
A afirmação dos princípios gerais e os sujeitos do direito internacional público no século XXI. 27:1-12. 2022-01-01
A implementação do direito à educação superior das pessoas com deficiência no Brasil: avanços e desafios pendentes na agenda de concretização da cidadania. 27:1-14. 2022-01-01
A necessidade de flexibilização do Revalida em tempo de pandemia. 27:1-11. 2022-01-01
A3 A necessidade de flexibilização do Revalida em tempos de pandemia. 27:11-30. 2022-01-01
Alterações no papel institucional do supremo tribunal federal e uma reflexão acerca do presidencialismo de coalizão. 27:1-10. 2022-01-01
Autoridade parental e vacinação infantil: vulnerabilidade e superior interesse da criança e do adolescente. 27:1-14. 2022-01-01
Construção de consenso e a gestão da pandemia de covid-19: estrutura, desenvolvimento e resultados no Estado do Ceará. 27:1-14. 2022-01-01
Controle judicial dos demais poderes: dez bons e maus exemplos da experiência norte-americana. 27:1-17. 2022-01-01
Da utilização da inteligência artificial no diagnóstico genético pré-implantacional sob a perspectiva ético-jurídica. 27:1-13. 2022-01-01
Democracia, direito e transparência: uma nova forma de legitimação das políticas tributárias em face das transformações tecnológicas. 27:1-16. 2022-01-01
Democracia, libertad e igualdad: el constitucionalismo social entre el equilibrio, la autoridad y la intervención Estatal. 27:1-13. 2022-01-01
Desordem informacional: uma análise sob o olhar das características do fenômeno e da responsabilidade civil no Brasil. 27:1. 2022-01-01
Dinamismo e cosmopolitismo na construção histórica da representação da Justiça. 27:1-14. 2022-01-01
Discurso de ódio nas redes sociais e a relativização da honra dos agentes públicos. 27:1-14. 2022-01-01
Déficits no controle externo da administração pública brasileira: apontamentos teóricos e diretrizes a partir da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. 27:1-12. 2022-01-01
Justiça restaurativa em prisões. 27:1-13. 2022-01-01
Legislação global sobre inteligência artificial: uma análise crítica sobre o papel da unesco. 27:1-13. 2022-01-01
Litígio estratégico x litígio estrutural (de interesse público): Ao fim e ao cabo, denominações de um mesmo instituto para a defesa de direitos fundamentais?. 27:1-12. 2022-01-01
O Papel Emacipador do Direito em um contesto de linhas abissais e algoritmos. 27:1-14. 2022-01-01
O custo dos direitos diante do crescimento econômico e desenvolvimento humano no Brasil em Sustein e Holmes. 27:1-12. 2022-01-01
O dócil sonho da casa própria. 27:1-13. 2022-01-01
O papel e os limites do anonimato: em busca de uma interpretação constitucionalmente adequada. 27:1-16. 2022-01-01
On the (in)equality of death: in search of autonomy and dignity at the end of life. 27:1-10. 2022-01-01
Os direitos de crianças, adolescentes e jovens nas constituições estaduais brasileiras: análise comparativa à luz da doutrina da proteção integral. 27:1-16. 2022-01-01
Pessoas com deficiência, acessibilidade e tecnologia: entre possibilidades e desafios para a inclusão. 27:1-14. 2022-01-01
Relações de poder e democracia: como regular a desinformação no ecossistema das big-techs. 27:1-17. 2022-01-01
Revisitando a proibição de exceptio dominii no juízo possessório de força nova: aspectos materiais e processuais na perspectiva da função social da posse. 27:1-13. 2022-01-01
Tecnologias 4.0, direito ao trabalho e implementação da agenda 2030. 27:1-12. 2022-01-01
Uso da violência sexual contra a mulher como arma de guerra na jurisprudência do Tribunal Penal Internacional. 27:1. 2022-01-01
"Smart contracts" e as novas perspectivas de gestão do risco contratual. 26:1-12. 2021-01-01
A capacidade civil contratual da pessoa com deficiência no Estatuto da Pessoa com Deficiência sob a perspectiva da análise econômica do direito. 26:1-15. 2021-01-01
A justiça penal internacional e a África: a -africanização- do direito internacional penal. 26:1-19. 2021-01-01
A liberdade de expressão na jurisprudência do STF (2017-2020): justificativa poliárquica e o teste da posição preferencial relativa. 26:1-18. 2021-01-01
A regulação estatal de aspectos econômicos da mineração de dados em Big Data realizada pelos provedores de aplicação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 26:1-14. 2021-01-01
Análise jurisprudencial dos tribunais da região sudeste sobre a aplicação do instituto: (síndrome da) alienação parental. 26:1-14. 2021-01-01
Ativismo, decisão judicial e fundamentação irracional: uma proposta de controle. 26:1-12. 2021-01-01
Autonomia econômica no combate à violência contra as mulheres: reflexões sobre direitos fundamentais, trabalho e segurança social na lei Maria da Penha. 26:1-12. 2021-01-01
Autonomía privada existencial y capacidad de hecho para personas con discapacidad mental o intelectual.. 26:1-12. 2021-01-01
Bots, fake news, fake faces and deepfakes: automation, under the bias of dromology, as a sophisticated form of biopower to influence the democratic election process. 26:1-14. 2021-01-01
Demagogia fiscal: a contaminação do debate da moralidade tributária do contribuinte no Brasil. 26:1-13. 2021-01-01
Desafios à tributação indireta na era da Internet das Coisas: o exemplo da geladeira inteligente. 26:1-10. 2021-01-01
Direitos Fundamentais e os algoritmos do Google: quais os rumos da responsabilidade civil decorrente da inteligência artificial?. 1:1-16. 2021-01-01
Diálogos entre o Brasil e a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos: análise jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal (de 1992 a 2007). 26:1-10. 2021-01-01
Indenização por violação do dever conjugal de fidelidade: o posicionamento da jurisprudência brasileira. 26:1-12. 2021-01-01
Legítima e liberdade testamentária no direito civil contemporâneo: entre a autonomia e a solidariedade. 26:1-14. 2021-01-01
Liberdade e autoridade na razão estatal: uma análise da lei estadual do Ceará 16.832 de 14 de janeiro de 2019. 26:1-15. 2021-01-01
Liberdade morfológica: possibilidades e limites de um direito a modificar o próprio corpo. 26:1-9. 2021-01-01
Notas sobre o regime jurídico do nome no Direito Civil Brasileiro em perspectiva comparatista. 26:1-12. 2021-01-01
O controle jurídico da omissão estatal pela norma da proporcionalidade. 26:1-16. 2021-01-01
O descaso com o direito fundamental à saúde dos povos indígenas no enfrentamento da pandemia de Covid-19: a consolidação de uma necropolítica no Brasil. 26:1-17. 2021-01-01
O programa better work da oit e estratégias para a promoção do trabalho decente na cadeia produtiva do vestuário da cidade de Fortaleza: uma proposta de adaptação para a realidade local. 26:1-13. 2021-01-01
Previsão Constitucional do Direito Social à Saúde Mental: Novos Caminhos para a Reforma Psiquiátrica Brasileira. 26:1-13. 2021-01-01
Previsão Constitucional do Direito à Saúde Mental: novos caminhos para a Reforma Psiquiátrica brasileira. v.26:p. 1-13. 2021-01-01
Racismo algorítmico: uma análise da branquitude nos bancos de imagens digitais. 26:1-19. 2021-01-01
Subjetivação e pertencimento: a inefetividade da preservação ambiental como fato gerador do dano existencial. 26:1-9. 2021-01-01
The protection of Human Rights norms without State coercion. 26:1-11. 2021-01-01
A OIT e o -contrato social-: a importância de trabalhar por um futuro melhor. 25:1-8. 2020-01-01
A alteração extrajudicial de prenome e gênero de pessoa transgênero à luz da dignidade humana. 25:000. 2020-01-01
A arte como instrumento para o desenvolvimento das habilidades em gestão de conflitos em jovens do ensino médio. 25:1-17. 2020-01-01
A parentalidade corresponsável e a maternidade por sub-rogação: uma análise a partir do enfoque jurídico dos sistemas normativos brasileiro e português. 25:1-15. 2020-01-01
A previdência privada como instrumento de planejamento sucessório. 25:1. 2020-01-01
A tecnologia CRISPR-CAS 9: da sua compreensão aos desafios éticos, jurídicos e de governança. 25:1-16. 2020-01-01
Autodeterminação informativa: a história de um conceito. 25:1-18. 2020-01-01
Contratos de Locação Imobiliária na Pandemia. 25:1-13. 2020-01-01
Controle valorativo dos atos de autonomia praticados por pessoas com deficiência intelectual ou psíquica. 25:1-13. 2020-01-01
Cortes Constitucionais em regimes autoritários e em democracias: controle ou instrumentalização do poder?. 5:1-10. 2020-01-01
Crise venezuelana, emigração e fechamento de fronteira: análise da Ação Cível Originária n.º 3121/RR. 25:1-19. 2020-01-01
Critérios de legalidade constitucional para a função normativa do Conselho Nacional de Justiça: o exemplo do Direito de Família.. 25:3. 2020-01-01
Democracias frágeis e cortes constitucionais: o que é a coisa certa a fazer?. 25:1-12. 2020-01-01
Direito ao acompanhante, violência obstétrica e poder familiar. 25:1-12. 2020-01-01
Ensaio sobre a interação cidadania-trabalho: desafios e perspectivas para a (in)compreensão da cidadania social no Brasil. 25:1-12. 2020-01-01
Evasão fiscal, grupos econômicos de fato e o federalismo fiscal brasileiro. 25:1-14. 2020-01-01
Indeterminação normativa deliberada e liberdades: o melhor interesse da criança entre a coerência e o arbítrio. 26:1. 2020-01-01
Les Cours de Comptes et la tutelle environnementale. 1:1-13. 2020-01-01
New Technologies and the Impact on Personality Rights in Brazil. 25:1-12. 2020-01-01
O direito comum das situações jurídicas patrimoniais. 25:1-21. 2020-01-01
O direito à retificação registral de prenome e sexo de adolescentes trans: um estudo de caso. 01:01-14. 2020-01-01
O processo de insolvência e o tratamento das microempresas e empresas de pequeno porte em crise no Brasil. 1:1-14. 2020-01-01
Políticas públicas para o consumo como mecanismo de indução das empresas transnacionais ao respeito aos direitos humanos. 25:1-16. 2020-01-01
Procedimento de solução amistosa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos: casos brasileiros. 25:1-18. 2020-01-01
Responsabilidade civil da União pelos danos causados pela vacina contra a influenza A - Síndrome de Guillain-Barré (SGB). 25:1-18. 2020-01-01
Robôs como pessoas: a personalidade eletrônica na Robótica e na Inteligência Artificial. 25:1-14. 2020-01-01

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