Revista Escola Superior da Magistratura Tocantinense
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A CODIFICAÇÃO E A INTERPRETAÇÃO DO ART. 12 DO CÓDIGO PENAL COMO LIMITE À EROSÃO SISTEMÁTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL.
13:275-288.
2022-01-01
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A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO CENTRO DE REEDUCAÇÃO FEMININO (CRF) DE ANANINDEUA COMO MANIFESTAÇÃO DA AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA ENCARCERADAS.
14:215-234.
2022-01-01
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A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: COM A PALAVRA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
14:15-36.
2022-01-01
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A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA E ISOLAMENTO SOCIAL.
14:77-94.
2022-01-01
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A Tutela penal do Sistema Financeiro Nacional.
13:205-240.
2022-01-01
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A criminalidade econômica na perspectiva decolonialista: reflexões sobre o simbolismo repressivo e a abordagem preventiva das políticas de compliance.
13:97-121.
2022-01-01
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Adaptação às mudanças climáticas pela valoração da água como elemento econômico e ambiental essencial.
14:235-258.
2022-01-01
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As políticas públicas de transparência no período eleitoral: as prestações de contas de candidatos e partidos.
14:95-108.
2022-01-01
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BUSCA PESSOAL NO POLICAMENTO PREVENTIVO E REPRESSIVO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E STANDARDS PROBATÓRIOS AUTORIZADORES.
14:147-170.
2022-01-01
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Comitê de Ética em Pesquisa e a Responsabilidade Civil do pesquisador: uma análise sobre a constitucionalidade das Resoluções Nº 466, De 2012 e Nº 510, de 2016 do Conselho Nacional de Saúde.
1:37-57.
2022-01-01
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DIREITO DE CONHECIMENTO DA ASCENDÊNCIA BIOLÓGICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA PERSONALIDADE.
14:109-128.
2022-01-01
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DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA IDOSA COM A ÉGIDE DO ESTATUDO DA PESSOA IDOSA NO BRASIL.
14:49-68.
2022-01-01
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ESTUDOS SOBRE DIREITOS HUMANOS E SEXUALIDADE.
14:117-142.
2022-01-01
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O DIREITO DO ESTADO DE PUNIR: EXCLUSÃO SOCIAL E CRIMINALIDADE.
13:89-95.
2022-01-01
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O MICROSSISTEMA JURÍDICO DE TUTELA DA COISA PÚBLICA SOB OS INFLUXOS DO EFEITO ORDENADOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988.
14:231-246.
2022-01-01
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O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO FILME -UM SONHO DE LIBERDADE-: INTERFACE DIREITO E ARTE CINEMATOGRÁFICA NA PERSPECTIVA CRÍTICA BRASILEIRA.
14:173-198.
2022-01-01
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O Problema dos refugiados ambientais na sociedade internacional..
24:69-72.
2022-01-01
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TEORIAS MODERNAS DE JUSTIÇA E O DISCURSO DO ÓDIO: LIBERALISMO E O PRINCÍPIO GERAL DA IGUALDADE.
14:247-268.
2022-01-01
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(IN)APLICABILIDADE DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO Nº 16 DA LEI Nº 11.340, DE 2006, NO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DIANÓPOLIS-TO.
12:32-49.
2021-01-01
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A LEI Nº 12,654 DE 2012 (PERFIS GENÉTICOS CRIMINAIS) E AS ALTERAÇÕES DO PACOTE 'ANTICRIME' NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA.
22:123-144.
2021-01-01
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A adoção de políticas públicas para a democratização do Ensino Superior: uma análise acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal.
13:167-192.
2021-01-01
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CONSENSO NO PROCESSO PENAL: A NECESSÁRIA PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO.
13:53-68.
2021-01-01
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Compliance, Cultura de Integridade e Aliança para Boas Práticas na Governança Institucional.
13:149-149.
2021-01-01
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Considerações sobre a tutela do processo coletivo no Brasil e em Portugal.
13:33-52.
2021-01-01
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Inflación legislativa y simbolismo jurídico en las reformas del derecho penal y procesal penal en Brasil.
13:317-332.
2021-01-01
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O CORPO DA MULHER E A MOBILIDADE SOCIAL: IMPACTOS NAS MIGRAÇÕES E TRÁFICO DE MULHERES.
13:69-88.
2021-01-01
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O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E DA MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL BRASILEIRO À LUZ DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO DE FAMÍLIA.
13:193-214.
2021-01-01
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O RESPEITO AO DIREITO À VIDA VISTO PELOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SUA REPRESENTAÇÃO SOCIAL.
13:111-128.
2021-01-01
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Os Direitos Humanos e o direito à proteção integral ao adolescente em conflito com a lei.
13:13-32.
2021-01-01
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R@CISMO.COM: discurso do ódio nas redes sociais.
12:50-63.
2021-01-01
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Segurança Humana, Desenvolvimento Sustentável e Global Governança.
22:67-88.
2021-01-01
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o IDOSO DE TEFÉ ANTE OS DIFERENTES CONTEXTOS DE VIOLÊNCIA: QUE CAMINHOS SEGUIR?.
13:89-110.
2021-01-01
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A DELAÇÃO PREMIADA COMO NOVA TECNOLOGIA DO PODER PUNITIVO NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA.
12:106-125.
2020-01-01
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A evolução normativa do Conselho Nacional de Justiça:.
12:166-180.
2020-01-01
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A relação entre cidadania, direitos humanos e desenvolvimento regional.
1:13-28.
2020-01-01
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A solidariedade no constitucionalismo norte-americano.
20:126-143.
2020-01-01
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ANÁLISE DO CASO OSMANOGLU E KOCABAS V. SUÍÇA: QUAIS SÃO OS STANDARDS ADOTADOS PELO TEDH PARA IDENTIFICAR SE HÁ, OU NÃO, A VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE RELIGIÃO, PRESENTE NO ARTIGO 9º DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM?.
12:189-216.
2020-01-01
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AS NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES DE DIREITO E AS NOVAS DINÂMICAS DA PRÁTICA JURÍDICA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA)..
12:113-128.
2020-01-01
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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LITIGÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO: CARACTERIZAÇÃO, DIREITOS TUTELADOS E EXECUTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS.
12:161-174.
2020-01-01
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CELERIDADE NO PODER JUDICIÁRIO E A EFICÁCIA.
12:145-160.
2020-01-01
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DIREITO COMPARADO: BRASIL, BÉLGICA E ARÁBIA SAUDITA FRENTE AOS DIREITOS DA MULHER.
1:181-105.
2020-01-01
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EDUCAÇÃO MORAL CIDADÂ NA PERSPECTIVA DA PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE: PROJETO ÂNCORA.
12:64-85.
2020-01-01
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Os DESAFIOS E BENEFÍCIOS DA ISO 9001:2015 NA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE (ESMAT).
12:85-112.
2020-01-01
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