REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO ANIMAL (ONLINE)
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A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS NO CONTEXTO DE DISSOLUÇÃO DA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: GUARDA, DIREITO DE VISITAS E PENSÃO ALIMENTÍCIA.
18:f282311.
2023-01-01
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A evolução da visão biocêntrica no crime de maus-tratos a animais: uma análise comparativa da lei nº 9.682/2023 do município do Salvador e o plc nº 4.206/2020 com a lei nº s6769c de Nova York.
18:1-22.
2023-01-01
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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TESTAMENTO VITAL: ENTRE O BIOPODER E A BIOÉTICA.
18:1-25.
2023-01-01
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Entre jalecos e togas: um ensaio sobre Ciências, Desastres e Processo. O que o jurista tem a ver com isso?.
18:1-32.
2023-01-01
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MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE PUNITIVA EM GOIÁS.
18:1-15.
2023-01-01
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O poshumanismo concebido pela tecnologia: quando o robô e a inteligencia artificial podem salvar os animais..
18:1-24.
2023-01-01
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O sacrifício animal em rituais religiosos: uma reflexão a partir do universo ateu e vegano..
18:1-35.
2023-01-01
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Políticas de Silêncio na Declaração Universal dos Direitos dos Animais de 1978.
18:1.
2023-01-01
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RANSPORTE DE ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM CABINES DE AVIÕES COLETIVOS.
18:1-24.
2023-01-01
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Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos..
18 -- 2023:1-24.
2023-01-01
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(AINDA) A VAQUEJADA: A LEI N. 13.364/16 FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
17:1-19.
2022-01-01
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A DIGNIDADE HUMANA E DA NATUREZA: ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.797.175-SP À LUZ DO TRANSCONSTITUCIONALISMO.
17:1-27.
2022-01-01
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A ecologização do Direito Ambiental e seus reflexos no Poder Judiciário brasileiro.
17:1-19.
2022-01-01
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A ecologização do Direito Ambiental e seus reflexos no Poder Judiciário brasileiro: tendências da governança judicial ecológica.
17:1-23.
2022-01-01
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A guarda responsável dos animais de estimação na dissolução da união estável.
16:22.
2022-01-01
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A natureza dos animais não humanos e a sua proteção jurídica.
17:1-19.
2022-01-01
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A utilização de animais na testagem de novas tecnologias à luz da função social da propriedade industrial.
17:1-17.
2022-01-01
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Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988.
17:1-22.
2022-01-01
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Dignidade animal na justificação dos direitos animais.
17:26-51.
2022-01-01
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Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino Franco do Pec: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no brasil?.
17:1-33.
2022-01-01
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EXPRESSIONISMO E ANIMALIDADE: RECONSIDERANDO OS DIREITOS SUBJETIVOS A PARTIR DA BIOPOLÍTICA.
17:e172201.
2022-01-01
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Filho de quatro patas-Pensão alimentícia nos casos de custódia unilateral dos animais domésticos.
17:1.
2022-01-01
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O Caso do derramamento de óleo na costa brasileira Reflexões sobre Direito do Mar e Processo Estrutural Ambiental.
v. 17:1-23.
2022-01-01
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O RESET GLOBAL: UM CAMINHO PARA A TRANSHUMANIDADE.
17:1-19.
2022-01-01
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie.
17:1-19.
2022-01-01
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REFLEXÕES SOBRE DIREITO DO MAR E PROCESSO ESTRUTURAL AMBIENTAL.
17:1-23.
2022-01-01
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Reforma tributária, imposto ambiental e a tutela dos animais.
17.1:1-16.
2022-01-01
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A (In) Constitucionalidade da Lei que Permite o Sacrifício de Animais em Cultos Religiosos de Matriz Africana: Análise do Recurso Extraordinário n. 494.601/2019.
16:19-32.
2021-01-01
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A (in)constitucionalidade do Código Florestal no Supremo Tribunal Federal: perspectiva comparada acerca do princípio da vedação do retrocesso em matéria ambiental.
16:77-104.
2021-01-01
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A Evolução legislativa da fauna silvestre brasileira e os (des)caminhos de sua proteção jurídico-normativa.
16:64-78.
2021-01-01
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A GUARDA RESPONSÁVEL DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL.
16:1.
2021-01-01
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A legitimidade e o fundamento da incriminação dos maus tratos contra animais.
16:79-92.
2021-01-01
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A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet.
16:36-54.
2021-01-01
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BIOCENTRISM, SUSTAINABILITY AND ALTERITY ETHICS.
16:53-63.
2021-01-01
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Biocentris, sustainability and alterity ethics.
16:53-63.
2021-01-01
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COMÉRCIO ILEGAL DE ANIMAIS SILVESTRES NA INTERNET E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.
16:33-52.
2021-01-01
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CULTURAL APPROPRIATION OF MINORITY TYPICAL COSTUMES. GLOBALIZATION, LOAN OR EXPLOITATION? APROPRIAÇÃO CULTURAL DE TRAJES TÍPICOS DAS MINORIAS. GLOBALIZAÇÃO, EMPRÉSTIMO OU EXPLORAÇÃO?.
16:44-63.
2021-01-01
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EL TELETRABAJO COMO ELEMENTO ALTERNATIVO EN LA ÉPOCA DE LAPOST-PANDEMIA DEL COVID-19 EN ESPAÑA.
v.16:2-1.
2021-01-01
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NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO NO ANTROPOCENO: UMA EXPERI Ê NCIA COMPARADA BRASIL E EQUADOR.
16:66-76.
2021-01-01
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Novo constitucionalismo latinoamericano no antropoceno.
16:55.
2021-01-01
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OSRIOSVOADORESEASMUDANÇASCLIMÁTICASOCASIONADASPELODESMATAMENTODAFLORESTAAMAZÔNICA:UMAPERSPECTIVAAPARTIRDOCONSTITUCIONALISMOLATINO-AMERICANO.
16:100-115.
2021-01-01
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Os rios voadores e as mudanças climáticas ocasionadas pelo desmatamento da Floresta Amazônica: uma perspectiva a partir do constitucionalismo latino-americano.
16:100-115.
2021-01-01
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Protection of Rights of Nature and the Post-Development Perspective.
16:1-16.
2021-01-01
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Senciência Animal no Código Ambiental do Rio Grande do Sul: princípio, responsabilidade e ética do futuro de Hans Jonas.
16:1-65.
2021-01-01
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The increase of punishment for ill-treatment of dogs and cats and the persistence of the anthropocentrist paradigm in brazilian legislation.
16:1-21.
2021-01-01
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A EXPORTAÇÃO DE GADO VIVO NO BRASIL E A REGRA CONSTITUCIONAL DA VEDAÇÃO DA CRUELDADE.
15:53-73.
2020-01-01
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A Prevalência da Dignidade do Animal não Humano Frente aos Atos de Crueldade Cometidos em Práticas Supostamente Culturais à Luz de Julgados Paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal.
15:47-60.
2020-01-01
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A ideia de Direitos da Natureza.
15:25-34.
2020-01-01
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A1 DIREITOS ANIMAIS: ZOOLÓGICOS COMO PRÁTICA COLONIAL HUMANA.
15:1-1.
2020-01-01
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Análise Ecológica do Direito e construção transubjetiva de direitos da natureza e dos animais: aspectos estruturais e metodológicos de uma epistemologia complexa.
15:17-46.
2020-01-01
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BIOÉTICA E TRANSHUMANISMO: UMA DISCUSSÃO SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A IDEIA DE CIBORGUE.
15:107-119.
2020-01-01
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DECRETO 24.645/1934: BREVE HISTÓRIA DA ?LEI ÁUREA? DOS ANIMAIS.
15:47-73.
2020-01-01
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DO -HOMO CONSUMERICUS- AO SER BIOÉTICO: A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS DE CONSUMO SOB O VIÉS DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
15:61-75.
2020-01-01
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INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA: REPERCUSSÃO NO DIREITO DE SUCESSÃO.
15:92-110.
2020-01-01
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LAS NORMAS APLICABLES EN ESPAÑA ANTE EL COVID-19: UN ESTUDIO JURÍDICO APLICABLE ANTE LA CIUDADANIA ESPAÑOLA Y, LOS EXTRANJEROS RESIDENTES EN EL TERRITORIO NACIONAL.
15:7-13.
2020-01-01
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MOVIMENTO AFROVEGANO E INTERSECCIONALIDADE: DIÁLOGOS POSSÍVEIS ENTRE O MOVIMENTO ANIMALISTA E O MOVIMENTO NEGRO.
15:90-108.
2020-01-01
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OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO COMO MEMBROS DO AGRUPAMENTO FAMILIAR.
15:31-52.
2020-01-01
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SEXUALITY, DIVERSITY AND LAW: THE LEGAL PROTECTION OF SEXUAL EXPRESSIONS.
15:92-106.
2020-01-01
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Subjetividade Jurídica e Direito dos Animais: Um Caso para a Extemporaneidade.
15:74-91.
2020-01-01
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The reduced normative programming of environmental protection laws in Brazil and their poorly organized methodically interpretation.
15:3-17.
2020-01-01
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UMA ANÁLISE BIOÉTICA DA RELAÇÃO PACIENTE-MÉDICO À LUZ DO ARQUÉTIPO DA ALTERIDADE.
15:76-89.
2020-01-01
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UMA ANÁLISE BIOÉTICADA RELAÇÃO PACIENTE-MÉDICOÀ LUZ DOARQUÉTIPO DA ALTERIDADE.
15:76-89.
2020-01-01
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UMA DIALOGIA ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E A ÉTICA BIOCÊNTRIA: A TERRA PARA ALÉM DO -ANTROPOCENO-.
15:35.
2020-01-01
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Uma dialogia entre Direitos Humanos e a ética biocêntrica: a Terra para além do Antropoceno.
15:35-65.
2020-01-01
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