REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE ( UCS)
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'ASPECTOS LEGAIS DA OUTORGA DO USO DA ÁGUA: OCUPAÇÃO DO SOLO E USO DA ÁGUA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO IGARAPÉ D?ALINCOURT'..
12:1-23.
2023-01-01
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A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À ÁGUA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS.
12:01-16.
2023-01-01
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A prospecção tecnológica em biorremediação como instrumento para ações civis públicas ambientais.
13:1-25.
2023-01-01
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ANÁLISE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA/SP.
1:x.
2023-01-01
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Análise dos instrumentos legais de gestão hídrica na bacia hidrográfica do Rio Negro/RS.
12:1-18.
2023-01-01
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Direito urbanístico, direito à cidade e política urbana: novas perspectivas.
13:1-25.
2023-01-01
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Economia Circular e Ecodesign - agentes agregadores para mplementação da logísitca reversa - uma perspectiva crítica sob a ótica da Análise Econômica do Direito e Análise Econômica do Direito Comportamental.
12:1-23.
2023-01-01
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL.
12:1-24.
2023-01-01
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A (im)possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais.
12:229-248.
2022-01-01
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A OPINIÃO CONSULTIVA 23/17 DA CORTE INTERAMERICANA SOB UM TRÍPLICE ENFOQUE: MEIO AMBIENTE, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
12:284-312.
2022-01-01
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A PERSPECTIVA JURÍDICA DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS: O CASO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
12:1-22.
2022-01-01
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A POLÍTICA DE INCLUSÃO DOS CATADORES DE RESÍDUOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA (IN)JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E DA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE.
12:415-438.
2022-01-01
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A justiciabilidade do direito à Água no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
12:1-16.
2022-01-01
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A tutela judicial do princípio da vedação do retrocesso ambiental: o caso do uso de pneumáticos na massa asfáltica no Estado de Minas Gerais.
12:1-17.
2022-01-01
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ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS LEGAIS DE GESTÃO HÍDRICA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO NEGRO - RS.
12:1-18.
2022-01-01
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AS POLÍTICAS AMBIENTAIS BRASILEIRAS E OS DILEMAS DO GOVERNO BOLSONARO.
12:339-369.
2022-01-01
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Adaptação às mudanças climáticas: levantamento da produção científica brasileira de 2009 a 2019..
12:132-146.
2022-01-01
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DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA: UM PATRIMÔNIO COMUM?.
12:147-174.
2022-01-01
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Derecho ambiental empresarial ante la seguridad alimentaria: breve estudio comparativo en Brasil/ España.
12:35.
2022-01-01
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GESTÃO RESÍDUOS SÓLIDOS EM COMUNIDADES TRADICIONAIS: O CASO DOS QUILOMBOS DE ORIXIMINÁ/PA.
12:171-188.
2022-01-01
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IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E O MITO DO DESENVOENTO NA AMAZÔNIA: EIA-RIMA DA HYDRO COMO NEGAÇÃO DE JUSTIÇA AMBIENTAL..
12:218-242.
2022-01-01
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Impacts on biodiversity and ecosystem services and the Emergence of Infectious Diseases (EID): a ?one health? approach on brazilian agriculture governance.
12:55-73.
2022-01-01
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Inclusão social dos catadores: uma análise do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do município de Teresina/PI à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
12:1-20.
2022-01-01
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Justiça ambiental e desenvolvimento sustentável: soluções ao racismo ambiental no Brasil.
12:01-20.
2022-01-01
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LitÃgios climáticos e direitos fundamentais no Brasil.
12:12-30.
2022-01-01
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Mudança climática, capitalismo e ciência.
12:1-14.
2022-01-01
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O DEVER FUNDAMENTAL ECOLÓGICO E SEU REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL: AUTONOMIA, BENEFICIÁRIOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES.
12:390-414.
2022-01-01
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O FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS NA CIDADE DE MACEIÓ/AL E O NOVO INSTITUTO DO -CONDOMÍNIO DE ACESSO CONTROLADO-.
12:149-170.
2022-01-01
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O combate às fake news a partir do dever fundamental de preservação ao meio virtual.
12:1-18.
2022-01-01
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O poder local e o direito urbanístico no Estado Democrático de Direito: um estudo de decisões dos Tribunais de Justiça da região sul do Brasil.
12:1-21.
2022-01-01
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O princípio da vedação do retrocesso ecológico e o dever de progressividade em matéria ambiental: uma análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 935 contra o decreto nº 10.935/2022.
12:10-33.
2022-01-01
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O termo de ajustamento de conduta como um possível instrumento de corregulação no Direito Ambiental: uma análise com base no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG.
12:1.
2022-01-01
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OS IMPACTOS DO ICMS ECOLÃ?GICO NA GESTÃ?O DE RESÃ?DUOS SÃ?LIDOS DO MUNICÃ?PIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÃ?.
12:194-217.
2022-01-01
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OS LIMITES NORMATIVOS DA INCLUSÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA UMA GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS MINERAIS MARINHOS.
12:364-391.
2022-01-01
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PREVENÇÃO DE DESASTRES COM MINERAÇÃO POR MEIO DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO COADUNADOS COM A RESPONSABILIDADE PELO RISCO ASSUMIDO EM ATIVIDADES POLUENTES.
12:291-309.
2022-01-01
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PROPOSTA DE PLANO DE AÇÃO PARA A ESTRUTURAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE: ESTUDO DE CASO EM UM CODEMA DA REGIÃO SUL DE MINAS GERAIS.
12:189-207.
2022-01-01
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PRÁTICAS DE JUSTIÇA NA ATIVIDADE JURISDICIONAL DO DIREITO AMBIENTAL E SEUS OPERADORES: EM BUSCA DA EFETIVIDADE.
12:310-333.
2022-01-01
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Pagamento Por Serviços Ambientais no Brasil: Uma Perspectiva Estadual e Implicações na Agenda 2030.
12:67-93.
2022-01-01
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RACISMO AMBIENTAL: O TRIUNFO DO INTERESSE INDUSTRIAL E ECONÔMICO COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO A GARANTIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS FRENTE AOS MAIS VULNERÁVEIS.
12:1-23.
2022-01-01
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Relatório de ponderação de discussão pública de Portugal: instrumento participativo possível no Brasil.
12:392-425.
2022-01-01
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Responsabilidade civil ambiental do gestor público.
12:249-270.
2022-01-01
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SETOR EÓLICO: IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS E ORDENAMENTO JURÍDICO AMBIENTAL EM NÍVEL FEDERAL.
12:52-68.
2022-01-01
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SOCIEDADE EM REDE, INTERNET E MOVIMENTOS SOCIAIS: OS NOVOS CAMINHOS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
12:175-193.
2022-01-01
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Transnational access to court and mandatory due diligence enforced by the human right to a healthy environment.
12:1-23.
2022-01-01
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Um olhar sobre o crescimento da bubalinocultura no estado do Amapá: buscando o desenvolvimento sustentável.
12:334-363.
2022-01-01
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A COLETA SELETIVA NA PAUTA DA DISCUSSÃO ECONÔMICA: a organização coletiva como alternativa à redução da desigualdade socioeconômica do catador.
11:178-202.
2021-01-01
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A ata notarial como instrumento para a responsabilização civil-ambiental.
11:75-98.
2021-01-01
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A construção de cidades solidárias, inclusivas e sustentáveis a partir da efetivação da função socioambiental da propriedade privada.
11:129-151.
2021-01-01
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A dimensão ambiental nas Matrizes de Materialidade de empresas de energia eólica.
11:103-129.
2021-01-01
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A exploração do petróleo do Pré-Sal: o -Fundo Social- à luz do direito ao desenvolvimento.
11:227-255.
2021-01-01
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A proteção ecológica e a garantia de imprescritibilidade do dano ambiental individual: análise de precedente judicial.
11:99-124.
2021-01-01
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A racionalidade penal e o inconsciente coletivo de (não)proteção ambiental sob a lupa criminológica.
11:286-307.
2021-01-01
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A tutela do meio ambiente e dos povos indÃgenas no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.
11:152-178.
2021-01-01
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As hidrelétricas de Belo Monte (Brasil) e Três Gargantas (China): Um estudo comparado sobre o planejamento e resultados socioambientais.
11:34-52.
2021-01-01
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As políticas públicas ambientais no Brasil: conflitos de interesse entre desenvolvimento e sustentabilidade na construção de normas jurídicas ambientais.
11:203-233.
2021-01-01
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Como o direito brasileiro encara o greenwashing?.
11:79-104.
2021-01-01
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Consumo consciente e sustentabilidade: impactos relacionados à Educação Ambiental e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
11:234-258.
2021-01-01
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Cooperação Brasil-União Europeia no âmbito energético: reflexões atuais.
11:296-314.
2021-01-01
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Da sacralização do homem à prostituição da 'Mãe-Natureza': análise do ecofeminismo como possibilidade de ruptura à dominação dos seres.
11:182-208.
2021-01-01
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Deslocamento forçado ambiental por ação humana e violação dos direitos fundamentais.
11:270-301.
2021-01-01
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ECOCIDADANIA E ECODESENVOLVIMENTO NA SOCIEDADE DE CONSUMO.
11:145-161.
2021-01-01
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Extrativismo vegetal e conhecimentos tradicionais: perspectivas da Lei Federal n. 13.123/15 e o uso da mangabeira.
11:334-349.
2021-01-01
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Ferro Carajás s11d: participação social e processo dialético no licenciamento ambiental de mineração em Unidade de Conservação.
11:277-295.
2021-01-01
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Gênese do setor elétrico brasileiro: estudo sobre a dependência da matriz hidroelétrica no contexto do desenvolvimento sustentável..
11:179-206.
2021-01-01
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Ideia e formação primitiva do comunal no contexto andino: tecituras sobre minka, maki purarina e outras concepções indígenas do comum.
11:308-327.
2021-01-01
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Interfaces entre o meio ambiente e os objetivos do desenvolvimento sustentável: o despertar de uma consciência planetária?.
11:209-233.
2021-01-01
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O RETROFIT URBANÍSTICO NO PLANEJAMENTO DE UMA CIDADE SUSTENTÁVEL.
11:259-285.
2021-01-01
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O ecocentrismo frente à naturalização do universalismo: contornos decoloniais de uma episteme plural.
11:8-33.
2021-01-01
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O regime jurídico-internacional de responsabilidade por danos ao meio ambiente marinho na exploração econômica da área.
11:253-276.
2021-01-01
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O uso da tecnologia de drones na proteção do meio ambiente.
11:256-273.
2021-01-01
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Organismos Geneticamente Modificados e Organismos Geneticamente Editados: análise legislativa a partir do princípio da precaução.
11:158-181.
2021-01-01
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PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL.
11:125-157.
2021-01-01
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Princípio da insignificância: análise dos critérios de aplicação utilizados pelo STF e STJ em casos de pesca no período de defeso.
11:315-333.
2021-01-01
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Progresso, território e conflitos: a trilogia atual das questões ambientais.
11:125-144.
2021-01-01
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Propriedade e reconhecimento: uma análise da legislação brasileira a partir do caso Ashaninka.
11:350-367.
2021-01-01
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Responsabilidade ambiental das empresas no âmbito do sistema normativo chinês, em face da responsabilidade ambiental das empresas no Brasil.
11:40-74.
2021-01-01
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Saneamento básico como direito humano fundamental.
11:105-124.
2021-01-01
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Transnacionalização da política urbana no Brasil: do interesse local dos municípios no planejamento urbano à agenda global.
11:162-177.
2021-01-01
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Transporte interestadual de produtos perigosos: a omissão estatal que onera o setor.
11:234-252.
2021-01-01
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(In) justiça ambiental e direitos humanos nas atividades siderúrgicas: (in) efetividade de direitos em conflitos provocados pela siderurgia em Açailândia, MA.
10:337-364.
2020-01-01
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A -Declaração de Direitos de Liberdade Econômica- (Lei n. 13.874-19) em face da proteção constitucional ao meio ambiente.
10:107-132.
2020-01-01
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Afinal, o que são santuários ecológicos para a fauna silvestre?.
10:241-265.
2020-01-01
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Afinal, o que são santuários ecológicos para a vida silvestre?.
10:241-265.
2020-01-01
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As áreas de preservação permanente no entorno de lagos e lagoas no novo Código Florestal e na Lei 16.810/2019 do Estado do Ceará à Luz do Princípio da Vedação de Retrocesso Ambiental.
1:1-20.
2020-01-01
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CONSERVAÇÃO E/OU PROTEÇÃO DA FLORA NATIVA DE ÁREAS RURAIS PROTEGIDAS E EXPOSTAS À DERIVA DE AGROTÓXICOS: ESTUDO DE LEGISLAÇÃO.
10:177-203.
2020-01-01
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Conservação e ou proteção da flora nativa de áreas rurais protegidas e expostas à deriva de agrotóxicos: estudo de legislação.
10:177-203.
2020-01-01
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DA RESPONSABILIZAÇÃO POR DANOS À SAÚDE DECORRENTES DO USO DE AGROTÓXICOS.
10:7-28.
2020-01-01
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Direito ambiental e gestão de riscos: o princípio da precaução na orientação da estrutura e sistemática dos pressupostos para concessão de medidas processuais de urgência.
10:155-175.
2020-01-01
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Direito e sociobiodiversidade: um estudo sobre o meio ambiente sustentável em tempos de capitalismo insustentável.
10:145-169.
2020-01-01
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Dream the impossible dream? An ecosocialist account of the human right to a healthy environment.
10:35-60.
2020-01-01
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Ethical propositions in the ecological consideration of education: environmental knowledge?.
10:251-262.
2020-01-01
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Litigância climática no caso da Política do Estado de São Paulo: fundamentos a partir de análise comparada de mudanças climáticas.
10:89-119.
2020-01-01
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Natureza como sujeito de Direitos: Uma análise dos artigos 71 e 72 da Constituição do Equador de 2008 sob a ótica do Pluralismo Jurídico.
10:193-222.
2020-01-01
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Natureza como sujeito de direitos: uma análise dos arts. 71 e 72 da Constituição do Equador de 2008 sob a ótica do pluralismo jurídico.
10:193.
2020-01-01
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O CONFINAMENTO ANIMAL NA PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS ANIMAIS.
10:292-314.
2020-01-01
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O dano multifacetário no desastre de Mariana e a função social da empresa.
10:85-105.
2020-01-01
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O meio ambiente sadio como direito humano: um olhar sobre a OC n. 23/2017.
10:120-144.
2020-01-01
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O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção de direitos indígenas: uma análise do caso ?Povo Indígena Xucuru versus Brasil?.
10:9-41.
2020-01-01
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O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção de direitos indígenas: uma análise do caso ?Povo Índígena Xucuru e seus membros versus Brasil?.
10:9-41.
2020-01-01
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O papel da corte interamericana de direitos humanos na proteção de direitos indígenas: uma análise do caso povo indígena Xucuru vs. Brasil.
10:9-41.
2020-01-01
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O processo penal-democrático e o instituto do amicus curiae: um terceiro interessado na tutela do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado.
10:42-76.
2020-01-01
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O saneamento básico brasileiro versus pandemia: a necessidade urgente de mudança de paradigma.
10:298-336.
2020-01-01
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Patrimônio genético ou recursos genéticos? Tratamento conceitual face às normas de acesso e repartição de benefícios.
10:265-291.
2020-01-01
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Planos de manejo como mecanismo defensivo permanente de planejamento em defesa do patrimônio natural.
10:29-53.
2020-01-01
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Políticas públicas ambientais, garantias constitucionais e jurisdição penal: perspectivas da realização do direito à segurança pública.
10:170-192.
2020-01-01
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Proposições éticas na consideração ecológica da educação: conhecimento ambiental?.
10:251-262.
2020-01-01
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Quem conhece a legislação de maus-tratos aos animais domésticos?.
10:179-210.
2020-01-01
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Quem conhece a legislação sobre maus-tratos a animais domésticos?.
10:179-210.
2020-01-01
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Vidas recicladas: vulnerabilidade e risco social a partir de narrativas de catadores e catadoras de resíduos sólidos de Caxias do Sul.
10:7-34.
2020-01-01
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Áreas de preservação permanente: análise legislativa e da ocupação de manguezais na ilha do Maranhão.
10:237-264.
2020-01-01
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Ética empresarial e sustentabilidade: em busca de alternativas à luz da biologia.
1:315-336.
2020-01-01
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