REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA
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Visão geral
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A construção jurisprudencial acerca do afeto e do dever de cuidado e seu conteúdo nas relações familiares: abandono afetivo e abandono afetivo inverso nos tribunais brasileiros.
1:28-48.
2023-01-01
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Avaliação Tripartida: Uma proposta de conceituação do princípio da autenticidade eleitoral..
47:72-219.
2023-01-01
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A (in)disponibilidade dos direitos da personalidade e a primazia da autocomposição dos conflitos no Código de Processo Civil.
47:95-106.
2022-01-01
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AVALIAÇÃO TRIPARTIDA: UMA PROPOSTA DE CONCEITUAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTENTICIDADE ELEITORAL.
47:72-94.
2022-01-01
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Compartilhamento de mandatos como estratégia para mitigação da crise de representação no Brasil.
46:103-116.
2022-01-01
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DIREITOS FUNDAMENTAIS: A CRISE DA EFETIVIDADE EM NOVOS PATAMARES EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA.
48:60-74.
2022-01-01
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JUSTIÇA RESTAURATIVA ENQUANTO COMPLEMENTO PREVENTIVO NOS CASOS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES: POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAMENTO IMEDIATO PELA AUTORIDADE POLICIAL.
46:43-63.
2022-01-01
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O Ministério Público de Contas: autonomia e dimensão institucional.
46:117-136.
2022-01-01
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O direito à educação do surdo: desafios frente as novas tecnologias.
46:64-78.
2022-01-01
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O princípio do ne bis in idem e as normas jurídicas de natureza sancionatória.
45:60-70.
2022-01-01
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Responsabilidade civil do médico ao desenvolver suas atividades na qualidade de profissional liberal.
46:79-94.
2022-01-01
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(DES)LIBERDADE VIRAL NA PANDEMIA: UMA RELEITURA DA ESCALADA POR DADOS PESSOAIS E SEUS IMPACTOS À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS..
43:273-292.
2021-01-01
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A Seção n. 232 do Ato de Expansão do Comércio de 1962 dos EUA: segurança nacional ou protecionismo econômico?.
2:147-165.
2021-01-01
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A articulação das redes de apoio aos refugiados no brasil e suas contribuições aos direitos da personalidade..
44:61-81.
2021-01-01
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A importância sistêmica da proteção da consumidora superendividada: a necessária aprovação do projeto de lei nº 3.515/2015 no cenário pós covid-19.
43:331-346.
2021-01-01
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A importância sistêmica da proteção da consumidora superendividada: a necessária aprovação do projeto de lei nº 3515/2015 no cenário pós covid-19.
43:331-346.
2021-01-01
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A interpretação jurídica em tempos de pandemia e as restrições a direitos subjetivos.
43:44-56.
2021-01-01
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A moratória em contratos de locação de imóvel urbano e a Covid-19 no Brasil: uma análise da Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET).
43:174-195.
2021-01-01
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A moratória em contratos de locaçãode imóvel urbano e a covid-19: uma análise da lei do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado.
1:174-195.
2021-01-01
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AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM FACE ÀS RESOLUÇÕES DE CONFLITO POR CONSENSO ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO.
1:28-43.
2021-01-01
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Análise constitucional das medidas de prevenção e combate à Covid-19 e a crise institucional.
45:44-59.
2021-01-01
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Análise crítica da proteção de dados pessoais durante o período de contingência da covid-19..
43:293-313.
2021-01-01
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COVID-19 E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES INTRAFAMILIARES.
43:413-430.
2021-01-01
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Covid-19 e seus reflexos nas relações familiares.
43:413-430.
2021-01-01
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DIAGNÓSTICO PARA COVID-19 COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: NOVOS DESAFIOS SOBRE PRINCÍPIOS CONTRATUAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA EM TEMPOS DE PANDEMIA.
43:256-279.
2021-01-01
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Em busca de uma responsabilidade razoável, solidária e proporcional do Estado em tempos de Covid-19.
43:757-816.
2021-01-01
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Estratégias jurídico-consumeristas e perspectiva comparada na apreciação das obsolescências perceptiva e programada.
45:91-110.
2021-01-01
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IMPACTOS DA COVID-19 NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO.
43:94-112.
2021-01-01
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O Direito ao Sepultamento e as Mudanças Advindas da Covid-19 em Face dos Direitos da Personalidade.
43:57-72.
2021-01-01
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O Princípio do NE BIS IN IDEM e as Normas Jurídicas de Natureza Sancionatória.
45:60-70.
2021-01-01
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O TRATAMENTO DA VACINAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. COMPULSORIEDADE E ORGANIZAÇÃO: ANÁLISE COMPARATIVA DA EVOLUÇÃO NORMATIVA.
44:166-182.
2021-01-01
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O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a pandemia do COVID-19.
43:232-255.
2021-01-01
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Os direitos reais em movimento: a tipicidade do direito de propriedade e a pandemia.
43:386-400.
2021-01-01
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Paridade de Participação e Justiça Epistêmica: Caminhos para esferas institucionais de deliberação inclusivas e dialógicas.
1:132-148.
2021-01-01
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Reflexões sobre Direitos Humanos e Superendividamento de Mulheres na Pandemia do Coronavírus.
43:347-363.
2021-01-01
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Reflexões sobre resolução on-line de disputas (?ODR?) em tempos de COVID-19.
43:442-453.
2021-01-01
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Renegociação/Revisão de contatos cíveis, pandemia da covid-19 e negócios jurídicos processuais: um diálogo essencial.
44:134-146.
2021-01-01
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Serviço Público, Atividade Econômica, os Regimes Jurídicos e as Formas de Delegação Estatal previstas na lei geral de telecomunicações.
44:82-105.
2021-01-01
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THE PATRIMONIALIST MODEL ADOPTED IN THE ORGANIZATION AND FORMATION OF THE BRAZILIAN STATE, THE CONSEQUENTIAL CORRUPTION AND THE NEED FOR ADOPTION OF PUBLIC ETHICS CODES.
1:71-90.
2021-01-01
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Tributação sustentável e a COVID 19: politicas fiscais de curto, médio e longo prazo.
42:01-22.
2021-01-01
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A PANDEMIA E AS LIMITAÇÕES SISTÊMICAS DO DIREITO AMBIENTAL PARA DEMANDAS COMPLEXAS.
1:430-444.
2020-01-01
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A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA N.966/20 E O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO ANALISAR A SUA CONSTITUCIONALIDADE.
42:226-239.
2020-01-01
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ABORTO: A CONSTRUÇÃO DA PESSOALIDADE DA MULHER NO BRASIL DO SÉCULO XXI.
41:108-127.
2020-01-01
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ANÁLISE DAS MEDIDAS CONTRA OS IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NO CÁRCERE BRASILEIRO.
42:445-459.
2020-01-01
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AS CLÁUSULAS MULTI-ETAPAS E HÍBRIDAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO SOLUÇÃO PARA TEMPOS DE INCERTEZAS: ALGUMAS EXPERIÊNCIAS DO DIREITO COMPARADO.
42:366-376.
2020-01-01
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AUDIENCIAS ON LINE EM TEMPO DE PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO TJ-CE.
1:377-395.
2020-01-01
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Compliance ambiental, alternativa de exploração mineral em reservas indígenas?.
41:75-94.
2020-01-01
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Contratos eletrônicos de consumo nos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor: reflexões à luz das experiências brasileira e portuguesa.
41:145-171.
2020-01-01
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Controle orçamentário versus estado de emergência sanitária.
1:182-196.
2020-01-01
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DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS: DIVULGAR PARA PROTEGER?.
1:240-257.
2020-01-01
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EL INGRESO MÍNIMO VITAL QUE APROBÓ EL EJECUTIVO ESPAÑOL: ¿ES UNA SOLUCIÓN A LA CRISIS ECONÓMICA DE LA POSPANDEMIA DEL COVID-19?.
v.1:26-38.
2020-01-01
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EMPRESÁRIO DE MENOR PORTE COMO SUJEITO VULNERÁVEL: REFLEXÕES A PARTIR DA ABORDAGEM DO PENSAMENTO ABISSAL DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS.
15:219-87.
2020-01-01
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Medicina, ciência e opinião.
42:121-135.
2020-01-01
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Microssistema de proteção de dados pessoais e contrato de trabalho: a reparação de danos decorrentes da violação dos direitos da personalidade do empregado.
40:110-116.
2020-01-01
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O AUMENTO DO NÚMERO DE FEMINICÍDIOS DURANTE A PANDEMIA E A NECESSÁRIA RESPOSTA JURÍDICA E SOCIA.
1:460-476.
2020-01-01
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O RISCO DA FAUNA AMAZÔNICA BRASILEIRA E A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTES AÉREOS.
41:51-74.
2020-01-01
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O RISCO DA FAUNA AMAZÔNICA BRASILEIRA E A RESPONSABILIDADE POR ACIDENTES AÉREOS.
41:51-74.
2020-01-01
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O Vírus do Neolibrealismo: o constitucionalismo multinível como alternativa à crise individualista.
42:100-121.
2020-01-01
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O aumento do número de feminicídios durante a pandemia e a necessária resposta jurídica e social.
42:460-476.
2020-01-01
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O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu: a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias.
17:88-99.
2020-01-01
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O impacto do Coronavírus no Direito e no Estado.
42:88-99.
2020-01-01
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O movimento coletivo dos entregadores de plataformas digitais no contexto pandêmico.
1:396-410.
2020-01-01
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O processo como instrumento para o conhecimento da realidade dos fatos e efetivação de direitos.
41:172-191.
2020-01-01
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Os refugiados na pandemia: um olhar humanista a partir do comunitarismo de Amitai Etzioni.
1:62-75.
2020-01-01
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PANDEMIA E FEDERAÇÃO: A NOVA DIRETRIZ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA A INTERPRETAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS COMUNS E ALGUNS DESAFIOS PARA SUA UNIVERSALIZAÇÃO.
42:166-181.
2020-01-01
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PODER JUDICIÁRIO E COVID-19 NO BRASIL: PANORAMA E PERSPECTIVAS SOBRE O PROCESSO ELETRÔNICO, AS AUDIÊNCIAS E SESSÕES DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA E A PRODUTIVIDADE.
42:341-352.
2020-01-01
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POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INCENTIVO À SOLUÇÃO DE CONFLITOS.
1:353-365.
2020-01-01
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Pandemia e as matrizes publicísticas do processo civil.
42:327-340.
2020-01-01
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Prestação de serviços públicos de saneamento básico, regulação e os impactos da pandemia da COVID-19.
42:197-213.
2020-01-01
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Proteção Diplomática e Conflitos em Comércio Internacional: evolução comparada de modelos.
2:95.
2020-01-01
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Reflexões sobre alienação familiar da pessoa com deficiência.
41:128-144.
2020-01-01
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Respostas à pandemia e a estratégia brasileira.
1:137-165.
2020-01-01
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Saúde Pública em tempos de Covid-19 e Responsabilidade Política.
42:76-87.
2020-01-01
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TRIBUTAÇÃO SUSTENTÁVEL E A COVID-19: POLÍTICAS FISCAIS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO.
42:271-292.
2020-01-01
Identidade
International Standard Serial Number (ISSN)