REVISTA THESIS JURIS
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A Inteligência Artificial como meio de auxílio ao juiz e a sua capacidade decisória.
12:147-166.
2023-01-01
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A efetivação das políticas públicas de saúde pela ação civil pública e a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública.
12:96-120.
2023-01-01
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A formação da opinião pública nos novos espaços democráticos: ciberespaço, povo e democracia na sociedade da informação.
12:203-223.
2023-01-01
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Caso Aída Curi e o dever fundamental de solidariedade entre gerações.
12:167-180.
2023-01-01
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DO AMOR ROMÂNTICO À VIOLÊNCIA SEXUAL: A MANUTENÇÃO DO DISCURSO GENERIFICADO NOS RELACIONAMENTOS AFETIVOS E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO.
1:5-30.
2023-01-01
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O preparo do recurso inominado nos Juizados Especiais Cíveis: conjuntura atual e novos caminhos.
12:57-74.
2023-01-01
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O reconhecimento do tempo de trabalho infantil para fins de aposentadoria: uma análise da decisão proferida no agravo em Recurso Especial nº 956558/SP do STJ.
12:75-95.
2023-01-01
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O sistema climático seguro como direito humano tutelável na ordem internacional: análise a partir da ecologização dos direitos humanos.
12:121-146.
2023-01-01
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Os mitos do positivismo jurídico.
12:181-202.
2023-01-01
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Sandbox regulatório e o uso medicinal da Cannabis: uma análise sob as premissas Law and Economics.
12:31-56.
2023-01-01
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A privacidade do consumidor digital escancarada pelos portais de notícias: como a permissão involuntária ao acesso de dados pessoais desafia a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados.
11:191-217.
2022-01-01
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A ética jurídica na advocacia colaborativa: uma discussão a partir das ondas de ética jurídica.
11:258-282.
2022-01-01
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Acesso à justiça: o mito da proteção do meio ambiente pelas cortes internacionais de direitos humanos.
11:69-95.
2022-01-01
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Caritas de São Paulo e seu auxílio na efetividade dos direitos dos refugiados.
11:389-415.
2022-01-01
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De descendentes para ascendentes: o direito dos idosos a alimentos e a responsabilidade solidária dos familiares.
11:439-466.
2022-01-01
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Direitos trabalhistas das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: definições conceituais.
11:283-296.
2022-01-01
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Disciplina jurídica da doação de órgãos post mortem: uma análise bioético-jurídica da condição de submissão à autorização pela família ratificada pelo Decreto 9.175/2017.
11:96-113.
2022-01-01
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Liberdade de expressão e o fenômeno das fake news no Brasil.
11:136-154.
2022-01-01
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NANOTECNOLOGIA E MEDICAMENTOS: A NECESSIDADE DE UMA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA PARA A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE.
11:297-324.
2022-01-01
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O perfil da violência de gênero no município de São José da Tapera: um estudo descritivo e propositivo para as suas diferentes formas de manifestação.
11:23-50.
2022-01-01
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O perfil da violência doméstica no município de São José da Tapera/AL: um estudo descritivo e propositivo para as suas diferentes formas de manifestação.
11:23-50.
2022-01-01
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Poder e norma no ciberespaço.
11:325-348.
2022-01-01
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Processualidade democrática, inteligência artificial, massificação da ratio decidendi.
11:114-135.
2022-01-01
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Responsabilidade civil dos aplicativos de transporte de passageiros e de entrega de alimentos diante dos acidentes de trânsito.
11:51-68.
2022-01-01
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Revisão judicial das leis: compatibilidade com o Estado Democrático de Direito e supremacia da Constituição e dos Direitos Fundamentais.
11:371-388.
2022-01-01
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Tratado de Marraqueche de acessibilidade a obras literárias às pessoas com deficiências visuais: a responsabilidade do mercado editorial na efetividade dos direitos da personalidade.
11:416-438.
2022-01-01
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Violência policial, racismo estrutural e os limites do estado democrático de direito.
11:196-214.
2022-01-01
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Visual law: um conceito emergente do encontro entre direito e design.
11:155-171.
2022-01-01
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A INFLUÊNCIA DOS GRUPOS DE PRESSÃO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA.
10:p.338-356-356.
2021-01-01
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A proteção da infância e a punição dos responsáveis em tempos de fake news: uma análise jurisprudencial do descumprimento da vacinação obrigatória.
10:45-66.
2021-01-01
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Acordo de Leniência e o Acordo de Cooperação Técnica de agosto de 2020: porque o Ministério Público não é (e não deveria ser) signatário.
10:294-316.
2021-01-01
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Algoritmos, bolha informacional e mídias sociais: desafios para as eleições na era da sociedade da informação.
10:148-164.
2021-01-01
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COVID-19: movimentos, palavras, práticas autoritàrias, desinformação e usurpação da transparência.
10:204-221.
2021-01-01
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Contraditório no inquérito civil como modelo participativo de tutela coletiva.
10:84-114.
2021-01-01
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Criança enquanto sujeito de direito no depoimento especial e a experiência em Mato Grosso do Sul.
10:402-426.
2021-01-01
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Crianças e adolescentes separados ou desacompanhados: uma análise sobre a Resolução Conjunta n. 1/2017 à luz do direito internacional.
10:115-132.
2021-01-01
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Desigualdades sociales, derechos y protección social en américa latina: construcciones, luchas y resistencias.
10:67-83.
2021-01-01
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Entre penalistas e neurocientistas: reflexões sobre a influência de estudos da neurociência sobre o conceito jurídico-penal de culpabilidade.
10:253-279.
2021-01-01
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Federalismo fiscal, autonomia financeira e cooperação federativa: um olhar sobre a possibilidade de instituição de um imposto sobre o valor agregado no Brasil a partir das consequências do 'poder de não tributar'.
10:16-44.
2021-01-01
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Gênero, raça e cárcere: o diagnóstico da mulher negra na criminalidade e os direitos da personalidade.
10:280-293.
2021-01-01
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Limites legais às experimentações com embriões humanos.
10:357-374.
2021-01-01
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O Peso do martelo. A pena capital no Afeganistão, no Irã e na Nigéria.
10:1-15.
2021-01-01
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O primado da realidade na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
10:222-252.
2021-01-01
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O sistema Online Dispute Resolution em execução fiscal: arbitragem tributária e jurisdição sustentável.
10:317-337.
2021-01-01
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OS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ERA DA (DES)INFORMAÇÃO: NOVAS FRONTEIRAS E PERSPECTIVAS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
10:187-203.
2021-01-01
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Reconhecimento como igualdade e diferença na construção das identidades negras.
10:133-147.
2021-01-01
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Responsabilidade Fiscal e Sistema de Finanças Públicas de Crise.
10:375-401.
2021-01-01
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Setor postal e concorrência: um recorte crítico ao Recurso Extraordinário n. 601.392/PR sob a perspectiva da regulação econômica.
10:165-182.
2021-01-01
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A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O IPTU PROGRESSIVO: ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS GAÚCHOS COM MAIS DE 50.000 HABITANTES.
9:301-322.
2020-01-01
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A criminalização biopolítica da pobreza a partir do conto -O Outro-, de Rubem Fonseca.
9:281-300.
2020-01-01
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A criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal e os possíveis limites na formação dos precedentes penais.
9:53-72.
2020-01-01
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A impossibilidade normativa de patente de código fonte no Brasil e o problema do plágio de software.
9:29-52.
2020-01-01
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A prova estatística na tutela coletiva de consumo.
9:361-379.
2020-01-01
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A teoria da justiça revisitada pela teoria da injustiça: democracia e direito para se falar em justiça hoje.
8:244-274.
2020-01-01
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Administração pública gerencial e estatuto jurídico das empresas estatais: práticas de governança corporativa em prol da sustentabilidade socioeconômica.
8:185-204.
2020-01-01
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Argumentações probatórias no processo penal.
9:380-396.
2020-01-01
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As ondas do feminismo e seu impacto no mercado de trabalho da mulher.
9:145-166.
2020-01-01
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Assédio moral na administração pública brasileira: do formalismo para a perspectiva sociojurídica.
9:73-103.
2020-01-01
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COMÉRCIO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES NA PERSPECTIVA DA OIT E OMC.
9:345-360.
2020-01-01
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Construção de identidades e a teologia feminista como integrante de uma revolução cultural na defesa dos direitos reprodutivos e sexuais no Brasil.
8:205-226.
2020-01-01
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DUAS DÉCADAS DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL: UMA LEITURA SOBRE O PANORAMA ATUAL DA REALIDADE BRASILEIRA.
9:2-28.
2020-01-01
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Da (im)possibilidade de um tratamento principiológico do enriquecimento sem causa no Brasil.
9:258-280.
2020-01-01
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Em busca de uma alternativa para o utilitarismo: recursos ou capacidades?.
1:185-207.
2020-01-01
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Estabilização da tutela antecipada antecedente no processo civil brasileiro: um primeiro balanço.
9:121-144.
2020-01-01
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Estelionato previdenciário, princípio da bagatela e patrimônio público em análise sistêmica da jurisprudência brasileira.
9:323-344.
2020-01-01
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Função social e responsabilidade social empresarial: convergências e divergências.
8:119-148.
2020-01-01
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Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor.
9:104-120.
2020-01-01
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LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO E REGRAS DO COAF ? PONTOS DE CUIDADO E.
9:238-257.
2020-01-01
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Lei de lavagem de dinheiro e regras do COAF - pontos de cuidado e importância do Compliance.
9:238-257.
2020-01-01
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Racismo e polÃtica criminal: uma análise a partir do Documentário 13th - 13ª Emenda.
8:275-294.
2020-01-01
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Ransomware e cibersegurança: a informação ameaçada por ataques a dados.
9:208-236.
2020-01-01
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The fundamental human right to health: the conjuncture life and death through a sociojuridical reflection on the phenomenon of suicide.
8:227-243.
2020-01-01
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Um olhar sombrio da justiça estadual criminal em Maringá, no Paraná: o uso (in)devido da medida cautelar restritiva da liberdade humana.
9:167-184.
2020-01-01
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