CADERNOS DE DEREITO ACTUAL (IMPRESSO)
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(A1 - Espanha) Conhecimento e saber na era digital: riscos, desafios e limites.
20:00.
2023-01-01
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A falácia da isonomia entre as partes no processo penal brasileiro: quando a estruturação material e orçamentária importa!.
20:134-156.
2023-01-01
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A Jurisdição Cooperativa como Instrumento de Materialização do Ius Constitutionale Commune Latino-Americano (ICCLA) no Brasil.
21:363-385.
2023-01-01
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A adoção de uma teoria geral do processo penal e seus reflexos na jurisdição, ação e processo: em busca de um equilíbrio entre a necessidade de novas categorias e a desnecessidade de abandonar toda a construção teórica civilista.
21:327-363.
2023-01-01
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Actos preparatorios y tentativa: el sacrificio de la legalidad en nombre de la seguridad antiterrorista en la legislación brasileña.
20:176-190.
2023-01-01
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Culture of systemic corruption.
Ordinario:49-63.
2023-01-01
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Defesa técnica: da defesa deficiente ou de ?quando o direito saiu de férias'.
20:98-117-117.
2023-01-01
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Homo Sacer, obsolescência programada, e sua incompatibilidade com o objetivo de desenvolvimento sustentável 12.
21:197-213.
2023-01-01
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LA CRISIS DE LA VERDAD Y DE LA CIENCIA EN EL DERECHO PENAL.
21:00-00.
2023-01-01
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LAS REFORMAS DE LOS SISTEMAS DE JUSTICIA CRIMINAL LATINOAMERICANOS: ¿MODELOS ACUSATORIOS, RACIONALIDAD NEOLIBERAL?.
20:191-220.
2023-01-01
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LIBRE CONVENCIMIENTO JUDICIAL Y VERDAD: CRÍTICA HERMENÉUTICA A LAS TEORÍAS DE FERRAJOLI, TARUFFO Y GUZMÁN.
20:118-133.
2023-01-01
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La solución consensual de los casos penales: el acuerdo de no persecución penal brasileño.
1:246-262.
2023-01-01
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Leis penais em branco e competência legislativa da União em matéria penal: os contornos da norma de complementação para a afirmação da constitucionalidade da regra penal.
21:175-196.
2023-01-01
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Limites éticos e jurídicos à produção do ato jurídico estatal com base em inteligência artificial: o ato jurídico produzido sem consciência ou vontade.
20:40-57.
2023-01-01
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Lições de compliance em tempos de guerra: uma análise a partir da Guerra Russo-ucraniana.
21:228-241.
2023-01-01
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Los Protocolos Autónomos de Consulta Previa en la Amazonia brasileña y la lucha por la ciudad de la Floresta.
21:272-286.
2023-01-01
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Los protocolos de consulta previa en la Amazonia brasileña y la lucha por la ciudad de la Floresta.
21:272-286.
2023-01-01
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O DIREITO AO ALIMENTO NA PERSPECTIVA DA TEORIA SISTÊMICA E POR UMA ECOLOGIA DOS DIREITOS HUMANOS.
21:287-302.
2023-01-01
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O Estado e o Direito na obra de João Calvino.
21:214-227.
2023-01-01
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O IUS COMMUNE LATINO-AMERICANO E O DIREITO BRASILEIRO: UMA ESTRATÉGIA PARA SUPERAÇÃO DAS PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIAS E DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL.
20:58-75.
2023-01-01
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O paradoxo da esfera pública digital.
21:101-129.
2023-01-01
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O surgimento do Chat GPT e a insegurança sobre o futuro dos trabalhos acadêmicos.
21:130-143.
2023-01-01
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PELO ABANDONO DA ABSTRAÇÃO RACIONALISTA MODERNA: POR UMA FENOMENOLOGIA DECOLONIAL DO PROCESSO PENAL.
20:22-39.
2023-01-01
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Piercing the Corporate Veil in Brazilian, Canadian and Spanish Civil Law.
O:82-100.
2023-01-01
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Preço de Transferência: uma tentativa de explicar o contencioso tributário brasileiro.
23:64-81.
2023-01-01
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Prison and inhumanity in Brazil. A critical based on the history of the present.
21:144-158.
2023-01-01
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Processo penal autoritário e as relações entre polícia e justiça na Conferência Judiciária-Policial de 1917.
20:157.
2023-01-01
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REFRAMING CITIZENSHIP AND MIGRATORY CYCLES.
18:311-325.
2023-01-01
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Reflexões sobre o conceito de ?legislações linguísticas?.
21:242-271.
2023-01-01
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A arrecadação fiscal como motivo de indignação: o fenômeno social ?indignados? à luz das políticas públicas tributárias.
Ordinário:364-380.
2022-01-01
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A análise hermenêutica da decisão que equiparou a injúria racial à prática de racismo pelo Supremo Tribunal Federal.
especial:118-131.
2022-01-01
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A legalidade da cláusula de washout nos contratos de compra e venda de safra futura de soja.
18:283-297.
2022-01-01
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A possibilidade jurídica de recuperação judicial do produtor rural: uma análise da legislação e jurisprudência.
XVIII:248-263.
2022-01-01
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Brazilian's integration policies and the public budget: a study of the main intersection factors within the migration governance framework.
19:56-74.
2022-01-01
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Cegueira deliberada e o Due Process of Law.
único:333-363.
2022-01-01
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Compartilhamento e tratamento de dados pessoais pelo setor público no Brasil: uma análise do Decreto n. 10.046/2019.
18:326-343.
2022-01-01
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Credenciamento e regulamento: ensaio sobre natureza jurídica e atribuições de competências à luz da Constituição Federal e frente à Lei n. 14.133/2021.
19:303.
2022-01-01
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Crítica da razão ponderativa?: as aporias do sopesamento em tempos de constitucionalismo contemporâneo.
17:38-52.
2022-01-01
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Da hermenêutica à argumentação jurídica: horizontes e dilemas conceituais da interlocução entre judiciário e sociedade no Brasil.
1:203-216-216.
2022-01-01
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Desenvolvimento sustentável e o direito à consulta prévia no Brasil: um olhar a partir dos aspectos interdisciplinares da participação.
18:387-400.
2022-01-01
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Estado garantidor x Estado mitigador da tutela jurisdicional coletiva: a inconstitucionalidade do teor do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública brasileira.
18:08e-19.
2022-01-01
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Estudo de Caso: Viabilidade de implantação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para recuperação da bacia hidrográfica do ?Rio das Pedras? no Município de Quirinópolis ? GO.
18:264-282.
2022-01-01
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HÉLICE QUÁDRUPLA (OU QUÍNTUPLA): UMA POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DO OD 12 ATRAVÉS DA AUTOREGULAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM UM MUNDO PERMEADO PELO ESG.
18:401-465.
2022-01-01
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In the times of judicial dialogue, which court is more engaged: the Brazilian Supreme Court or the Inter-American Court?.
19:242/19-260.
2022-01-01
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O CONSEQUENCIALISMO COMO FERRAMENTA DA MODERNA HERMENÊUTICA JURÍDICA.
17:175-188.
2022-01-01
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O meio ambiente como bem jurídico no Direito Penal brasileiro.
19:140-163.
2022-01-01
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O papel das condutas alternativas para o direito penal no âmbito dos delitos culposos: análise do nexo jurídico entre a infração de um dever e o seu resultado.
18:206-227.
2022-01-01
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O racionalismo dogmático kelseniano como paradoxo e abertura para uma análise multidimensional e complexa do direito contemporâneo.
17:89-103.
2022-01-01
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PROJETO FLORENÇA DE ACESSO À JUSTIÇA UMA ATUALIZAÇÃO NECESSÁRIA FRENTE A VIRADA TECNOLÓGICA NO DIREITO.
19:275-302.
2022-01-01
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Perda ampliada de bens e o Devido Processo legal.
1:180-205.
2022-01-01
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Policentricidade e Polifonia no Direito Internacional: Interpretando a responsabilidade corporativa na aplicação dos direitos humanos.
19:117-139.
2022-01-01
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Preserving the integrity of genetic heritage in the face of new therapeutic options: bio-legal considerations on genetic editing.
19:75-90.
2022-01-01
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Reframing citizenship and migratory cycles.
18:311-325.
2022-01-01
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Sobre a solução pro misero nos processos judiciais de seguridade social.
1:157-179.
2022-01-01
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Sobre a solução pro misero nos processos judiciais deseguridade social.
18:157-179.
2022-01-01
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Superinterpretação como abuso de direito (inconstitucional) no processo penal brasileiro.
18:98-106.
2022-01-01
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Tabagismo: aplicação da teoria da lógica do razoável no contexto jurídico contemporâneo.
Extra:104.
2022-01-01
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Transformações do direito público: uma leitura crítica do art. 20 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e do consequencialismo jurídico no Brasil.
17:147-160.
2022-01-01
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A AGENDA 2030 COM FOCO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO À IGUALDADE DAS IDENTIDADES DE GÊNERO E SEUS REFLEXOS PARA O GREENING UNIVERSITÁRIO.
1:46-69.
2021-01-01
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A Análise Econômica do Direito na Administração Pública e o investimento nas Novas Tecnologias.
15:366-380.
2021-01-01
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A cidadania participativa na política tributária: uma análise da participação social no conselho municipal de tributos da cidade de São Paulo.
16:01-15.
2021-01-01
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A contribuição da teoria da justiça em John Rawls para o desenvolvimento sustentável.
15:56-71.
2021-01-01
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ANALYSIS OF THE INCURSION OF INTERNATIONAL LAW OF CATASTROPHES TO THE NORMATIVE TERRITORY OF ARMED CONFLICTS: WHEN CATASTROPHE AND WAR COLLIDE.
16:8-23.
2021-01-01
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Crimes tributários em contextos de normalidade e de calamidade pública no Brasil: a necessidade de sistematização constitucional do Direito Penal Tributário em prol das garantias individuais.
Ord.:521-563.
2021-01-01
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Círculos restaurativos: uma técnica contributiva na garantia do direito à dignidade humana no trabalho socioeducativo.
16:118-132.
2021-01-01
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Democracia Ambiental e os Invisíveis: rompendo as barreiras da exclusão socioambiental.
15:352-365.
2021-01-01
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Desafios e perspectivas para a sustentabilidade do agronegócio brasileiro no cenário pós-pandêmico.
XVI:277-295.
2021-01-01
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Doações aos fundos de direitos da criança e do adolescente e o alcance da Emenda Constitucional n. 109/2021.
16:201-215.
2021-01-01
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Estado de vigilância.
16:178-200.
2021-01-01
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Globalização, crise do Estado e o protagonismo de atores privados como ameaça à democracia.
15:275-292.
2021-01-01
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Lacunas jurídicas e crimes informáticos: comentários sobre o tratamento acerca do crime de pornografia infantil na internet.
15:95-129.
2021-01-01
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Melhoramento genético, biodireito e o agronegócio: uma análise teórico-normativa.
15:204-218.
2021-01-01
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Melhoramento genético, biodireito e o agronegócio: uma análise ético-normativa.
1/2021:204-218.
2021-01-01
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O CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL DE INGOLF PERNICE: UMA ANÁLISE DE PONTOS E CONTRAPONTOS.
15:186-203.
2021-01-01
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O Direito Natural, o Direito Positivo e o Positivismo Jurídico: de como se decide no Brasil.
ordin:72-94.
2021-01-01
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O reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e suas ações estratégicas no Brasil.
15:37-55.
2021-01-01
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Perspectivas sobre a responsabilidade civil por danos causados pelas aplicações de Inteligência Artificial no delineamento do perfil do consumidor no Brasil.
1:369.
2021-01-01
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Qual a influência do pensamento de Thomas Hobbes no modelo federativo defendido por Publius?.
16:262-276.
2021-01-01
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Sobre o principio da boa-fé no Código Civil brasileiro de 2002: interpretação, correção e integração dos contratos.
16:133-145.
2021-01-01
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Um olhar historiográfico do sentimento de pertença familiar no oeste do estado do Paraná ? Brasil.
15:315-335.
2021-01-01
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Uma história da seguridade social nos países industrializados, dos primórdios à globalização neoliberal.
15:439-477.
2021-01-01
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A Constituição escrita dinâmica, o Poder Judiciário e a emancipação cidadã nos países periféricos.
ordinario:294-294.
2020-01-01
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A Defensoria Pública e os processos de luta por direitos humanos no Brasil.
1:231-247.
2020-01-01
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A Nacionalidade como um Direito Humano e os Desafios da Apatridia.
13:117-131.
2020-01-01
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A Tributação Extrafiscal Aplicada Para As Taxas Por Meio Da Utilização Do Princípio Da Capacidade Contributiva.
13:313-327.
2020-01-01
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A atuação das Forças Armadas, do Ministério Público e da Polícia Militar na proteção ambiental no Brasil..
I:132-153.
2020-01-01
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A educação como política de integração local de crianças refugiadas: uma análise sobre sua efetividade no Estado Espanhol.
13:154-201.
2020-01-01
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A educação em direitos humanos na graduação em direito no Brasil.
1:285-312.
2020-01-01
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A força normativa dos objetivos de desenvolvimento sustentável 9 e 12 na responsabilidade socioambiental das empresas.
14:223-237.
2020-01-01
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A perda da nacionalidade brasileira e a extradição ao escrutínio do Supremo Tribunal Federal.
13:313-333.
2020-01-01
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A violação de direitos decorrente de testes de orientação sexual no âmbito da União Europeia.
13:427-441.
2020-01-01
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Acidentes de trabalho pelas lentes criminológicas do dano social: um estudo de caso na jurisdição penal de Passo Fundo-RS.
14:191-208.
2020-01-01
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Agência reguladora de resíduos sólidos: uma necessidade.
-:80-98.
2020-01-01
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Análise dos atos de concentração no setor bancário brasileiro no final da década passada: aspectos jurídicos e contábeis.
14:277-293.
2020-01-01
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Conflitos ambientais e águas no Brasil: a mediação como meio de solução de litígios.
14:173-190.
2020-01-01
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Cooperativismo de Crédito en Brasil.
13:99-116.
2020-01-01
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Globalização e neoliberalismo: uma análise dos seus impactos sobre a justiça fiscal.
13:442-456.
2020-01-01
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Imposto na Exportação e sua função extrafiscal também em tempos de pandemia.
14:62-82.
2020-01-01
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Jurisdição e erro: existe o direito de errar por último?.
13:372-382.
2020-01-01
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O Constitucionalismo Transnacional a partir da matriz historicista: do território ao mundo.
02:83-106.
2020-01-01
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O DIREITO DE MORRER E OS DESAFIOS TRAZIDOS PELA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA NO SÉCULO XXI.
1:407-417.
2020-01-01
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O Direito Achado na Rua, o pluralismo jurídico e as práticas emancipadoras.
13:535-541.
2020-01-01
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O conteúdo lógico da lei: conhecimento, linguagem, jurisprudência e o vínculo normativo do direito.
14:325-339.
2020-01-01
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O direito em tempos de pandemia: apontamentos sobre o conflito entre liberdades individuais e o interesse público à luz da experiência brasileira.
14:374-389.
2020-01-01
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O eventual crime de responsabilidade pelo Poder Executivo Brasileiro com a utilização da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19.
14:238-255.
2020-01-01
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O papel das forças extraparlamentares no processo de criação do Direito: o juiz, o ativismo e a democracia.
13:349-371.
2020-01-01
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O protagonismo do judiciário e a necessidade do aperfeiçoamento da accountability no Brasil.
14:340-352.
2020-01-01
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Proteção Internacional do Meio Ambiente Marinho: a contribuição do Tribunal Internacional sobre o Direito do Mar.
14:44-60.
2020-01-01
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Responsabilidad Civil y Protección de Datos Personales: Tutela Individual y Derecho Procesal Colectivo.
No 14:353-373.
2020-01-01
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Sistema de Financiamento do Agronegócio e Sustentabilidade: uma perspectiva a partir do Direito Brasileiro.
13:517-534.
2020-01-01
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THE CRIME OF VIOLATING HEALTH EMERGENCY RULE DURING A PANDEMIC IN BRAZIL.
13:70-79.
2020-01-01
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Trabalho Escravo Contemporâneo e a Pandemia SARSCOV-2: Reflexões sobre o Biopoder, a Biopolítica e a Necropolítica.
14:256-276.
2020-01-01
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Vida e morte: os direitos de personalidade diante das manifestações de última vontade no ordenamento jurídico brasileiro.
1:158-172.
2020-01-01
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Vulneração de gênero no âmbito do direito à saúde no Brasil: um olhar sob a premissa da obra ?Holocausto brasileiro?.
13:269-284.
2020-01-01
tem uma área de assunto
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