DIREITO E LIBERDADE.
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Conversando sobre verdade, A Verdade e interpretação judicial.
25:13-29.
2023-01-01
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DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS JUDICIAIS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO CONFORME A CAPACIDADE PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA.
25:211-238.
2023-01-01
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HAVERIA MOTIVO PARA SE QUESTIONAR AS QUARENTENAS ESTADUAIS DA PANDEMIA DA COVID-19? UM ESTUDO COMPARADO.
25:187-219.
2023-01-01
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Influência da Soft Law sobre as Atividades de Agências Reguladoras.
25:201-232.
2023-01-01
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MULHERES, EMPRESAS E ESTEREÓTIPOS: DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL-SISTÊMICA E INTERSECCIONALIDADE NO CASO FÁBRICA DE FOGOS VERSUS BRASIL.
25:101-139.
2023-01-01
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A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE SOBRE A GARANTIA DE INCLUSÃO DO CUSTODIADO EM SITUAÇÃO DE HIPERVULNERABILIDADE.
24:121-153.
2022-01-01
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A DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO À LUZ DO ATIVISMO JUDICIAL.
24:43.
2022-01-01
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A POSSIBILIDADE E OS LIMITES DA OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E A SUA REGULAMENTAÇÃO PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA / A POSSIBILIDADE E OS LIMITES DA OBJEÇÃO CONSCIENTE NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E SUA REGULAÇÃO.
24:103-120.
2022-01-01
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A POTENCIALIDADE DO PACTO GLOBAL PARA CONTRIBUIR COM A CONCRETIZAÇÃO DO OBJETIVO 17 DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA PÓS-PANDEMIA.
24:13-30.
2022-01-01
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A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SOCIEDADE: ANÁLISE DO DIREITO DE MORADIA E TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS.
24:175-205-225.
2022-01-01
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A liberdade de expressão em xeque no ?fórum de princípios': o caso da ADI 4.451.
24:171-185.
2022-01-01
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A potencialidade do Pacto Global para contribuir com a concretização do objetivo 17 dos ODS na pós-pandemia.
24:13-30.
2022-01-01
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ACCOUNTABILITY, TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL E RESPONSABILIDADE DEMOCRÁTICA, PREMISSAS PARA O CONTROLE SOCIAL INSTRUMENTALIZADO / ACCOUNTABILITY, PUBLIC TRANSPARENCY, DEMOCRATIC RESPONSIVENESS, PREMISES FOR A INSTRUMENTALIZED SOCIAL CONTROL.
24:13-41.
2022-01-01
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AS ALTERAÇÕES NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DIANTE DA PANDEMIA DA COVID19: UMA ABORDAGEM SOBRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E AS ORIENTAÇÕES DA OIT.
24:145.
2022-01-01
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Aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental.
24:231-250.
2022-01-01
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As Estruturas de Diálogo entre Tribunais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
24:205-230.
2022-01-01
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Ativismo judicial do Ministério Público e a proteção dos direitos difusos: decorrência institucional ou voluntarismo político?.
24.1:171-203.
2022-01-01
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Democracia, pluralismo, consenso e razão pública: os modelos deliberativos frente às críticas agonísticas de Chantal Mouffe e Ernesto Laclau.
24:187-208.
2022-01-01
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Do Ser ao Sujeito: O Direito de Não Ser Coisa e Possuir Dignidade.
1:139-169.
2022-01-01
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Entre Model United Nations e Moot Courts: a contribuição das simulações e das competições para o ensino do direito internacional.
24:73-90.
2022-01-01
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INTERNAÇÃO PROVISÓRIA: ENTRE VIOLAÇÕES DE DIREITOS E MARGINALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UM ESTUDO DE CASO.
24.2:13-36.
2022-01-01
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Lei de greve para o serviço público: (in)aplicação das regras da iniciativa privada, inércia legislativa e protagonismo do Judiciário.
24:31-71.
2022-01-01
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O PODER MODERADOR E O CONTRAPONTO DE TOBIAS BARRETO.
24:119-138.
2022-01-01
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O novo perfil do constitucionalismo brasileiro e a atuação do Judiciário na efetivação das políticas públicas.
24:40.
2022-01-01
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O paradoxo do artigo 387, § 2º, do Código de processo Penal: Detração penal ou Progressão de regime?'.
24:1.
2022-01-01
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O paradoxo do artigo 387, §2º, do Código de Processo Penal: detração penal ou progressão de regime?.
24:69-98.
2022-01-01
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O reconhecimento do direito à água e os impactos da sua privatização e mercantilização.
24:91-118.
2022-01-01
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O viés comportamental aplicado à law and economics: uma análise da responsabilidade civil por dano concorrencial e a tutela do consumidor.
24:1-20.
2022-01-01
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PROGRAMAS DE INTEGRIDADE: O DESAFIO DE IMPLEMENTAR PROGRAMAS EFETIVOS.
24:73-97.
2022-01-01
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É necessário defender a sociedade: uma breve reflexão acerca do conceito de racismo de Estado em Foucault.
24:155-174.
2022-01-01
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A 'Matrix' da Súmula de Jurisprudência e a Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller.
23:137-157.
2021-01-01
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A (IN)VIABILIDADE DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE FATOS NO BRASIL.
23:235-252.
2021-01-01
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A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19.
23:193-214.
2021-01-01
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A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICAMENTE SUSTENTÁVEL POR ALTERNATIVAS AO CAPITALISMO NEOLIBERAL.
23:113-130.
2021-01-01
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A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICAMENTE SUSTENTÁVEL POR ALTERNATIVAS AO CAPITALISMO NEOLIBERAL / PROMOTION OF SUSTAINABLE DEVELOPMENT THROUGH ALTERNATIVES TO NEOLIBERALISM.
23:113-130.
2021-01-01
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A ausência de identidade do federalismo brasileiro.
23.2:167-194.
2021-01-01
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A derrotabilidade normativa no direito administrativo: o art. 22 da LINDB.
23:47-77.
2021-01-01
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A insuficiência da moral na busca pelo desenvolvimento sustentável: o agir republicano pautado na virtude.
23:213-234.
2021-01-01
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A necropolítica do estado brasileiro e suas facetas: a reafirmação da ordem jurídica através de sua própria violação..
23:13-38.
2021-01-01
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ADPF 54 VERSUS ADPF 442: ?O QUE ESPERAR QUANDO SE ESTÁ ESPERANDO??.
23:65-87.
2021-01-01
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AS GARANTIAS FUNCIONAIS DA MAGISTRATURA NO BRASIL: DO PERÍODO COLONIAL À CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA DE 1988.
23:13-33.
2021-01-01
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Acumulação por espoliação e o sistema de patentes: uma nova forma de colonização.
23:79-101.
2021-01-01
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Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.439 sob a (des)proteção das minorias religiosas.
23:31-46.
2021-01-01
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Análise do caso de extradição da brasileira nata Cláudia Cristina Sobral pelo STF.
23:13-29.
2021-01-01
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CONCEITO E VALOR AXIOLÓGICO DA LAICIDADE ESTATAL: a separação entre Estado e instituições religiosas sob o marco do Estado Democrático de Direito.
23:181-211.
2021-01-01
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O DEBATE ENTRE MINIMALISMO E INTEGRIDADE DO DIREITO DIANTE DO AUTORITARISMO JUDICIAL.
23:65-87.
2021-01-01
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O DIREITO À VIDA DO EMBRIÃO HUMANO: ANÁLISE DO ARGUMENTO ONTOLÓGICO DA DIGNIDADE A PARTIR DO DEBATE JURÍDICO SOBRE O FETO ANENCÉFALO.
23:163-192.
2021-01-01
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Presidencialismo de coalizão e os desafios da governabilidade no Brasil.
23:159-180.
2021-01-01
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UMA ABORDAGEM CRÍTICA DA LIBERDADE E DA IGUALDADE NOS DIREITOS HUMANOS.
23:41-63.
2021-01-01
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Um estranho no ninho? A colonialidade do gênero e os obstáculos para a afirmação do consumidor trans.
23:13-23.
2021-01-01
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três vezes, em cima do espelho: reflexões sobre os corpos das mulheres submetidas à revista vexatória no contexto do biopoder.
23:35-58.
2021-01-01
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A AUTORIDADE DOS DIREITOS HUMANOS ENTRE AUTONOMIA E BENS BÁSICOS: O DEBATE FILOSÓFICO DA TEORIA DA LEI NATURAL DE JOHN FINNIS COM O POSITIVISMO LIBERAL DE JOSEPH RAZ.
22:271-301.
2020-01-01
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A CONSTRUÇÃO DA BUSCA DA FELICIDADE CONSTITUCIONAL: DA OMISSÃO DO LEGISLATIVO AO DECISIONISMO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO.
22:133-161.
2020-01-01
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A FORMAÇÃO JURÍDICA E OS MEIOS AUTOCOMPOSITIVOS: A CONTRIBUIÇÃO DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.
1:55-74.
2020-01-01
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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO SALVAGUARDA DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA.
22:241-268.
2020-01-01
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A formação jurídica e os meios autocompositivos: a contribuição dos Centros Juciciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
22:55-74.
2020-01-01
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A interconexão entre a liberdade de expressão e as tecnologias de informação e comunicação na contemporaneidade.
22:129-164.
2020-01-01
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A necessária abertura procedimental da fórumula-peso de Robert Alexy.
22:65-78.
2020-01-01
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A reinvenção da democracia: da representação à participação popular.
22:163-183.
2020-01-01
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A solidariedade entre os consumidores e as escolas particulares em tempos de COVID-19 como instrumento de harmonização dos interesses.
22:74.
2020-01-01
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Análise da Decisão Judicial sobre os recursos do Fundo Partidário destinados às candidaturas femininas (ADIn nº 5617), com base na Teoria da Argumentação Jurídica de Neil Maccormick.
22:13.
2020-01-01
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DETENÇÕES RELACIONADAS À IMIGRAÇÃO E SEU IMPACTO EM INDIVÍDUOS COM MÚLTIPLAS VULNERABILIDADES.
22:155-170.
2020-01-01
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência e Terapia Assistida com Animais..
22:1-24-24.
2020-01-01
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Entre populismo e vanguardismo: notas quanto ao desenho constitucional do Poder Judiciário no Brasil.
22:205-219.
2020-01-01
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GESTANTE E LACTANTE E O MEIO AMBIENTE LABORAL INSALUBRE: UMA ANÁLISE PÓS-REFORMA TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL.
22:257-277.
2020-01-01
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Garantismo e a necessária preservação dos direitos fundamentais no processo penal.
22:129-164-164.
2020-01-01
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JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS FRENTE AO CORTE ETÁRIO.
22:185-206.
2020-01-01
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JUSTIÇA DISTRIBUTIVA E DIREITOS SOCIAIS NA TEORIA DE RECURSOS DE DWORKIN.
22:37-53.
2020-01-01
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Jean-François Lyotard e a performatividade institucional do direito: considerações sobre a teoria do direito e a decisão judicial.
22:75-104.
2020-01-01
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LUGAR DE MULHER É... ONDE ELA QUISER! PAPÉIS SOCIAIS PAUTADOS NO GÊNERO E BREVES APONTAMENTOS SOBRE O FEMINICÍDIO.
22:193-225.
2020-01-01
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Lei Maria da Penha e Justiça Restaurativa: uma relação paradoxal?.
22:79-107.
2020-01-01
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Liberdade e autonomia no contexto dos cuidados paliativos: o testamento vital Brasil.
22:279-296.
2020-01-01
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O Ministério Público e a Liberdade de Expressão de seus membros.
37:20-46.
2020-01-01
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O direito no limiar biopolítico: uma análise da atuação do Supremo Tribunal Federal na ?regulação? da transexualidade.
22:155-170.
2020-01-01
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O direito à afetividade das apenadas homossexuais da penitenciária estadual do Seridó.
22:87-109.
2020-01-01
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OBEDIÊNCIA OU PROTEÇÃO? O QUE EXIGIR DO SERVIDOR PÚBLICO DIANTE DE NORMA AMBIENTAL MENOS PROTETIVA.
22:233-245.
2020-01-01
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Reflexões acerca do uso do tombamento como medida protetiva do patrimônio cultural imóvel.
22:13-43.
2020-01-01
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UMA ANÁLISE DOS PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN E SEUS EFEITOS NA ARRECADAÇÃO E NO COMPORTAMENTO DOS CONTRIBUINTES.
22:105-128.
2020-01-01
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VIOLÊNCIA E ASSÉDIO NO MUNDO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO 190, DA OIT, AO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL.
22:13-37.
2020-01-01
Identidade
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