REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (IMPRESSO)
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A atuação do Professor Cançado Trindade na construção do caráter autônomo das medidas provisórias de proteção no sistema interamericano.
V81:339-358.
2023-01-01
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O LEGADO DE CANÇADO TRINDADE PARA UM NOVO JUS GENTIUM.
81:467-482.
2023-01-01
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A CONTRIBUIÇÃO DE CANÇADO TRINDADE NA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS DE ANISTIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO HERZOG - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p299.
1:299-317.
2022-01-01
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A Competência do Tribunal Penal Internacional: Trabalho escravo e a cooperação internacional no Brasil.
81(2022):319-337.
2022-01-01
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A RESPONSABILIDADE EXTRATERRITORIAL DOS ESTADOS EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS: AS CONTRIBUIÇÕES DO COMITÊ DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DAS NAÇÕES UNIDAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p407.
2:407-428.
2022-01-01
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CANÇADO TRINDADE E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A EXTRADIÇÃO N. 1.362 E O NOVO DIREITO INTERNACIONAL PARA A HUMANIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p79.
1:79-102.
2022-01-01
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DESAFIOS À HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES MIGRANTES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p449.
81:449-466.
2022-01-01
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DIREITO ECONÔMICO E CONFLITO: ELEMENTOS DE CRÍTICA DA FORMA JURÍDICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p213.
1:213-249.
2022-01-01
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DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO HETERODOXO: UMA PROPOSTA DE MATRIZ ANALÍTICA DE TRÊS NÍVEIS PARA OS INVESTIMENTOS CHINESES NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p161.
81:1-30.
2022-01-01
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Deferência judicial e soluções consensuais relacionadas à Fazenda Pública: o exemplo das desapropriações amigáveis.
79:87-106.
2022-01-01
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EDITORIAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p11.
81:11-14.
2022-01-01
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EVOLUÇÃO DO POSITIVISMO COMO FILOSOFIA DO DIREITO DA SOCIEDADE COMPLEXA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p179.
1:179-198.
2022-01-01
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HAIA, MACERATA, BELO HORIZONTE: ENCONTROS COM CANÇADO TRINDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p255.
1:255-263.
2022-01-01
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JUS GENTIUM DO SÉCULO XXI: AS CONTRIBUIÇÕES DE CANÇADO TRINDADE.
81:359-380.
2022-01-01
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La pirateria digital en Cuba: el paquete.
80:157.
2022-01-01
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MECANISMOS NACIONAIS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p191.
81:191-212.
2022-01-01
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MEMÓRIA HISTÓRICA DO PROF. DR. ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE: UM INSPIRADOR JURISTA HUMANISTA QUE FEZ DA SUA PRÁTICA SUA DOUTRINA E SE DEDICOU AO PROGRESSO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p33.
81:33-48.
2022-01-01
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NATUREZA E FUNCIONAMENTO DO DIREITO DE SEQUÊNCIA NAS OBRAS INTELECTUAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p69.
1:69-85.
2022-01-01
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O STF e a política: explicações institucionais sobre a relação entre independência e exercício do controle de constitucionalidade.
80:87-105.
2022-01-01
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PANDEMIA, DESAFIOS À GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE EXTERNO: REFLEXOS DO ART. 22, CAPUT, DA LINDB NA ATIVIDADE DECISÓRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p135.
80:135-155.
2022-01-01
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PARA UMA CRÍTICA DA RAZÃO FASCISTA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: O FETICHE PELO PRINCÍPIO INQUISITIVO E O -ISOMORFISMO REFORMISTA- - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p107.
1:107-133.
2022-01-01
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POLÍTICA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA LGPD - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p51.
1:51-67.
2022-01-01
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Política, direitos da personalidade e a proteção da liberdade de expressão na LGPD.
80:51-68.
2022-01-01
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THE ROLE OF ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE AS AN INTERNATIONAL JUDGE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v81p381.
-:381-405.
2022-01-01
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'Possibilidades para a implementação da mediação penal restaurativa juvenil no Chile: desafios e perspectivas com base no abolicionismo penal'.
78:413-433.
2021-01-01
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A IMPORTÂNCIA E INFLUÊNCIA DAS ESCOLAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO E FORMAÇÃO DO PROCESSO CIVIL NO BRASIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p107.
1:107-133.
2021-01-01
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A NECESSIDADE DO CONHECIMENTO TECNOLÓGICO PARA O ACESSO À INFORMAÇÃO QUALIFICADA NO COMÉRCIO DE DIAMANTES LAPIDADOS DO MERCADO DE CONSUMO BRASILEIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p285.
78:285-301.
2021-01-01
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A TÉCNICA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR E SEUS IMPACTOS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p15.
2:15-42.
2021-01-01
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ANTIGOS POUPADORES SÃO ATUAIS IDOSOS ENDIVIDADOS: MOTIVOS ESTRUTURAIS PARA A ACEITAÇÃO DO (MAU) ACORDO COLETIVO SOBRE PLANOS ECONÔMICOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p209.
78:209-228.
2021-01-01
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DEVIDO PROCESSO LEGAL E RELAÇÕES PRIVADAS: LIMITES E PORTAS DE ENTRADA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO PRIVADO.
1:373-390.
2021-01-01
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DEVIDO PROCESSO LEGAL E RELAÇÕES PRIVADAS: LIMITES E PORTAS DE ENTRADA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO PRIVADO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p373.
78:373-390.
2021-01-01
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DIREITO E PADRONIZAÇÃO DE CORPOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DE JULGADOS BRASILEIROS SOBRE A TRANSIÇÃO DO CORPO TRANS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p217.
1:217-244.
2021-01-01
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Desenvolvimentismo, direitos socioambientais e buen vivir.
78:115-136.
2021-01-01
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Direito e religião: uma abordagem empírica sobre a intolerância religiosa.
1:41-60.
2021-01-01
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ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL OU ENSINO LAICO DE RELIGIÃO, EM ESCOLAS PÚBLICAS? ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N°. 4.439, A PARTIR DO BEM HUMANO FUNDAMENTAL DA RELIGIÃO E DO SECULARISMO EM JOHN FINNIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p245.
1:245-278.
2021-01-01
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LIMITAÇÕES À REVISÃO CONTRATUAL DAS RELAÇÕES CIVIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p43.
79:43-58.
2021-01-01
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MAQUIAVEL E O GOVERNO DAS LEIS: A RELAÇÃO ENTRE AS LEIS, AS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS E O CONFLITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p17.
1:15-40.
2021-01-01
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NÓS , O POVO?? AS CONSTITUIÇÕES IMPOSTAS E O MITO DA SOBERANIA POPULAR.
78:81-113.
2021-01-01
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Nós, o povo? As Constituições Impostas e o Mito da Soberania Popular.
78:81-113.
2021-01-01
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O Direito Comparado na integração das lacunas de regulação.
18:159-178.
2021-01-01
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O Olhar Estético do Afeto: um outro olhar sobre a violência no Rio de Janeiro.
78:137-158.
2021-01-01
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O delito contra a autoridade divina nas tradições bíblica e corânica.
78:31-55.
2021-01-01
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ORAÇÃO DE PARANINFA PROFERIDA EM BELO HORIZONTE, EM 18 DE MARÇO DE 2022, NA SOLENIDADE DE COLAÇÃO DE GRAU DOS FORMANDOS EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, TURMA NO 174 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p281.
79:281-283.
2021-01-01
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PODERÁ O DIREITO SER INCLUSIVO? O SUJEITO DE DIREITO E A PRODUÇÃO JURÍDICA DE SUJEITOS MARGINAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p179.
1:179-208.
2021-01-01
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POR EPISTEMOLOGIAS FEMINISTAS NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO DIREITO: ANÁLISE A PARTIR DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NOS CASOS DE FEMINICÍDIO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p59.
59-86.
2021-01-01
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POR QUE CONFIAR NA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS? - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p163.
1:163-192.
2021-01-01
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Por epistemologias feministas na formação de profissionais do direito: análise a partir da tese de legítima defesa da honra nos casos de feminicídio.
79:59-86.
2021-01-01
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Référé e estabilização da tutela: consequências da importação de um sistema culturalmente diferente do nossoO.
78:391-412.
2021-01-01
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The realization of E-Democracy in the 21st Century.
78:259-283.
2021-01-01
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A CPT E AS DENÚNCIAS SOBRE TRABALHO ESCRAVO NO PARÁ: O PAPEL DOS RELIGIOSOS E SEUS SABERES NA CONSTRUÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p21.
1:21-41.
2020-01-01
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A FEMINIZAÇÃO DA AGRICULTURA: AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS MULHERES NO LABOR DA CANA DE AÇUCAR.
77:215-240.
2020-01-01
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A IGUALDADE FORMAL E A EFICÁCIA VERTICAL E HORIZONTAL NO SISTEMA CONSTITUCIONAL ITALIANO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p323.
1:. 323-337.
2020-01-01
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A MATERIALIZAÇÃO DA ANTIJURIDICIDADE NA DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL: ANÁLISE DESDE A TEORIA CRÍTICA DO DELITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p411.
-:411-442.
2020-01-01
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A Reforma Trabalhista e os Impactos no Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo.
77:145.
2020-01-01
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AGENCIAMENTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO.
76:321-336.
2020-01-01
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AS BARREIRAS IDEOLÓGICAS E CULTURAIS QUE IMPEDEM AS CONDENAÇÕES POR CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO.
1:105.
2020-01-01
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DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO RES PUBLICA E COMO FUNDAMENTO PARA A ATUAÇÃO DOS PODERES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p373.
-:373-392.
2020-01-01
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DIREITOS HUMANOS E TRABALHO DECENTE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p167.
1:167-194.
2020-01-01
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Direitos fundamentais como res publica e como fundamento para a atuação dos poderes no Estado Democrático de Direito.
76:373-392.
2020-01-01
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GESTÃO PROCESSUAL FLEXÍVEL, COLABORATIVA E PROPORCIONAL: CENÁRIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS TENDÊNCIAS NO CPC/2015 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p183.
-:183-212.
2020-01-01
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HOW DOES THE LAW PUT A HISTORICAL ANALOGY TO WORK?: DEFINING THE IMPOSITION OF -A CONDITION ANALOGOUS TO THAT OF A SLAVE- IN MODERN BRAZIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p43.
1:43-86.
2020-01-01
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IMPERATIVOS DO PROCESSO JUSTO: O DESENVOLVIMENTO DE TÉCNICAS PROCESSUAIS E A ESPECIALIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, A PARTIR DA OBRA DO PROFESSOR HUMBERTO THEODORO JÚNIOR - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p455.
-:455-478.
2020-01-01
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INCOMPLETUDE DAS INFORMAÇÕES NA 11.101/05: UMA ABORDAGEM MEDIANTE ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p263.
-:263-298.
2020-01-01
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Inteligência artificial entre estratégias nacionais e a corrida regulatória global: rotas analíticas para uma releitura internacionalista e comparada.
76:229-256.
2020-01-01
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JULGAMENTO ANTECIPADO DE PARCELA DO MÉRITO E PRAZO DA AÇÃO RESCISÓRIA: INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 975, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p87.
-:87-106.
2020-01-01
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JULGAMENTO ANTECIPADO DE PARCELA DO MÉRITO E PRAZO DA AÇÃO RESCISÓRIA:INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 975 DO CPC..
76:87-106.
2020-01-01
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LAW AND GLOBALIZATION: A CRITIQUE OF A DIALECTIC RELATION - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p339.
77:339-358.
2020-01-01
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Law and globalization: a critique of a dialetic relation.
77:339-357.
2020-01-01
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METAFOROLOGIA E TEORIA DA NÃO CONCEITUALIDADE APLICADAS À HISTÓRIA DO DIREITO PENAL: O HIATO DE RACIONALIDADE NO DISCURSO CRIMINAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p299.
-:299-320.
2020-01-01
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METAMORFOSES CONCEITUAIS DO DIREITO DE CORREÇÃO (DA TRADIÇÃO ROMANO-CANÔNICA À DOUTRINA MODERNA).
-:45-70.
2020-01-01
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O BRASIL PARA JUNTO COM AS RODAS DOS CAMINHÕES: PERSPECTIVAS DA CONTRADEMOCRACIA E SEUS LIMITES POLÍTICOS E INSTITUCIONAIS - 10.12818/P.0304-2340.2020v76p393.
-:393-410.
2020-01-01
-
O DEVER DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO QUADRO DO COSMOPOLITISMO PÓS-METAFÍSICO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p17.
-:15-44.
2020-01-01
-
O OBJETO DA DOGMÁTICA JURÍDICA: O QUE FAZEM OS ESTUDIOSOS DO DIREITO? - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p359.
-:359-372.
2020-01-01
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O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO ACERVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p241.
77:241-262.
2020-01-01
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O diálogo do direito do trabalho com a teoria organizacional: a crítica do trabalho subordinado na crítica filosófica da modernidade..
76:213-228.
2020-01-01
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O tempo da justiça no código de processo civil.
76:135-154.
2020-01-01
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O trabalho escravo na perspectiva do Tribunal Superior do Trabalho.
77:125-144.
2020-01-01
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OS LIMITES ENTRE A EXPLORAÇÃO E A ESCRAVIDÃO NO CICLO DA CERA DE CARNAÚBA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p87.
01:87-104.
2020-01-01
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SIGNIFICAR O MUNDO: A EDUCAÇÃO HISTÓRICA COMO PERSPECTIVA DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p195.
1:195-214.
2020-01-01
-
Sustentabilidade e os problemas socioambientais na sociedade consumocentrista.
1:155-182.
2020-01-01
-
TRABALHO FORÇADO E DEGRADANTE NO SETOR DA MARINHA MERCANTE INTERNACIONAL NO SÉCULO XXI: ATUALIZAÇÕES E COMPARAÇÕES COM OS TRABALHOS DE TERRA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p263.
77:263-286.
2020-01-01
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Uma outra face do turismo internacional: a repressão à exploração sexual de mulheres e crianças e ao trabalho degradante ou análogo à escravidão.
76:107-133.
2020-01-01
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