REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
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Visão geral
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(In)constitucionalidade do § 1º do Art. 18 da Lei de Benefícios: Exclusão do Contribuinte Individual do Rol de Beneficiários do Auxílio-Acidente.
74:5-26.
2023-01-01
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A Admissão da Ação Rescisória nos Juizados Especiais Federais como Elemento de Garantia de Inafastabilidade do Poder Judiciário em Matéria de Direito Previdenciário.
1:42-61.
2023-01-01
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A Automatização do Processo Administrativo Previdenciário e a sua (In)Compatibilização com a Cláusula Geral da Personalidade.
XIII:69-87.
2023-01-01
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A EXCLUSÃO DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS NO AUXÍLIO-ACIDENTE E O PERIGOSO PARADOXO DO RETROCCESSO SOCIAL.
2023:62-70.
2023-01-01
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A Inconstitucionalidade da Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Ligada ao Trabalho Após a Emenda Constitucional no 103/2019.
XII:98-121.
2023-01-01
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A Irrepetibilidade dos Benefícios Previdenciários e Assistenciais Substitutivos de Renda e os Direitos à Alimentação, Saúde e Vida.
XII:5-28.
2023-01-01
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A divergência jurisprudencial entre as Decisões do TRF4 e JEF/RS no computo de Atividade Especial por Exposição ao Cimento (Àlcalis Cáusticos): como fica o Direito Fundamental à Segurança Jurídica?.
75:91-111.
2023-01-01
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A presença do dano moral previdenciário in re ipsa diante de uma análise jurisprudencial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
72:58-82.
2023-01-01
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A relativização da coisa julgada e a viabilidade da ação anulatória nos juizados especiais federais.
72:38-57.
2023-01-01
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As Novas Tecnologias e os Impactos Diretos e Indiretos no Meio Ambiente do Trabalho e na Seguridade Social.
23:52-68.
2023-01-01
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DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: uma necessária abordagem da tese jurídica que mais cresce no sistema brasileiro.
XII:29-37.
2023-01-01
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O Crédito Consignado como Potencial Fator Desencadeante do Superendividamento: Análise da Lei no 14.431/2022 e da Concessão de Crédito para Beneficiários de Programas de Transferência de Renda.
1:83-97.
2023-01-01
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O Princípio da Proteção da Confiança na Constituição Federal de 1988: Limites à Reforma da Previdência Socia.
73:122.
2023-01-01
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O princípio da proteção da confiança na Constituição Federal de 1988: limites à reforma da Previdência Social.
73:122-143.
2023-01-01
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Os Impactos da Pandemia no Sistema de Custeio Previdenciário.
74:73-109.
2023-01-01
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PLANEJAMENTO PREVIDENCIARIO E AS PERSPECTIVAS DE UMA VÁLIDA ALTERNATIVA DE APRIMORAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL.
2023:34-43.
2023-01-01
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Seguridade Social e Programa Bolsa Família: considerações sobre a Lei nº 14.601/2023.
75:111-131.
2023-01-01
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The Scenario of Contemporary Brazilian Social Assistance and Article 20 of the ?Woman LOAS?: 30 years of the Organic Law of Social Assistance.
1:37-51.
2023-01-01
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(In)Compreensão Judiciária de Novas Relações Familiares: Diálogo entre os Direitos de Família e Previdenciário..
71:5-26.
2022-01-01
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A Aposentadoria Especial e a Vedação ao Simultâneo Exercício de Atividade Especial com a Percepção desse Benefício após a Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
68:119-142.
2022-01-01
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A Arbitragem como Instrumento Adequado de Resolução de Conflitos Previdenciários e de Concreção de Direitos Sociais.
66:56-79.
2022-01-01
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A Crise do Ambiente do Trabalho: os Riscos Psicossociais e a Síndrome de Burnout como Doença Profissional.
70:70-93.
2022-01-01
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A ETIOLOGIA DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO E A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DECORRENTES DE ACIDENTES DO TRABALHO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.
66:80-97.
2022-01-01
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A Inconstitucionalidade do Requisito de Miserabilidade para a Concessão do Benefício Assistencial ao Idoso ou à Pessoa com Deficiência.
1:40-69.
2022-01-01
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A Influência da Pandemia da Covid-19 na Contribuição do RAT/SAT Ajustado pelo FAP.
69:05-41.
2022-01-01
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A Proteção Previdenciária do Absolutamente Incapaz: Reflexões sobre a Lei nº 13.846/2019 à Luz do Direito Natural e dos Direitos da Personalidade.
11:79-99.
2022-01-01
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A aposentadoria especial na reforma da previdência: uma análise acerca da (in)constitucionalidade do requisito etário instituído pela Emenda Constitucional 103/2019.
67:26-43-43.
2022-01-01
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A importância da previdência rural para a proteção dos(as) trabalhadores(as) rurais no Brasil.
Ano XII:114-139.
2022-01-01
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A inclusão excludente: notas sobre o homo sacer previdenciário.
12:135-148.
2022-01-01
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A possibilidade do pagamento de pensão por morte em duplicidade no caso do menor absolutamente incapaz que requer habilitação tardia.
XII:69-89.
2022-01-01
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A proteção previdenciária do absolutamente incapaz: reflexões sobre a Lei 13.746/19 à luz do direito natural e dos direitos da personalidade.
XII:79-99.
2022-01-01
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A rigidez na concessão do auxílio reclusão pós-reforma da previdência e o embate a sistemática da seguridade social.
XXII:65-83.
2022-01-01
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Alguns Desdobramentos Processuais da Lei nº 14.331/2022 sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Incapacidade no Brasil.
1:5-16.
2022-01-01
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Alguns desdobramentos processuais da Lei 14.331/22 sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Incapacidade no Brasil.
70:5.
2022-01-01
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Aposentadorias Rurais para os Segurados Especiais Concedidas no Brasil: uma Reflexão a Partir do Território Normado.
67:5-25.
2022-01-01
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Breve Reflexão em Tema de Reforma Previdenciária.
68:103-118.
2022-01-01
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Contaminação dos Militares pelo Césio-137 e pela Covid-19. Aproximações e Distâncias dos Reflexos na Seguridade Social.
XI:37-55.
2022-01-01
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DA INCONSTITUCIONALIDADE DO CADASTRO RURAL EM CARÁTER ABSOLUTO - DA INFORMALIDADE NO MEIO RURAL.
71:100-113.
2022-01-01
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Desenvolvimento do Sistema Especial de Inclusão Previdenciária como Meio de Expansão de Liberdades.
69:135-159.
2022-01-01
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Estudos sobre repercussões do trabalho escravo no sistema previdenciário brasileiro.
68:5-37.
2022-01-01
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Impossibilidade de Reconhecimento de Mais de uma União Estável: o Precedente do STF no Recurso Extraordinário 1.045.273 e a Necessidade de Conhecimento de sua Ratio Decidendi para a Aplicação de sua Tese Vinculante.
68:87-102.
2022-01-01
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Licenças Maternidade, Paternidade e Parental no Japão e no Brasil: Diferentes Sistemas, Semelhantes Desafios.
66:122.
2022-01-01
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O Direito Fundamental à Previdência Social e a Proibição de Retrocesso em Face da Reforma da Previdência.
68:05-27.
2022-01-01
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O Nefasto Requisito da Renda Per Capita para o Benefício Assistencial em um Cenário de Pandemia e Crise Econômica.
71:44-55.
2022-01-01
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O auxílio-doença no direito previdenciário brasileiro.
457:87-99.
2022-01-01
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Os Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência: o Paradigma do TEA no Recurso Extraordinário 1.237.867, do STF.
1:42-64.
2022-01-01
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Os parâmetros trazidos pelo Estatuto brasileiro da Pessoa com Deficiência para conceder o benefício de prestação continuada e para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.
68:61-86.
2022-01-01
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Precedente ou Padrão Decisório: como Atuou o Supremo Tribunal Federal no Julgamento que Reconheceu aos Servidores Públicos a (Im)Possibilidade de Conversão de Tempo Especial em Comum.
71:56-78.
2022-01-01
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Qualificação do Agricultor Familiar como Segurado Especial: Volume de Produção x Segurança Jurídica.
Ano XII:17-39.
2022-01-01
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Quando o direito encontra a economia: uma análise da revisão da vida toda.
70:94-111.
2022-01-01
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Recursos nos Juizados Especiais Federais.
66:5-36.
2022-01-01
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(Des)Caracterização do Segurado Especial Associado em Cooperativa.
64:6-23.
2021-01-01
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A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NO VALOR DA CAUSA E A REDISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL COMO VIOLAÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA.
63:46-70.
2021-01-01
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A Comprovação da Incapacidade nos Benefícios Previdenciários Durante a Pandemia do Coronavírus (Covid-19).
xi:117.
2021-01-01
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A Efetividade da Justiça Distributiva e o Princípio da Distribitividade na Seguridade Social: Do Mínimo Existencial à Reserva do Possível e a Pandemia da COVID-19.
65:73.
2021-01-01
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A Efetividade da Justiça Distributiva e o Princípio da Distributividade na Seguridade Social: do Mínimo Existencial à Reserva do Possível e a Pandemia da Covid-19.
65:73-95.
2021-01-01
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A PROTEÇÃO NO SISTEMA DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E A DESPROTEÇÃO DO MENOR NA CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE PELA PRESCRIÇÃO NA LEI 13.846/19 (MP 871/19)..
59:91-105.
2021-01-01
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A PROTEÇÃO SOCIAL DO IDOSO DIANTE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PROMOVIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103/2019.
60:123-142.
2021-01-01
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A proteção previdenciária dos entregadores e motoristas de plataformas digitais.
1:5-24.
2021-01-01
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AS NOVAS CONCEPÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AS MUDANÇAS NORMATIVAS BRASILEIRAS TRAZIDAS COM AS REFORMAS.
1:21-44.
2021-01-01
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Análise da Constitucionalidade da Lei n.º 13.876/2019: A Mitigação da Competência Previdenciária Delegada da Justiça Federal.
61:19-36.
2021-01-01
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Análise da Constitucionalidade da Lei nº13.876/2019: a Mitigação da Competência Previdenciária Delegada da Justiça Federal.
61:19-36.
2021-01-01
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Análise do Caso Cinco Aposentados Vs. Peru levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos..
10:63-74.
2021-01-01
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Aposentadoria por Invalidez e Reversibilidade: Overruling da Súmula nº 217 do Supremo Tribunal Federal.
60:5-20.
2021-01-01
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As novas Concepções dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência e as Mudanças Normativas Brasileiras Trazidas pelas Reformas: a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.
Ano X:21.
2021-01-01
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Assistência Social no Brasil: da Prevalência do Social sobre o Econômico à Primazia da Responsabilidade do Estado.
64:81-105.
2021-01-01
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Benefício Previdenciário por Incapacidade Temporária e a Atuação dos Trabalhadores em Época de Pandemia.
64:49-66.
2021-01-01
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Conflitos Previdenciários no Brasil: Causas, Custos e Alternativas para Mitigá-los na Era Pós-Coronavírus..
60:66-92.
2021-01-01
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Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição, Planejamento Previdenciário e as Restrições Inconstitucionais da Lei nº 13.846/2019.
XI:114-131.
2021-01-01
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Cálculo de Aposentadoria para os Transexuais no Regime Geral de Previdência Social.
1:19-45.
2021-01-01
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Dependência previdenciária do filho maior inválido e o conflito entre a Lei nº 8.213/91 e o Decreto nº 10.410/2020.
1:5-19.
2021-01-01
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Desinformação Internacional: o Acordo Internacional Previdenciário BRA x EUA e a Diáspora Brasileira.
XI:96.
2021-01-01
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O Contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Construção dos Direitos da Seguridade Social Brasileira dos Transgêneros.
1:25-42.
2021-01-01
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O Interesse de Agir e o Tempo no Processo Judicial Previdenciário.
62:86-116.
2021-01-01
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O Limbo Jurídico Previdenciário-Trabalhista no Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença): Reflexões Acerca da Atuação da Justiça do Trabalho no Acesso ao Benefício.
61:48-74.
2021-01-01
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O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e seus Impactos no Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa (GIIL-RAT): Há Boa-Fé Objetiva da Administração Pública na Fixação dos Parâmetros de Exação?.
1:123-140.
2021-01-01
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O Progresso Social na Distribuição de Obrigações Domésticas com a Evolução da Família e a Resistência Legislativa Brasileira nas Licenças Paternidade e Parentalidade.
Ano XI 61:75-102.
2021-01-01
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O auxílio reclusão como instrumento de proteção social aos dependentes do segurado do segurado de baixa renda recolhido à prisão..
XI:37-50.
2021-01-01
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O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) e seus impactos no grau de incidência da incapacidade laborativa (GILL-RAT): Há boa-fé objetiva da administração pública na fixação dos parâmetros da exação?.
64:123-140.
2021-01-01
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Os Direitos Constitucionais dos Transexuais e as suas Repercussões no Direito Previdenciário.
1:106-122.
2021-01-01
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Os Incidentes de Uniformização nos Juizados Especiais Federais.
60:93-122.
2021-01-01
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Os Neorrurais e o Futuro da Previdência Rural na Indústria 4.0: o OGMO Rural como Forte Solução.
62:19-45.
2021-01-01
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Precedente como Principium Argumentativo no Direito como Integridade de Ronald Dworkin: um Estudo de Caso a partir do Recurso Extraordinário 593.068.
64:24-48.
2021-01-01
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RPPS: Exigência de Cinco Anos no Cargo Público para Concessão da Aposentadoria (Tema nº 578 do STF).
63:5-18.
2021-01-01
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Uma Análise do Art. 45 da Lei nº 8.213/91 à Luz do Princípio Constitucional da Isonomia.
62:5-18.
2021-01-01
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Verdade e Prova no Processo Previdenciário, seus ?Standards? e Responsabilidades dos Atores Processuais.
XI:44-72.
2021-01-01
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A Judicialização do BPC e a Reforma da Previdência: Politização ou Adequação do Intérprete?.
56:111-130.
2020-01-01
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A PREMENTE NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DO CRESCIMENTO DA DESPESA PRIMÁRIA E DO ENVELHECIMENTO POPULACIONAL: UM OLHAR PARA O FUTURO.
55:23-41.
2020-01-01
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A PREVIDENCIA SOCIAL E O TRANSGÊNERO: NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO DO ENTENDIMENTO SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
57:84-100.
2020-01-01
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A Possibilidade de Recuperação dos Recolhimentos de Contribuição ao RAT (Risco Ambiental do Trabalho) Após a Vigência da Resolução nº 1.329/2017.
55:81-98.
2020-01-01
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A Previdência Privada e o Instituto Processual da Penhora. Análise à Luz do Ordenamento Jurídico Vigente.
54:36-52.
2020-01-01
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A Previdência Social e o Transgênero: Necessidade de Uniformização do Entendimento Sobre a Concessão dos Benefícios Previdenciários no Âmbito do Processo Administrativo.
X:84-100.
2020-01-01
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A alocação da mutação semântica do conceito jurídico de invalidez no sistema de Seguridade Social.
1:72-83.
2020-01-01
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A concretização da justiça social e o benefício de prestação continuada como forma de garantir a dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988..
1:18-35.
2020-01-01
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A exclusão do idoso na Sociedade Contemporânea.
Ano X:54-71.
2020-01-01
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A judicialização passiva de aposentadorias por idade rural em Rio Grande: uma análise a partir do projeto CIDIJUS.
10:45-65.
2020-01-01
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Aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social após a Emenda Constitucional nº 103/2019.
54:5-17.
2020-01-01
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Aposentadoria por idade rural: relação jurídica previdenciária ou assistencial? Uma reflexão necessária.
10:59-77.
2020-01-01
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Aspectos relevantes sobre a reforma da previdência no âmbito do regime geral de previdência social.
10:101-117.
2020-01-01
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Benefício da prestação continuada - Pensões não contributivas após a reforma da previdência: uma análise comparada da realidade brasileira com Argentina, Chile e Uruguai.
57:05-27.
2020-01-01
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Constitucionalização e infraconstitucionalização na Emenda Constitucional nº 103/2019: desproteção social.
56:33-56.
2020-01-01
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Coronavírus e repercussões previdenciárias.
58:84-100.
2020-01-01
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CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA NOS REGIMES PRÓPRIOS PREVISTO NO ART. 4º, § 8º, I, DA EC 103/2019: INTEGRALIDADE DESVIRTUADA.
56:21-32.
2020-01-01
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Da inconstitucionalidade de tabela progressiva de pontos para não incidência do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição.
55:42-64.
2020-01-01
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Estruturação do Conceito Jurídico de Pessoa com Deficiência (PcD) e o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC)..
57:116-136.
2020-01-01
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Estruturação do conceito jurídico de pessoa com deficiência (PcD) e o benefício de prestação continuada (BPC).
57:116-136.
2020-01-01
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Integralidade e paridade das pensões por morte de servidores públicos pós-Emenda 41: por que revisitar o RE 603.580?.
IX:88-104.
2020-01-01
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O Emprego Acessório do Codex de Processo Civil no Âmbito dos Juizados Especiais Federais Quando da Produção de Prova Pericial para Concessão de Benefícios Previdenciários por Incapacidade.
X:106-127.
2020-01-01
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O Princípio da Vedação ao Retrocesso Social em uma Visão Prospectiva e as Inconstitucionalidades Materiais de Alguns Pontos das Recentes Reformas Previdenciárias.
59:5-39.
2020-01-01
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O princípio da legalidade tributária no Brasil : uma revisão necessária..
10:40-62.
2020-01-01
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O que esperar do Supremo Tribunal Federal no julgamento sobre a extensão do adicional de assistência permanente a outras aposentadorias?.
1:118-133.
2020-01-01
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O reconhecimento do tempo de serviço e contribuição previdenciários relativos ao trabalho do menor. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na Ação Civil Pública 5017267-34.2013.404.7100.
10:28-53.
2020-01-01
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Os benefícios previdenciários como substituidores de renda no caso de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher - uma análise da Lei Maria da Penha e da Legislação Previdenciária.
56:5-20.
2020-01-01
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Os benefícisos previdenciários como substituidores de renda nso casoso de violência doméstica.
56:05-20.
2020-01-01
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Pensões não contributivas após a reforma da previdência: uma análise comparada da realidade brasileira com Argentina, Chile e Uruguai..
10:5-28.
2020-01-01
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Previdência Social para Todos: uma Resposta às Mudanças no Mundo do Trabalho em Face da Quarta Revolução Industrial.
58:40-58.
2020-01-01
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Previdência Social. Custeio. Controle Fiscal.
54:33-74.
2020-01-01
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Previdência Social: Um direito de luta.
10:24-39.
2020-01-01
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RGPS e RPPS - Paridade entre os Regimes: Uma análise da similitude entre os institutos da Desaposentação e reversão.
58:5-23.
2020-01-01
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Reforma da previdência, aposentadoria por tempo de contribuição e a inconsistência de um ?direito adquirido pela metade?.
10:57-69.
2020-01-01
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Regimes Geral e Próprio - Paridade entre os Regimes: uma análise da similitude entre os institutos da desaposentação e da reversão.
58:5-23.
2020-01-01
Identidade
International Standard Serial Number (ISSN)