Revista Juristas

publicação venue de

Agosto lilás: Combate à objetificação e à desumanização da mulher. 106:1-7. 2023-01-01
Combate à violência física contra a mulher: instrumentos de tortura ?interativos?. 101:1-5. 2023-01-01
FAKE NEWS DO SUBMUNDO DA CULTURA DIGITAL. 100:juristas.com.br-7. 2023-01-01
REPROGRAMAÇÃO ALGORÍTMICA DA SEXUALIDADE. 104:1-5. 2023-01-01
TENTÁCULOS ALGORÍTMICOS DO SUBMUNDO SOBRE A SUPERFÍCIE. 105:1-4. 2023-01-01
VIGILÂNCIA ALGORÍTMICA DAS REDES INTERATIVAS. 102:1-6. 2023-01-01
Admissibilidade dos embargos do devedor quando há oferta parcial de garantia nos processos de execução fiscal. .:.. 2021-01-01
Adoção de procedimentos prévios de constatação nos processos de recuperação empresarial: Recomendação CNJ nº 57/2019. .:.. 2021-01-01
Aplicação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ? LGPD) no âmbito do Poder Judiciário: Recomendação CNJ nº 73/2020. .:.. 2021-01-01
Aprimoramentos legislativos e reformas do ambiente de negócios segundo os parâmetros do Doing Business.. .:.. 2021-01-01
Autorização de habilitação e celebração de casamento civil entre pessoas de mesmo sexo: Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça. .:.. 2021-01-01
Capacitação de magistradas e magistrados para atuar em unidades judiciárias com competência para apreciar questões relacionadas à violência doméstica: anotações sobre a Recomendação nº 79/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). .:.. 2021-01-01
Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Empresarial): Recomendação nº 71/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). .:.. 2021-01-01
Condicionamento da procedibilidade dos embargos de devedor nos processos de execução fiscal. .:.. 2021-01-01
Contagem do prazo para apresentação de embargos à execução fiscal com penhora de bem imóvel de executado casado. .:.. 2021-01-01
Disciplina do teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário: Resolução nº 227/2016 do Conselho Nacional de Justiça. .:.. 2021-01-01
Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico): Resolução CNJ nº 234/2016. .:.. 2021-01-01
Emprego da mediação nos processos de recuperação empresarial e falência: Recomendação nº 58/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). .:.. 2021-01-01
Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD): Resolução nº 211/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). .:.. 2021-01-01
Expedição de certidões judiciais e divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores: Resolução CNJ nº 121/2010. .:.. 2021-01-01
Extinção ex officio dos processos executivos destinados à cobrança de Dívida por inércia da Fazenda Pública. .:.. 2021-01-01
Fórum Nacional das Ações Coletivas de caráter permanente no âmbito do Conselho Nacional de Justiça: Resolução CNJ nº 138/2011. .:.. 2021-01-01
Gestão dos processos coletivos no âmbito do Poder Judiciário: comentários sobre a Recomendação nº 76/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). .:.. 2021-01-01
Impedimento do ajuizamento da execução fiscal após o depósito preparatório do art. 38 da Lei de Execução Fiscal (LEF). .:.. 2021-01-01
Início da contagem do prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal. .:.. 2021-01-01
Limites temporais para exercício do direito ao reforço ou substituição da penhora nos processos de execução fiscal. .:.. 2021-01-01
Momento adequado para a efetuação de compensações aptas a serem utilizadas como fundamento de defesa nos embargos à execução fiscal. .:.. 2021-01-01
Necessidade de intimação pessoal da penhora de bens no curso dos processos de execução fiscal. .:.. 2021-01-01
Padronização dos relatórios do administrador judicial em processos de recuperação empresarial: Recomendação nº 72/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). .:.. 2021-01-01
Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário: Resolução CNJ nº 192/2014. .:.. 2021-01-01
Política de Dados Abertos no âmbito do Poder Judiciário: Recomendação nº 74/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). .:.. 2021-01-01
Prerrogativa de intimação pessoal do representante da Fazenda Pública nos processos de execução fiscal e nos embargos do executado. .:.. 2021-01-01
Procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário: Resolução CNJ nº 236/2016. .:.. 2021-01-01
Proibição de atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário: Resolução CNJ nº 140 /2011. .:.. 2021-01-01
Recomendação CNJ nº 63/2020: adoção de medidas excepcionais durante a pandemia nos processos de recuperação empresarial e falência. .:.. 2021-01-01
Recomendação CNJ nº 66/2020: orientações sobre medidas processuais relativas às demandas que versam sobre direito à saúde durante a pandemia da Covid-19. .:.. 2021-01-01
Responsabilidade civil dos membros do conselho de administração das sociedades anônimas. .:.. 2021-01-01
Suspensão da divulgação anual do Relatório Doing Business do Banco Mundial.. .:.. 2021-01-01
(In)existência do direito subjetivo de defesa pela Defensoria Pública. .:.-.. 2020-01-01
Abusividade de cláusulas nos contratos de seguros de veículos. 1:1. 2020-01-01
Abuso do direito de uso da imagem de pessoa pública. 1:1. 2020-01-01
Acolhimento institucional ou familiar temporário nos casos de adoção irregular. .:.. 2020-01-01
Admissibilidade da exceção de pré-executividade na execução fiscal. .:.. 2020-01-01
Admissibilidade de concessão dos benefícios da gratuidade processual ao estrangeiro e ao espólio. -:-. 2020-01-01
Adoção da teoria da imprevisão no âmbito das locações urbanas. .:.. 2020-01-01
Afastamento da análise desfavorável dos registros da folha de antecedentes em decorrência do direito ao esquecimento. 1:1. 2020-01-01
Aferição da real capacidade econômico-financeira do alimentante por meio de habeas corpus. 1:1. 2020-01-01
Alteração da natureza do crédito alimentar pelo decurso do tempo. .:.. 2020-01-01
Alterações de guarda e residência durante as demandas que versam sobre custódia de crianças e adolescentes. .:.. 2020-01-01
Anuência da instituição financeira mutuante na cessão de direitos sobre imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação - SFH. .:.. 2020-01-01
Análise do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante em sede de recurso especial. .:.. 2020-01-01
Aplicabilidade da teoria da encampação no mandado de segurança. .:.. 2020-01-01
Aplicação das regras de competência da Justiça Federal às atribuições da Polícia Federal. .:.. 2020-01-01
Aplicação da Lei nº 9.307/96 (Lei da Arbitragem) aos contratos celebrados antes da sua vigência. .:.. 2020-01-01
Aplicação da decadência do art. 26 do CDC às demandas de prestação de contas voltadas a esclarecimentos sobre cobrança de taxas, tarifas e encargos bancários. .:.. 2020-01-01
Aplicação de multa pelo atraso do pagamento de indenização nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH. .:.. 2020-01-01
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos do Sistema Financeiro da Habitação - SFH. .:.. 2020-01-01
Aplicação do prazo prescricional previsto no Código Civil para as pretensões de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto. .:.. 2020-01-01
Aplicação do regime especial de alíquota fixa do ISS aos serviços de registros públicos cartorários e notariais. .:.. 2020-01-01
Arbitragem nos contratos de consumo. .:.. 2020-01-01
Atenção aos limites estabelecidos pelo sistema de proteção do consumidor na avaliação do risco de crédito. .:.. 2020-01-01
Atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta nas ações de despejo. .:.. 2020-01-01
Atuação judicial de ofício para concessão do benefício da gratuidade processual. -:---. 2020-01-01
Autorização para o emprego de fogo em práticas agropastoris ou florestais. .:.. 2020-01-01
Ação renovatória e o direito à indenização pelo fundo de comércio. .:.. 2020-01-01
Cabimento da indenização por dano moral em favor do consumidor de veículo zero-quilômetro reiteradamente submetido a reparo. .:.. 2020-01-01
Cabimento de indenização por danos morais na hipótese de anotação preexistente do nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito. .:.. 2020-01-01
Cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade. 1:1. 2020-01-01
Caráter excepcional e transitório dos alimentos devidos entre ex-cônjuges. 1:1. 2020-01-01
Citação dos cônjuges nas demandas sobre direitos reais imobiliários. .:.. 2020-01-01
Cláusula de cobertura para furto ou roubo no contrato de seguro. 1:1. 2020-01-01
Compensação de alimentos fixados em dinheiro com parcelas pagas in natura. .:.. 2020-01-01
Compensação de valores pagos a título de alimentos. .:.. 2020-01-01
Competência da Justiça Estadual para processar e julgar Prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal. .:.. 2020-01-01
Competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento de crimes relativos ao desvio de verbas públicas repassadas pela União aos municípios. .:.. 2020-01-01
Competência da Justiça Federal comum para processar e julgar mandado de segurança quando a autoridade coatora for dirigente de pessoa jurídica de direito privado investido de delegação concedida pela União. .:.. 2020-01-01
Competência da Justiça Federal para o julgamento unificado de crimes conexos. .:.. 2020-01-01
Competência da turma recursal para processar e julgar mandado de segurança contra ato de juizado especial. .:.. 2020-01-01
Competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos. .:.. 2020-01-01
Competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de órgão colegiado presidido por Ministro de Estado. .:.. 2020-01-01
Competência do juízo arbitral para decidir sobre existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem. .:.. 2020-01-01
Competência para a análise do estado de miresabilidade jurídica do condenado em Processo Penal. -:---. 2020-01-01
Competência para o julgamento dos pedidos de busca e apreensão ou de guarda de menores fundamentados na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. .:.. 2020-01-01
Competência para processar e julgar demandas conexas com interesses de menores. .:.. 2020-01-01
Comunicação aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação - SFH. .:.. 2020-01-01
Condenação em honorários advocatícios nas ações de mandado de segurança. .:.. 2020-01-01
Condenação em honorários advocatícios nos casos de desistência dos embargos à execução para adesão à programa de parcelamento fiscal. .:.. 2020-01-01
Condição de justo título do contrato de promessa de compra e venda para aquisição da propriedade por usucapião. .:.. 2020-01-01
Configuração de dano moral pelo uso e a divulgação, por sociedade empresária, de imagem de pessoa física fotografada isoladamente em local público. 1:1. 2020-01-01
Contrato de seguro habitacional obrigatório celebrado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH. .:.. 2020-01-01
Controle do cumprimento das portarias de concessão de anistia política por mandado de segurança. .:.. 2020-01-01
Critérios para a definição do consumidor por equiparação (bystander). .:.. 2020-01-01
Critérios para avaliação da concessão da gratuidade da justiça ao menor de idade que figura como parte processual no processo. -:---. 2020-01-01
Cumprimento da prisão civil em regime semiaberto ou em prisão domiciliar. .:.. 2020-01-01
Cumprimento de prisão civil do advogado alimentante em sala de Estado Maior. .:.. 2020-01-01
Dano moral in re ipsa decorrente do uso não autorizado da imagem de menores de idade. 1:1. 2020-01-01
Dano moral pelo uso indevido do nome da pessoa com intuito comercial. 1:1. 2020-01-01
Decadência no mandado de segurança contra ato que fixa ou altera sistema remuneratório de servidor público. .:.. 2020-01-01
Declaração de nulidade de cláusula compromissória arbitral pelo Poder Judiciário. .:.. 2020-01-01
Descumprimento do prazo para entrega de imóvel objeto de contrato de compromisso de compra e venda. .:.. 2020-01-01
Desfazimento automático do contrato de seguro por atraso no paramento de prestação do prêmio. 1:1. 2020-01-01
Desnecessidade da demonstração de prejuízo para pretensão de indenização por publicação não autorizada de imagem. 1:1. 2020-01-01
Direito adquirido e degradação do meio ambiente. .:.. 2020-01-01
Direito adquirido à efetivação pelo substituto do titular de serventia extrajudicial. .:.. 2020-01-01
Direito da mulher que renunciou alimentos ao recebimento de pensão previdenciária por morte do ex-marido. .:.. 2020-01-01
Direito de continuidade do uso do sobrenome do ex-cônjuge. 1:1. 2020-01-01
Direito do beneficiário da justiça gratuita à elaboração de cálculos pela Contadoria Judicial. -:-. 2020-01-01
Direito fundamental subjetivo à alteração do prenome pelo transgênero. 1:1. 2020-01-01
Direito personalíssimo ao reconhecimento do estado de filiação. 1:1. 2020-01-01
Direitos de indenização e retenção por acessões edificadas no imóvel locado. .:.. 2020-01-01
Direitos de personalidade do grupo ou da coletividade como realidade massificada. 1:1. 2020-01-01
Discussão em habeas corpos de questões relativas à guarda e adoção de crianças e adolescentes. .:.. 2020-01-01
Dispensa do aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros. .:.. 2020-01-01
Débitos alimentares que autorizam a prisão civil do alimentante. 1:1. 2020-01-01
Efeitos da cláusula penal constante do contrato de adesão firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora. .:.. 2020-01-01
Efeitos da declinação da prerrogativa da intimação pessoal pelo defensor dativo. .:.. 2020-01-01
Efeitos do recurso de apelação nas ações de despejo, renovatória e revisional. .:.. 2020-01-01
Efeitos do registro do contrato de alienação fiduciária em garantia no cartório de títulos e documentos. .:.. 2020-01-01
Efeitos retrospectivos da interrupção do prazo prescricional nas execuções fiscais. .:.. 2020-01-01
Emenda da petição inicial de mandado de segurança para correção de equívoco na indicação da autoridade coatora. .:.. 2020-01-01
Equiparação da fiança bancária ao depósito integral do débito exequendo para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. .:.. 2020-01-01
Equiparação dos advogados dos Núcleos de Prática Jurídica aos Defensores Públicos. -:---. 2020-01-01
Escolha do agente fiduciário nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH. .:.. 2020-01-01
Exclusão de cobertura securitária pela condução de veículo por pessoa embriagada ou drogada. 1:1. 2020-01-01
Execução extrajudicial dos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação - SFH. .:.. 2020-01-01
Execução hipotecária de crédito vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH. .:.. 2020-01-01
Exercício do direito de retenção por benfeitorias nas ações de despejo. .:.. 2020-01-01
Exercício do direito real de adjudicação pelo locatário do imóvel. .:.. 2020-01-01
Exigência de prova inequívoca da má-fé da publicação (actual malice) para ensejar indenização pela ofensa ao nome ou à imagem. 1:1. 2020-01-01
Fiança recíproca. .:.. 2020-01-01
Fixação da pensão alimentícia com base em determinado número de salários-mínimos. .:.. 2020-01-01
Fixação de honorários de sucumbência na exceção de pré-executividade acolhida para extinguir parcialmente a execução fiscal. .:.. 2020-01-01
Fluência dos juros de mora nas ações regressivas propostas pela seguradora contra o causador do dano. 1:1. 2020-01-01
Força vinculante e caráter obrigatório da convenção de arbitragem. .:.. 2020-01-01
Ilegitimidade passiva no Mandado de Segurança decorrente da indicação equivocada da autoridade coatora. .:.. 2020-01-01
Impedimento da homologação de sentença estrangeira por ausência de citação. .:.. 2020-01-01
Impedimento da prisão civil pelo pagamento parcial da prestação alimentar. 1:1. 2020-01-01
Imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade. 1:1. 2020-01-01
Imputação do ônus pelo pagamento dos honorários advocatícios nas hipóteses de extinção da execução fiscal. .:.. 2020-01-01
Imutabilidade do prenome. 1:1. 2020-01-01
Incidência da correção monetária sobre os valores acobertados pela proteção securitária de veículos. 1:1. 2020-01-01
Incidência da multa do artigo 475-J do CPC no cumprimento de sentença arbitral. .:.. 2020-01-01
Incidência da multa moratória prevista no Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. .:.. 2020-01-01
Incidência das regras de imputação ao pagamento nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH. .:.. 2020-01-01
Incidência do Código de Defesa do Consumidor à relação contratual estabelecida entre advogados e clientes. .:.. 2020-01-01
Inclusão do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias na base de cálculo da pensão alimentícia fixada sobre o percentual do vencimento do alimentante. 1:1. 2020-01-01
Inclusão do réu no polo passivo do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal. .:.. 2020-01-01
Inclusão dos valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados empresariais na base de cálculo da pensão alimentícia. .:.. 2020-01-01
Inexistência de intuito econômico na divulgação de fotografia em periódico impresso ou digital. 1:1. 2020-01-01
Instituição do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) pela Lei nº 14.010/2020. -:---. 2020-01-01
Interesse jurídico da Caixa Econômica Federal nas demandas sobre seguro de mútuo habitacional e vícios de construção de imóvel no âmbito do SFH. .:.. 2020-01-01
Interrupção do prazo prescricional da pretensão de repetição do indébito tributário pela impetração de mandado de segurança. .:.. 2020-01-01
Inversão do ônus da prova nas demandas que tratam de responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. .:.. 2020-01-01
Inversão do ônus da prova pela aplicação do princípio da precaução no direito ambiental. .:.. 2020-01-01
Início da contagem do prazo de decadência para a reclamação por vícios do produto. .:.. 2020-01-01
Legitimação da entidade de classe para impetrar mandado de segurança relativo a parte da categoria. .:.. 2020-01-01
Legitimidade ativa do Ministério Público para propor demanda de natureza alimentar em favor de criança ou adolescente. 1:1. 2020-01-01
Legitimidade ativa dos herdeiros nas demandas que envolvem direitos reais. .:.. 2020-01-01
Legitimidade da pessoa jurídica para interpor agravo de instrumento no interesse dos sócios contra decisão que determinou o redirecionamento de execução fiscal. .:.. 2020-01-01
Legitimidade das seguradoras nas demandas que envolvem o Sistema Financeiro da Habitação - SFH. .:.. 2020-01-01
Legitimidade do Governador do Estado para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança sobre questões de concurso público. .:.. 2020-01-01
Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação civil pública visando tutelar direitos dos consumidores relativos aos serviços públicos.. .:.. 2020-01-01
Legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública em defesa dos interesses de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação - SFH. .:.. 2020-01-01
Legitimidade do arrematante de bem imóvel no cumprimento de sentença proferida em ação de cobrança de cota condominial. .:.. 2020-01-01
Legitimidade para a escolha do procedimento a ser seguido na execução de alimentos. 1:1. 2020-01-01
Legitimidade passiva do agente fiduciário nas ações que pretendem cobertura por vícios de construção de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro da Habitação. .:.. 2020-01-01
Legitimidade passiva dos dirigentes de autarquia para figurar como autoridades coatoras em mandados de segurança. .:.. 2020-01-01
Levantamento da fiança bancária oferecida como garantia da execução fiscal. .:.. 2020-01-01
Limitação da liberdade de informação, opinião e crítica jornalística. 1:1. 2020-01-01
Limitação dos juros moratórios nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação - SFH. .:.. 2020-01-01
Limitação voluntária do exercício dos direitos da personalidade. 1:1. 2020-01-01
Limites cronológicos para a desistência do mandado de segurança. .:.. 2020-01-01
Limites da condenação para reparação integral do meio ambiente. .:.. 2020-01-01
Limites para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação contratual de previdência privada complementar. .:.. 2020-01-01
Mandado de segurança contra aplicação de penalidade disciplinar. .:.. 2020-01-01
Mandado de segurança contra ato praticado por autoridade coatora no exercício de competência delegada. .:.. 2020-01-01
Modificação da competência criminal para facilitar a colheita de provas nos delitos não transeuntes. .:.. 2020-01-01
Modificação do nome civil em decorrência do direito à dupla cidadania. 1:1. 2020-01-01
Momento da atualização do saldo devedor nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH. .:.. 2020-01-01
Natureza alimentar dos créditos resultantes de honorários advocatícios para efeito de habilitação em falência e recuperação judicial. 1:1. 2020-01-01
Natureza complementar e subsidiária da responsabilidade alimentar dos avós. 1:1. 2020-01-01
Natureza consumerista da relação estabelecida entre a concessionária de serviço público e o usuário final para o fornecimento de serviços públicos essenciais. .:.. 2020-01-01
Natureza da responsabilidade civil do Estado nos casos de lesões sofridas por vítima baleada em tiroteio entre policiais e assaltantes. .:.. 2020-01-01
Natureza jurídica do procedimento de dúvida registral. .:.. 2020-01-01
Natureza personalíssima da obrigação alimentar. .:.. 2020-01-01
Necessidade da interposição de recurso para possibilitar a impetração de mandado de segurança por terceiro contra ato judicial. .:.. 2020-01-01
Nomeação da Defensoria Pública como curadora especial nas demandas de destituição do poder familiar propostas pelo Ministério Público. .:.. 2020-01-01
Nulidade processual decorrente da ausência de intimação da defesa sobre a expedição de precatória para oitiva de testemunha no Processo Penal. .:.. 2020-01-01
O direito ao esquecimento na sociedade da informação. 1:1. 2020-01-01
Pacificação social pelo exercício da jurisdição. .:.. 2020-01-01
Pagamento de alimentos ao filho maior quando comprovada a frequência em curso universitário ou técnico. 1:1. 2020-01-01
Pagamento do valor integral da apólice em caso de perda total decorrente de incêndio. 1:1. 2020-01-01
Pedido de prisão do devedor pelo atraso de apenas uma prestação alimentícia. 1:1. 2020-01-01
Pedido de reconsideração na via administrativa e interrupção do prazo decadencial do mandado de segurança. .:.. 2020-01-01
Penhora de honorários advocatícios para satisfação de pretensão alimentar. .:.. 2020-01-01
Penhora de valores decorrentes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ? FGTS para satisfazer pretensão executiva de caráter alimentar. .:.. 2020-01-01
Penhora do único imóvel residencial do devedor locado a terceiros. .:.. 2020-01-01
Perda da eficácia de cláusula compromissória arbitral pela concessão judicial de medida urgência. .:.. 2020-01-01
Permanência de ônus reais sobre imóvel após a aquisição da propriedade por usucapião. .:.. 2020-01-01
Personalidade jurídica dos registros públicos. .:.. 2020-01-01
Poder coercitivo direto do árbitro para prática de atos executivos. .:.. 2020-01-01
Possibilidade de adoção póstuma decorrente de inequívoca manifestação anterior do adotante. .:.. 2020-01-01
Possibilidade de condenação de beneficiário de gratuidade da justiça ao pagamento de custas processuais. -:---. 2020-01-01
Possibilidade de impetração de mandado de segurança perante os Tribunais de Justiça para o exercício do controle de competência dos juizados especiais. .:.. 2020-01-01
Possibilidade de imposição de sanções administrativas sem previsão legal expressa pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. .:.. 2020-01-01
Possibilidade de modificação da forma da prestação alimentar, em espécie ou in natura. 1:1. 2020-01-01
Possibilidade de penhora de parte dos honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais. .:.. 2020-01-01
Possibilidade jurídica da impetração de mandado de segurança contra ato administrativo que nega conversão em pecúnia de férias não gozadas. .:.. 2020-01-01
Prazo máximo de prorrogação do contrato locatício não residencial estabelecido em ação renovatória. .:.. 2020-01-01
Prazo para o exercício da pretensão de cobrança da indenização prevista no contrato de seguro obrigatório habitacional. .:.. 2020-01-01
Prazo prescricional da pretensão de cobrança de aluguéis e acessórios do contrato de locação. .:.. 2020-01-01
Prazo prescricional da pretensão de reembolso de despesas alimentícias efetuadas por terceiros. .:.. 2020-01-01
Prazo prescricional das pretensões indenizatórias em face da Fazenda Pública. .:.. 2020-01-01
Prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal de dívida ativa de natureza não-tributária proveniente dos contratos de financiamento do setor agropecuário. .:.. 2020-01-01
Prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal de multa administrativa. .:.. 2020-01-01
Preclusão temporal da arguição de nulidade por ausência de intimação do Processo Penal. .:.. 2020-01-01
Prescrição das pretensões indenizatórias fundadas nas violações a direitos fundamentais ocorridas durante o regime militar. .:.. 2020-01-01
Presunção da solidariedade dos locadores e locatários. .:.. 2020-01-01
Presunção de hipossuficiência econômica da parte representada pela Defensoria Pública. -:---. 2020-01-01
Prisão civil do inventariante em decorrência do descumprimento de prestação alimentícia pelo espólio. .:.. 2020-01-01
Prisão civil pelo descumprimento de acordo celebrado em ação de execução de alimentos. .:.. 2020-01-01
Protesto decorrente da demanda de execução de alimentos. 1:1. 2020-01-01
Proteção da voz humana nos direitos da personalidade. 1:1. 2020-01-01
Reavaliação pelo STJ dos valores arbitrados para indenização de danos morais decorrentes de responsabilidade civil do Estado. .:.. 2020-01-01
Reconhecimento da gratuidade da justiça aos sindicatos. -:---. 2020-01-01
Reconhecimento de ofício da prescrição ocorrida antes da propositura da demanda de execução fiscal. .:.. 2020-01-01
Reconhecimento do direito real de habitação pela comprovação da inexistência de outros bens imóveis no patrimônio do cônjuge sobrevivente. .:.. 2020-01-01
Relatividade da imunidade conferida ao advogado para o pleno exercício de suas funções. 1:1. 2020-01-01
Relativização da utilização do cadastro de adotantes pela aplicação do princípio do melhor interesse da criança. .:.. 2020-01-01
Remoção de conteúdo de natureza ofensiva a direitos da personalidade das páginas de internet. 1:1. 2020-01-01
Renovação do prazo decadencial para impetração mandado de segurança contra ato omissivo da Administração. .:.. 2020-01-01
Reparação de danos pela inobservância do direito de preferência do locatário na aquisição do imóvel. .:.. 2020-01-01
Reparação de danos por extravio de bagagem e sub-rogação da seguradora. 1:1. 2020-01-01
Resolução Apropriada de Disputas (RAD) pelo emprego da mediação e conciliação. .:.. 2020-01-01
Responsabilidade civil das concessionárias de vias férreas. .:.. 2020-01-01
Responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas. .:.. 2020-01-01
Responsabilidade civil do Estado por omissão na proteção ambiental. .:.. 2020-01-01
Responsabilidade civil por ausência ou falha na fiscalização do mercado de capitais pelo Banco Central. .:.. 2020-01-01
Responsabilidade da agência de turismo pelos defeitos na prestação dos serviços que integram pacotes de viagens. .:.. 2020-01-01
Responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS pela quitação de saldos vinculados aos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação - SFH. .:.. 2020-01-01
Responsabilidade do fiador pelas despesas adiantadas no contrato de locação. .:.. 2020-01-01
Responsabilidade do promitente vendedor readiquirente pelos débitos condominiais. .:.. 2020-01-01
Responsabilidade dos fiadores nos casos de prorrogação do contrato de locação. .:.. 2020-01-01
Responsabilidade objetiva da instituição de ensino superior pelos danos causados ao aluno em decorrência da falta de reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação. .:.. 2020-01-01
Responsabilidade objetiva das empresas públicas, concessionárias e as permissionárias prestadoras de serviços públicos. .:.. 2020-01-01
Responsabilidade objetiva das instituições financeiras pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. .:.. 2020-01-01
Responsabilidade pelo pagamento de despensas condominiais da loja térrea, com acesso próprio à via pública. .:.. 2020-01-01
Responsabilidade solidária dos bancos e administradoras de cartões de crédito pelos danos decorrentes da má prestação de serviços. .:.. 2020-01-01
Responsabilidade solidária nos casos de degradação ambiental. .:.. 2020-01-01
Responsabilização civil do Estado por homicídio de custodiado ocorrido em unidade prisional. .:.. 2020-01-01
Responsabilização do empresário fornecedor pela reparação de danos ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. .:.. 2020-01-01
Restabelecimento do nome de solteiro após a dissolução do vínculo conjugal em decorrência da morte. 1:1. 2020-01-01
Retroatividade dos efeitos da sentença proferida em demanda revisional de alimentos. .:.. 2020-01-01
Revisão de alimentos em decorrência da constituição de nova família pelo alimentante. 1:1. 2020-01-01
Sub-rogação da seguradora pela realização da cobertura do sinistro. 1:1. 2020-01-01
Substituição da garantia em dinheiro por fiança bancária na fase de execução ou de cumprimento de sentença. .:.. 2020-01-01
Sucessão de partes no mandado de segurança. .:.. 2020-01-01
Superação de conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição. .:.. 2020-01-01
Suspensão do prazo prescricional pelo pedido de pagamento de indenização à seguradora. 1:1. 2020-01-01
Termo inicial da prescrição para a propositura de demandas que versem sobre responsabilidade civil do Estado. .:.. 2020-01-01
Termo inicial do prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança contra exclusão do candidato do concurso público. .:.. 2020-01-01
Termo inicial para apresentação dos embargos à execução fiscal. .:.. 2020-01-01
Termo inicial para o pagamento de alimentos cuja obrigação decorra da procedência do pedido deduzido em ação de investigação de paternidade. .:.. 2020-01-01
Usucapião de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação - SFH. .:.. 2020-01-01
Utilização da Taxa Referencial - TR como índice de correção monetária do saldo devedor nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação - SFH. .:.. 2020-01-01
Validade da cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção nos contratos de locação. .:.. 2020-01-01
Validade da penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação. .:.. 2020-01-01
Violação a direito da personalidade pela divulgação de informações pessoais. 1:1. 2020-01-01
Vocação pacificadora da atividade jurisdicional e análise principiológica da jurisdição. .:.. 2020-01-01

Revista Juristas

Visão geral

publicação venue de

Identidade

International Standard Serial Number (ISSN)