Rafael Carrera Freitas

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1995). Pós-graduado em Direito Administrativo pela Fundação Faculdade de Direito (2000). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (2004). Doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social na Universidade Católica do Salvador (2017). Procurador do Município do Salvador/BA (1998). Coordenador de tributação da Secretaria da Fazenda do Município do Salvador (de 2006 a 2009). Lecionou as cadeiras de Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Eleitoral em diversas Universidades. Conferencista de inúmeros eventos na área Jurídica. Professor Convidado de inúmeros cursos de Pós- Graduação em Direito, a citar o Centro de Cultura Jurídica da Bahia, Fundação Faculdade de Direito e Centro de Estudos José Aras (CEJAS). Membro do Conselho Editorial da JAM Jurídica e autor de inúmeros artigos científicos. Integrou a Primeira Comissão de Advocacia Pública da OAB - BA e foi Membro de Banca Revisora do Exame de Ordem. Ex-Professor das cadeiras de Direito Administrativo e Direito Constitucional na Universidade Católica do Salvador (de 2011 a 2020). Instrutor convidado da Escola de Oficiais do Exército Brasileiro. Palestrante sobre a NLLC( nova lei de licitações e contratos ) e compliance.

Attorney. Bachelor of Laws from the Catholic University of Salvador (1995). Postgraduate degree in Administrative Law from Fundação Faculdade de Direito (2000). Master in Public Law from the Federal University of Bahia (2004). PhD in Territorial Planning and Social Development at the Catholic University of Salvador (2017). Attorney for the Municipality of Salvador/BA (1998). Taxation coordinator at the Treasury Department of the Municipality of Salvador (from 2006 to 2009). He taught Administrative Law, Civil Law and Electoral Law at several Universities. Lecturer at numerous events in the legal area. Invited Professor of numerous postgraduate courses in Law, including the Center for Legal Culture of Bahia, the Faculty of Law Foundation and the José Aras Study Center (CEJAS). Member of the Editorial Board of JAM Jurídica and author of numerous scientific articles. He was a member of the First Public Advocacy Committee of the OAB - BA and was a Member of the Bar Examination Review Board. Former Professor of Administrative Law and Constitutional Law at the Catholic University of Salvador (from 2011 to 2020). Guest instructor at the Brazilian Army Officers' School. Lecturer on NLLC (new bidding and contract law) and compliance.