Post Doctor in Legal Science from the University of Vale do Itajaí (Multilevel Governance of Environmental Sustainability). Doctor in Legal Science from Univali. Master in Law from Unifran. Specialist in Civil Procedural Law, by Tiradentes University and in Criminal Law and Criminal Procedural, by Univale. Bachelor of Laws from the Lutheran Institute of Higher Education in Ji Paraná. Professor of Constitutional Law II, Tax Law I and Tax Law II at the Lutheran Institute of Higher Education in Porto Velho. Professor of Graduation and Post-Graduation at FCR-Faculty Católica de Rondônia in the subjects of Constitutional Law II and Tax Law II. Professor of Doctoral and Master's Programs. He is the author and co-author of dozens of legal works, including: Didactic Financial Law Course; Financial Law Course; Commented Fiscal Responsibility Law - 5th ed.; Criminal Aspects of the Fiscal Responsibility Law; University Legal Dictionary; Federal Constitution Interpreted, Article by Article, Paragraph by Paragraph-13th ed.; Commented, Revised, Expanded and Updated Fiscal Responsibility Law. Outlined Financial Law. Brazilian Amazon: Sovereignty Threatened. Retired Counselor of the Court of Auditors of the State of Rondônia. Lawyer and Lecturer.
Pós Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Governança Multinível da Sustentabilidade Ambiental). Doutor em Ciência Jurídica pela Univali. Mestre em Direito pela Unifran. Especialista em Direito Processual Civil, pela Universidade Tiradentes e em Direito Penal e Processual Penal, pela Univale. Bacharel em Direito pelo Instituto Luterano de Ensino Superior de Ji Paraná. Professor de Direito Constitucional II, Direito Tributário I e Direito Tributário II no Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho. Professor de Graduação e Pós-Graduação da FCR-Faculdade Católica de Rondônia nas disciplinas de Direito Constitucional II e Direito Tributário II. Professor de Programas de Doutorado e Mestrado. É autor e coautor de dezenas de obras jurídicas, dentre as quais: Curso de Direito Financeiro Didático; Curso de Direito Financeiro; Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada - 5ª ed.; Aspectos Penais da Lei de Responsabilidade Fiscal; Dicionário Jurídico Universitário; Constituição Federal Interpretada, Artigo por Artigo, Parágrafo por Parágrafo-13ª ed.; Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada, Revista, Ampliada e Atualizada. Direito Financeiro Esquematizado. Amazônia Brasileira: Soberania Ameaçada. Conselheiro Aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Advogado e Conferencista.
