Artur Coimbra de Oliveira

Master's degree (2011) and undergraduate degree (2006) in Law from the University of Brasília, as well as MBA in Business Management from Fundação Getúlio Vargas. Currently holds the position Director of the Broadband Department at the Ministry of Communications and is also a Federal Attorney. Experience in the area of Law, with an emphasis on Administrative Law, acting mainly on the following topics: telecommunications law, constitutional law, sectoral law, regulation, economic law, alternative dispute resolution and mediation.

Possui mestrado (2011) e graduação (2006) em Direito pela Universidade de Brasília, bem como MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (2018). Atualmente é Diretor do Departamento de Banda Larga no Ministério das Comunicações e Procurador Federal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito das telecomunicações, direito constitucional, direito setorial, regulação, direito econômico, resolução alternativa de disputas e mediação.