Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

Advogado formado em Direito na Universidade de Fortaleza (UNIFOR) - 2016, com especialização em Direito e Processo Constitucionais e MBA em Gestão Pública ambos na UNIFOR - 2017, e Mestre em Direito no Centro Universitário Christus - 2021, com experiência profissional na área de Compras Governamentais, Direito e Processo Administrativos, Políticas de Aquisição do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), processos judiciais na área da Saúde, conhecimento em Consórcios Públicos e Gerente de Aquisições da Unidade de Gerenciamento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará (PROEXMAES) e PROEXMAES II na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, atuando desde 2011 como Auxiliar Administrativo e assumindo a Gerência em 2016. Atualmente é Coordenador Jurídico da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e advoga na área do Terceiro Setor - Lei nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Direito Administrativo, Licitações, Contratos Administrativos e Convênios, Direito à saúde, Civil e Consumidor. Coordenador da Pós-Graduação em Direito à Saúde da Unichristus e professor na Faculdade do Maciço de Baturité (FMB). Autor do livro: Precedentes Judiciais e a Desjudicialização da Saúde: Internalização dos precedentes em saúde na Administração Pública.

Lawyer with a degree in Law at the University of Fortaleza (UNIFOR) - 2016, specializing in Constitutional Law and Process and MBA in Public Management both at UNIFOR - 2017, with professional experience in the area of ​​Government Procurement, Administrative Law and Procedure, Procurement Policies Inter-American Development Bank (IDB), judicial processes in the area of ​​Health, knowledge in Public Consortia and Procurement Manager of the Management Unit of the Program for Expansion and Improvement of Specialized Health Care of the State of Ceará (PROEXMAES) and PROEXMAES II in the Secretariat of Health of the State of Ceará, acting since 2011 as Administrative Assistant and assuming Management in 2016. Currently, he is a lawyer in the area of ​​the Third Sector - Law No. 13,019 / 2014 - Regulatory Framework for Civil Society Organizations (MROSC), Administrative Law, Tenders, Administrative Contracts and Agreements, Health, Civil and Consumer Rights. Law professor at the Faculty of Massif de Baturité (FMB). Author of the book: Judicial Precedents and the Dejudicialization of Health: Internalization of health precedents in Public Administration.