Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor) MBA em Gestão Pública pelo Inper (SP). Especialista em Direito Tributário pelo Ibet e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2004) e graduação em Formação de Oficiais Intendentes pela Academia da Força Aérea (1999), onde ocupou a primeira turma de mulheres.É Auditora Fiscal Jurídica da Receita Estadual do Estado do Ceará (Sefaz/CE) desde 2009, tendo sido orientadora da Célula de Consultoria e Normas (Cecon). Ocupou o cargo de Secretária da Fazenda do Estado do Ceará de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, sendo a primeira mulher na história da instituição a assumir esse cargo depois de 183 anos.Atualmente ocupa o cargo de Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. É, ainda, Professora dos cursos de pós - graduação da Universidade de Fortaleza e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. É membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas, desde março de 2021, assumindo a cadeira número 15, que tem como patrono Tomás Pompeu de Sousa Brasil e foi anteriormente ocupada pelo Professor Paulo Bonavides.Compromisso, integridade e trabalho são valores que norteiam minha trajetória pessoal e profissional. O propósito da justiça social é fundamental para melhorar a vida das pessoas.

graduation at Formação de Oficiais Intendentes from Academia da Força Aérea (1999), graduation at Bacharel em Direito from Universidade Federal do Pará (2004), master's at Law from Universidade de Fortaleza (2011) and doctorate at Law from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2018). Has experience in Law, focusing on Law, acting on the following subjects: icms, meio ambiente, tributação, itcd and extrafiscalidade.