Moises Maciel

Doctor and Master in Constitutional Law (Social Function of Law) by the Autonomous Faculty of Law (FADISP). Degree in ACCOUNTING from the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ) and in LAW from the Faculty of Law of Cachoeiro de Itapemirim (FDCI); Specialization in Procedural Law - UNAMA - and Specialization in Public Law - Faculdades Damásio de Jesus. Holds the lifelong position of Deputy Counselor at the Court of Auditors of the State of Mato Grosso. He exercised the mandate of Coordinator of the Public Management Control Network of the State of Mato Grosso (2016) and was elected Vice President of AUDICON - National Association of Ministers and Deputy Counselors of the Courts of Accounts of Brazil. He was General Inspector of the TCE / MT and General Superintendent of the Superior School of Accounts of the TCE / MT. He is a Lecturer, Speaker and Discussant at nationally and internationally renowned scientific events. He is an Instructor and lecturer at the TCE / MT School of Accounts. He was named a member of the Technical Committee for Internal Affairs, Ombudsman and Social Control of the Rui Barbosa Institute (IRB). He was professor of Constitutional Law at Faculdade SMG-Santa Maria da Glória and of refresher courses at the Instituto Mato-grossense de Estudos Jurídicos (IMEJ). He is a guest professor at the Graduate Program in Lato Sensu courses at PUC-PR.

Doutor e Mestre Em Direito Constitucional (Função Social do Direito) pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Graduação em CIÊNCIAS CONTÁBEIS pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em DIREITO pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI); Possui especialização em Direito Processual - UNAMA - e Especialização em Direito Público - Faculdades Damásio de Jesus. Exerce o cargo vitalício de Conselheiro Substituto no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Exerceu o mandato de Coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso (2016) e foi eleito Vice Presidente da AUDICON - Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil. Foi Corregedor-Geral do TCE/MT e Superintendente Geral da Escola Superior de Contas do TCE/MT. É Conferencista, Palestrante e Debatedor em eventos científicos de renome nacional e internacional. É Instrutor e palestrante da Escola Superior de Contas do TCE/MT. Foi nomeado membro do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB). Foi professor titular da disciplina Direito Constitucional da Faculdade SMG - Santa Maria da Glória e, de cursos de atualização do Instituto Mato-grossense de Estudos Jurídicos (IMEJ). É professor convidado da Pós-Graduação em cursos Lato Sensu da PUC-PR.