publicações selecionadas
- Morte digna à portadores de doenças incapacitantes e incuráveis: a liberdade e a dignidade humana frente ao direito à vida na Constituição Federal de 1988
- LIMITES AO PODER PUNITIVO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO COMBATE AO TERRORISMO: Contributos à luz do ordenamento jurídico-penal português
- Estudo acerca da omissão legislativa inconstitucional luso-brasileira e a possibilidade de inclusão do sistema de fiscalização concreta em Portugal
- A (im)possibilidade do julgamento do crime de ecocídio pelo Tribunal Penal Internacional
- Justiça Restaurativa: um modelo alternativo de solução de conflitos
- Parcerias Público-Privadas no Sistema Penitenciário Brasileiro: Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves
