Mariana Filchtiner Figueiredo

Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), realizou estágios de pós-doutorado junto ao Max-Planck-Institut für Sozialrecht und Sozialpolitik (Munique, Alemanha) e à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). É Especialista em Direito Municipal pelo então Centro Universitário Ritter dos Reis e pela Escola Superior de Direito Municipal (UNIRITTER/ESDM). Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Desenvolve pesquisa na área de Direitos Fundamentais, com ênfase em direito à saúde e sistemas de saúde, bem como sobre o princípio da sustentabilidade. Integra o Grupo de Estudos de Direitos Fundamentais (GEDF), vinculado ao CNPq e à PUCRS. Foi Procuradora do Município de Porto Alegre/RS e, desde 2000, é Advogada da União. Possui atuação profissional e acadêmica na área de Direito Público, especialmente em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Sanitário.

Mariana Filchtiner Figueiredo holds a Bachelor in Law from Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 1996) and Graduate studies in Municipal Law from Centro Universitário Ritter dos Reis and Escola Superior de Direito Municipal (UNIRITTER/ESDM, 2000). Master (LL.M., 2005) and Doctor (PhD, 2013) in Law by the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), her research focus regards fundamental rights, mainly concerning the right to health, healthcare systems and the principle of sustainability. Already a guest researcher at Max-Planck-Institut für Sozialrecht und Sozialpolitik (MPISoc) in Munich during 2011, has conducted post-doctoral studies there again in 2015. Has published two books, besides book chapters and articles on Health Law. Former Municipal Barrister, since 2000 is Federal Barrister at Advocacia-Geral da União (AGU) in Brazil.