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Ricardo Alves de Lima

Doutor em Função Social do Direito pela FADISP (2023) sob orientação do Prof. Dr. Luiz Regis Prado. Mestrado em Direito Penal e Direito Processual Penal (Ciências Jurídico-Criminais) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal (2005/2008) com título reconhecido pela Universidade de São Paulo (USP). MBA em Direito Tributário pelo INPG Instituto Nacional de Pós-Graduação (2012/2015). Especialização em Direito Empresarial e Direito e Gestão Tributária pela Faculdade INPG de São José dos Campos (2012/2014). Especialização em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra (2005/2006). Especialização em Direito Empresarial pela Universidade Castelo Branco/RJ (2002/2004). Especialização em Direito Educacional pelo CEU-IICS/SP (2004). Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (1996/2002). Autor do livro Transcriminalidade e Sistema de Direito Penal Europeu. safE (Sergio Antonio Fabris Editor), 2012. Organizador do Livro: "Direito do Trabalho e os Recursos Humanos: ponto a ponto. Editora Tirant lo Blanch, 2020. Coorganizador do Livro: Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado: Estudos e Diálogos. Vol. 1. Editora Tirant lo Blanch, 2020. Coorganizador do Livro: Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado: Estudos e Diálogos sobre a Dignidade Humana. Vol. 2. Tirant lo Blanch, 2020. Coorganizador do Livro: Valores Constitucionais Contemporâneos e o Direito Privado: Estudos e Diálogos sobre a Democracia e a Justiça. Vol. 3. Tirant lo Blanch, 2021. Organizador do Livro: Direito Empresarial e a Gestão de Tributos. Tirant lo Blanch 2021. Avaliador do INEP/Ministério da Educação de Faculdades de Direito (2010-atual). Avaliador ad hoc da Rev. Eletrônica do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria - ISSN 1981-3694. Diretor Acadêmico de Graduação e de Pós-Graduação da Faculdade INPG de São José dos Campos (2014/2019). Coordenador e Prof. nos Cursos de Pós-Graduação e de MBA da EXCELSU Educacional em convênio com o INPG Business School (2012/atual). Lecionou como professor convidado nos Cursos de MBA da ESALQ/USP, FIA/USP e das Faculdades Trilógicas. Foi membro do Grupo de Estudos da OAB/SP para Projeto de Legislação Penal para a criação do Tribunal Penal do MERCOSUL (2012/2014). Exerceu a Coordenação dos cursos de Pós na área do Direito ofertados pelo INPG Instituto Nacional de Pós-Graduação (2008/2011). Lecionou nos cursos de Pós/MBA do INPG Instituto Nacional de Pós-Graduação aplicando Direito Empresarial e Tributário nas áreas de Negócios, Finanças, Recursos Humanos, Administração Industrial, Marketing, Controladoria, Contabilidade, Comércio Exterior, Logística, entre outros (2008/2014). Exerceu a Coordenação Acadêmica do Curso de Direito da FMS - Faculdade Mario Schenberg/SP (2014/2015). Lecionou Direito Penal e Processo Penal do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi/SP (2011/2013). Advogado do INPG. Advogado desde 2002 em SP, PR e SC. Lecionou na Faculdade de Direito da Uniguaçu/PR (2008), na Europan/SP (2006) e na Faculdade Costa Braga/SP (2003/2005). Exerceu o cargo de Vice Diretor Geral da Faculdade INPG de São José dos Campos (2004/2005). Experiência em Atos Regulatórios do MEC Ministério da Educação, e Gestão Acadêmica Universitária tendo implantado e reconhecido nos últimos 4 (quatro) anos mais de 8 (oito) cursos de graduação e/ou CST com nota 4,0, e participado de mais de 20 (vinte) processos regulatórios. Experiência de mais de 10 anos em EAD. Palestrante. Lecionou desde 2008 em mais de 250 turmas de cursos de pós-graduação. Defensor perante a 4 Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, triênio 2019/2021. Membro do Conselhor Editorial da Editora Thoth.
graduate at Direito from Universidade do Sul de Santa Catarina (2002). Has experience in Law, focusing on Law

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