publicações selecionadas
- NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE REMESSAS PARA O EXTERIOR DECORRENTES DO PAGAMENTO DE TARIFA PARA COMPLETAR LIGAÇÕES TELEFÔNICAS ORIGINÁRIAS NO BRASIL E DESTINADAS PARA O EXTERIOR (TRÁFEGO SAINTE): O CASO DO REGULAMENTO INTERNACIONAL DE TELECOMUN
- Análise Jurídica da Política Econômica: Possibilidade de Aplicação ao Controle de Bens, Serviços e Direitos Vinculados aos Serviços de Comunicação
- Papel dos Controles Secundários numa Análise de Estabilidade de Tensão em Regime Permanente
- Análise jurídica da política econômica : possibilidade de aplicação ao controle dos bens, serviços e direitos vinculados aos serviços de telecomunicações
- Não incidência de tributos sobre o tráfego saínte: o caso do Regulamento Internacional de Telecomunicações