rafael do nascimento

graduate at Direito from Universidade Federal de Santa Catarina (2007). Has experience in Law, focusing on Constitucional Law, acting on the following subjects: direitos fundamentais. retrocesso social.

É mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí com dupla titulação pela Universidade de Alicante, Espanha (2016); possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2007) e pós-graduação em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2010). Tem experiência na área de Direito, tendo atuado como Assessor para Assuntos Específicos junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Assistente de Promotor de Justiça junto ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Procurador do Município de Criciúma/SC; e Procurador da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO. Atualmente é Procurador do Estado de Santa Catarina, desenvolvendo suas atividades, principalmente, nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário.