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Matheus Mafra

Master in State Law by the Federal University of Paraná (2020), major in Law by the same institution (2017). Experience in Public Law, with emphasis on Administrative Law, Urban Law, Environmental Law and Human Rights, working especially on the following topics: urban planning, urban policy, administrative decisions, urban licensing and fundamental right to housing. He was legal advisor at the Operational Support Center of the Public Prosecutor's Office for the Protection of the Environment, Housing and Urbanism - CAOPMAHU of the Public Ministry of the State of Paraná (2019-2021). Participated in the Teaching Initiation Program in the discipline of Urban Law at the Department of Public Law, under the guidance of Professor Angela Cassia Costaldello (2017). Participated in the Scientific Initiation Program at UFPR, under the guidance of Professor Katya Regina Isaguirre Torres (2016). He was a Scholarship holder for the Extension Projects ''Law and Citizenship: the struggle for housing'' and ''University Legal Advice Service - SAJUP'' (2013 and 2014). He also volunteered for the extension projects ''Public Policies and Human Rights'' (2015) and ''Human Rights in Dispute: participation in human rights disputes'' (2016). He is a researcher at the Center for the Study of Administrative, Urban, Environmental and Development Law - PRO POLIS (since 2016).
Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2020), sendo bacharel em Direito pela mesma instituição (2017). Possui experiência em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Direito Urbanístico, Direito Ambiental e Direitos Humanos, atuando especialmente nos seguintes temas: planejamento urbano, política urbana, decisões administrativas, licenciamento urbanístico e direito fundamental à moradia. Foi assessor jurídico no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo - CAOPMAHU do Ministério Público do Estado do Paraná (2019-2021). Foi bolsista do projeto de extensão ''Direito a Cidadania: a luta por moradia'' (2013). Participou do Programa de Iniciação à Docência na disciplina de Direito Urbanístico do Departamento de Direito Público, sob orientação da Professora Doutora Angela Cassia Costaldello (2017). Participou do Programa de Iniciação Científica da UFPR, sob orientação da Professora Doutora Katya Regina Isaguirre Torres (2016). Foi Bolsista dos Projetos de Extensão ''Direito e Cidadania: a luta por moradia'' e ''Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular - SAJUP''. Igualmente, foi voluntário dos projetos de extensão ''Políticas Públicas e Direitos Humanos'' e ''Direitos Humanos em Disputa: a participação em disputas de direitos humanos''. É pesquisador do Núcleo de Estudos de Direito Administrativo, Urbanístico, Ambiental e Desenvolvimento - PRO POLIS (desde 2016).

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