publicações selecionadas
- MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE A CONTRIBUINTES VULNERÁVEIS
- Precedente estrangeiro aplicado no Brasil: instrumento de acesso à justiça em defesa da dignidade humana como direito da personalidade a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- O INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR- CONTRIBUINTE
- Direito tributário e os direitos da personalidade: aspectos materiais e processuais
