publicações selecionadas
- NÃO-CUMULATIVIDADE DA COFINS E DO PIS
- Do direito ao silêncio ao direito a não produzir provas contra si mesmo
- Monitoração eletrônica e proteção de dados pessoais
- Do direito ao silêncio ao direito de não produzir prova contra si mesmo
- A não cumulatividade da Cofins e do PIS
- Quebra de sigilo em massa e proteção de dados de terceiros: como minimizar o impacto da medida sem prejudicar a ampla defesa
