Fernando Fróes Oliveira

Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2005) e mestrado em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2012). Atualmente cursa Doutoramento em Teoria do Direito pela Universidade de Lisboa e Graduação em Psicologia pela PUC-RJ. É Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, Psicologia e Filosofia, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Financeiro, Teoria do Direito, Democracia e Filosofia Moral.

bachelor's at Direito from Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2005) and master's at Direito Público from Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2012). Has experience in Law, focusing on Constitucional Law, acting on the following subjects: direito financeiro, orçamento autorizativo, democracia deliberativa, mínimo existencial and incentivo fiscal.