Édis Milaré

Doctor in Diffuse and Collective Rights, focus on Environmental Law, at Pontifícia Universidade Católica of São Paulo - PUC/SP (2016); Master?s Degree in Diffuse and Collective Rights, focus on Environmental Law, from Pontifícia Universidade Católica of São Paulo - PUC/SP (2011);Bachelor?s Degree in Law, from Universidade Presbiteriana Mackenzie (1968).

Sócio-gerente e Consultor em Direito Ambiental de Milaré Advogados, São Paulo / SP.Procurador de Justiça do Estado de São Paulo (aposentado).Doutor em Direito das Relações Sociais - Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016).Mestre em Direito das Relações Sociais - Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011). Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie (1968).Docente na área de Direito Ambiental no ?Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos? do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de São Paulo.Coordenador emérito da Revista de Direito Ambiental, Ed. Revista dos Tribunais / São Paulo.Membro do Conselho Consultivo do Instituto ?O Direito por um Planeta Verde?.Presidente da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (1995 a agosto/1997).Presidente da Comissão de Juristas, instituída pelo Governo do Estado de São Paulo, com a finalidade de elaborar Anteprojeto do Código Ambiental Nacional (Decreto 36.860, de 05.06.1993, com as alterações do Decreto 39.684, de 15.12.1994).Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (1992/1994).Coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (1983/1992).Com artigos publicados em revistas especializadas, no Brasil e no exterior, é autor de vários livros, destacando-se Legislação Ambiental do Brasil ; Estudo Prévio de Impacto Ambiental ; A Ação Civil Pública e a Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos ; A Ação Civil Pública na Nova Ordem Constitucional ; Direito do Ambiente; Direito Penal Ambiental: Comentários à Lei 9.605/98; Doutrinas Essenciais: Direito Ambiental; Novo Código Florestal; Dicionário de Direito Ambiental; Ação Civil Pública após 30 anos (5º vol. da série comemorativa: 1995-2000-2005-2010-2015). Participou da elaboração de diversas leis, notadamente da Lei Federal 7.347/85 (Ação Civil Pública).