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- A inversão do ônus da prova nas ações de alimentos - baseada na teoria da inversão do ônus da prova extraída do CDC e nos princípios constitucionais
- A inversão do ônus da prova nas ações de alimentos - baseada na teoria geral de inversão do ônus da prova extraível do Código de Defesa do Consumidor e nos princípios constitucionais
