João Guilherme de Moura Rocha Parente Muniz

Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2005), pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011) e mestre em Direito do Estado (ênfase em Direito Tributário) também pela PUC/SP (2014). Pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (2018). Atualmente é Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3a Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: Processos Tributários, Execução Fiscal, Processo Administrativo Fiscal, Responsabilidade Tributária, Grupos Econômicos, Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

graduation at Bacharelado em Direito from Universidade Católica de Pernambuco (2005) and master's at Law from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). Has experience in Law, focusing on Tax Law, acting on the following subjects: grupos econômicos, responsabilidade tributária, desconsideração da personalidade jurídica, suspensão de exigibilidade and definição.