Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi Juiz Federal e Procurador da Fazenda Nacional. Comendador da Ordem do Mérito Militar. Doutor em Direitos e Garantias do Contribuinte pela Universidade de Salamanca, Mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito, e Especialista em Filosofia e Economia Política. Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGVSP. Autor de diversos livros, dentre os quais: Curso de Direito Tributário Completo, 13ª ed./2022, Tratado de Direito Penal Tributário Brasileiro, 2022, e Constituição e Código Tributário Comentados à Luz da Doutrina e da Jurisprudência, 18ª edição/2017. Professor da Escola de Direito da PUCRS.
graduation at CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS from Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1992), master's at Law from Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005) and doctorate at DERECHOS Y GARANTÍAS DEL CONTRIBUYENTE from UNIVERSIDAD DE SALAMANCA (2012). Has experience in Law, focusing on Tax Law, acting on the following subjects: tributário, direito, processo tributário, jurisprudência and código tributário.
