Estevão Horvath

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor em Direito pela Universidade Autônoma de Madri. Pós-doutorado pela Universidade Autônoma de Madri. Livre-docente em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado do Estado de São Paulo aposentado, consultor jurídico, professor associado do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor de Direito Tributário nos cursos de graduação e pós graduação "lato" e "stricto sensu", na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e de Direito Financeiro na graduação da mesma Universidade. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Financeiro, Constitucional e Administrativo. É vice-presidente do Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE. Membro do Conselho Científico da Revue Française de Finances Publiques. É autor dos livros Lançamento Tributário e Autolançamento (2010), Contribuições de intervenção no domínio econômico (2009), "O princípio do não-confisco no Direito Tributário"(2002)

graduation at Direito from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1978), master's at Law from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1989) and doctorate at Direito from Universidad Autónoma de Madrid (1991). Has experience in Law, focusing on Tax Law, acting on the following subjects: direito tributário, lançamento tributário, direito financeiro, crédito tributário and orçamento público.