Wellington de Serpa Monteiro

Attorney of the National Treasury, crowded in the Attorney General's Office of the National Treasury in the State of Paraíba (PFN-PB). Master's degree in Law from UNIPÊ - University Center of João Pessoa, in the concentration: Law and Sustainable Development. Specialist in Public Law with Training for Teaching in the Higher Magisterium by Damásio College. Specialist in Procedural Law at UNAMA - University of the Amazon. Bachelor of Law from UFCE - Federal University of Ceará. He held several other public positions, always through a public tender, among others, Judicial Analyst of the TRF-5th Region and Attorney of the State of Paraíba. He was Professor of the Law Course of the Mauricio de Nassau College, João Pessoa (PB), in undergraduate and graduate studies, from 2011 to 2018. He has experience in law, with emphasis on Constitutional Law, Tax Law, Economic Law, Constitutional and Civil Procedural Law. Author of the books "Sustainable Taxation: Development, Inducing Fiscal State and Renewable Energy Sources" and Participatory Democracy - Fundamentals and Forms of Participation provided for in the CF/1988, co-author in the books Constitution and Tax Code Commented from the perspective of the National Treasury, and New CPC commented on the practice of the National Treasury, and of legal articles.

Procurador da Fazenda Nacional, lotado na Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Paraíba (PFN-PB). Mestre em Direito pelo UNIPÊ - Centro Universitário de João Pessoa, na área de concentração: Direito e Desenvolvimento Sustentável. Especialista em Direito Público com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pela Faculdade Damásio. Especialista em Direito Processual pela UNAMA - Universidade da Amazônia. Bacharel em Direito pela UFCE - Universidade Federal do Ceará. Ocupou diversos outros cargos públicos, sempre por meio de concurso público, dentre outros, Analista Judiciário do TRF-5ª Região e Procurador do Estado da Paraíba. Foi Professor do Curso de Direito da Faculdade Mauricio de Nassau, João Pessoa (PB), na graduação e na pós-graduação, no período de 2011 até 2018. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Processual Constitucional e Processual Civil. Autor dos livros "Tributação Sustentável: Desenvolvimento, Estado Fiscal Indutor e Fontes de Energia Renováveis" (Editora Lumen Juris) e "Democracia Participativa - Fundamentos e Formas de Participação previstas na CF/1988" (Editora Elógica), coautor nos livros Constituição e Código Tributário Comentados sob a ótica da Fazenda Nacional, e Novo CPC comentado na Prática da Fazenda Nacional, além de artigos jurídicos.