André Murilo Parente Nogueira

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Ius Gentium Conimbrigae - Universidade de Coimbra/Portugal (2020); Doutor (2017) e Mestre (2007) em Direito: área de concentração em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, ambos pelo Centro Universitário de Bauru - Instituição Toledo de Ensino - ITE; especialização em Direito Público (2005) pela ITE/Bauru; Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru - ITE (2003). Professor de Direito Processual Civil, do Centro Universitário de Bauru - ITE/Bauru e da Faculdade Iteana de Botucatu - ITE/Botucatu; Coordenador do Curso de Direito da ITE/Botucatu (2013/atual); Professor de Direito Processual Civil em cursos de Pós-Graduação; Membro de Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP; Advogado; Presidente da 25ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/SP (2013/2015 - 2015/2018).

graduation at Direito from Faculdade de Direito de Bauru (2003), master's at Sistema Constitucional Garantia de Direitos from Centro Universitário de Bauru (2007) and doctorate at Sistema Constitucional Garantia de Direitos from Centro Universitário de Bauru (2017). Has experience in Law, focusing on Tax Law, acting on the following subjects: imposto sobre a renda e princípio da anterioridade, lei de responsabilidade fiscal, temas atuais do direito tributário, processo and tutela antecipada e sincretismo processual.