publicações selecionadas
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- Ensino domiciliar: uma análise do instituto, da tese de repercussão geral 822 do STF e sua possível aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
- A pandemia da Covid-19 e o reflexo nos testamentos no Brasil
- A história e os poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito: configuração fundamental e aspectos relevantes do instituto no Brasil
- Direitos fundamentais e o jus puniendi: o processo como garantia do cidadão e limite ao punitivismo estatal
- A proteção estatal das famílias em contrapartida às vedações jurisdicionais ao concubinato adulterino
- A requisição administrativa em tempos de Covid-19:: o caso do Rio Grande do Norte.
- O Almejado Concurso Público: A (in)aplicabilidade geral do Artigo 10 da Lei Complementar nº 173/2020
- Breve análise histórica sobre a perspectiva histórica do divórcio e seus desdobramentos ao longo do tempo: enfoque atual na modalidade de Divórcio Extrajudicial Unilateral
- DO TRONO À MASMORRA, UM PRÍNCIPE QUE NÃO VIROU REI: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA PRISÃO CAUTELAR EDA COLABORAÇÃO PREMIADA DE MARCELO ODEBRECHT NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO LAVA JATO
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- Contratação direta de advogados ou escritórios de advocacia por inexigibilidade de licitação: Análise acerca da dispensabilidade de se provar a natureza singular do serviço como requisito essencial na contratação direta
- A evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral sobre a possibilidade do reconhecimento de litispendência entre AIJE e AIME
- Medidas Provisórias no Brasil e o seu desvirtuamento no âmbito da pandemia: uma análise com ênfase na inconstitucionalidade das medidas provisórias nº 979-2020 e nº 1.068-2021