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Flávio Garcia Cabral

Pós-doutorado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR (2019). Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2017). Mestre em Derecho de Daños pela Universitat de Girona - UDG, Espanha (2014). Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RIO (2011). Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2013). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (2009). Coordenador acadêmico e Professor do curso de Pós-graduação em Direito Público pela Escola de Direito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (EDAMP). Professor de Direito Constitucional e Administrativo da UNIGRAN-Capital, INSTED e ESMAGIS. Professor convidado de cursos de pós-graduação da PUCPR, UNISC, USP, FGV-RJ, IBET, Instituto Bacellar, UCDB dentre outros. Membro do Corpo Permanente de Docentes da Escola da AGU, colaborador no Projeto de Criação do Curso de Mestrado Profissional (APCN) em Direito e Advocacia Pública da Escola da AGU, e membro do Grupo de Pesquisa Gestão Estratégica e Inovação na Advocacia Pública, vinculado à Escola da AGU. Professor credenciado do programa de Mestrado em Direito e Políticas Públicas da UNIRIO. Membro fundador do IDASAN. Diretor Acadêmico do IDAMS. Membro associado do IDARJ. Membro do IBEDAFT. Membro da Comissão de Estudos sobre Licitações do IBDA. Membro da Comissão de Estudos sobre Governo Digital do IBDA. Ex-Advogado da União. Foi Procurador-Chefe (2016-2019) e SubProcurador-Chefe da Fazenda Nacional (2019-2020) em Mato Grosso do Sul. Procurador da Fazenda Nacional, atualmente exercendo a função junto à Divisão de Consultoria Administrativa (DICAD) da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3 Região. Membro da Câmara Nacional de Sustentabilidade da CGU. Autor dos livros "O Tribunal de Contas da União na Constituição Federal de 1988" (Editora Verbatim), "O conteúdo jurídico da eficiência administrativa" (Editora Fórum), "Medidas cautelares administrativas: regime jurídico da cautelaridade administrativa" (Editora Fórum) e "Manual de Direito Administrativo" (Editora Mizuno).
bachelor's at Direito from Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2009).

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