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Henrique Savonitti Miranda

Doutor (PhD) em Direito pela Università di Udine, Itália (2015-2020), e pela Université de Toulon, França (2015-2020). Mestre em Direito Administrativo e Gestão Pública (Master di II Livello in Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma, Itália (2013-2015). Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Franca (1999-2002). Especialista em Direito Tributário pelo IBET/PUC-SP e IBDT/USP (1999-2000). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos (1995-1999). Membro do Centre de Droit et de Politique Comparés Jean-Claude Escarras - CDPC (UMR-CNRS 7318 DICE) (2016-). Integrou o grupo de pesquisadores do Programa Galileu 2016-2017 (Progetto Galileo/ PHC Galilée) financiado com recursos da Universidade Ítalo-francesa, que reúne participantes das Universidades de Udine, Toulon, Messina, Teramo, Bergamo e Bocconi, entre outras. Título da pesquisa: "Cidadania, imigração e direitos: os sistemas de welfare a prova da nova dinâmica migratória". Professor das disciplinas Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito, Direito Digital, Teoria Constitucional, Servidores Públicos e Legislação Correlata e Regimento e Organização Interna dos Tribunais do Centro Universitário UniProcessus, no qual também integrou o Núcleo Docente Estruturante - NDE no período de 2019-2021. Ministra treinamentos presenciais em diversos órgãos e entidades dos Poderes Legislativo (ILB, Unilegis), Judiciário (CNJ, STM, STJ, TJDFT, TRE-RO) e Executivo (Enap, Esaf, Escola de Governo do Paraná, Fundaj/PE, Casa Civil, MinC, ME, MDIC, MEC, MMA, MS, MJ, MDS, MC, MDA, Marinha, RFB, PRF, Imprensa Nacional, IFRO, INSS, ANTT, Dnit, Codevasf, Crea-DF, Esup/DF, CBM/DF), dentre outros. Atua, também, em Cursos de Formação Profissional (EPPGG/Enap, MTur/ Esaf), Escolas preparatórias para a Magistratura (Imag/DF, Amagis/DF, Anamages) e na iniciativa privada (Oracle do Brasil). No ensino a distância, está responsável pela atualização dos cursos Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos (Lei Federal nº 8.666/93) e Legislação Aplicada à Gestão de Pessoas (Lei Federal nº 8.112/90) oferecidos para os servidores federais por intermédio da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. É autor de vários livros e artigos jurídicos, publicados no Brasil e no exterior, sendo alguns deles publicados pelo Senado Federal (Curso de Direito Administrativo, 5ª Ed, 2007 e Curso de Direito Constitucional, 5ª Ed, 2007). Autor do livro Licitações e Contratos Administrativos, publicado pela Editora Revista dos Tribunais (5ª Ed, 2021). Foi fundador, Diretor-Geral, Coordenador e Professor da Faculdade Savonitti, em Araraquara (atualmente Faculdade de Araraquara). Professor e Coordenador de cursos de Graduação e de Pós-Graduação em diversas Instituições de Ensino Superior, em Brasília. É membro da Comissão Nacional de Avaliadores das Escolas de Governo instituída pelo INEP/MEC (Portaria nº 348, de 05/08/2015). Colaborador da TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal, desde 2010, e da TV Senado, desde 2006 (todos os vídeos estão disponíveis em www.savonitti.com.br/pt/videos.php). Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (Seções de São Paulo, Goiás e Distrito Federal, desde 1999), de Portugal (Regional de Lisboa, desde 2016) e de Udine, Itália (desde 2016). Site: www.savonitti.net E-mail: savonitti@savonitti.net Cel./ WhatsApp: (61) 99260-2029.
Ph.D. in Law (Scienze Giuridiche) at the University of Udine, Italy, and University of Toulon, France (2015-). Masters in Administrative Law (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) at the Sapienza Uniersity of Rome, Italy (2013-2015). Masters in Corporate Law at the University of Franca, Brazil (1999-2002). Specialist in Tax Law at IBET/PUC-SP and IBDT/USP, Brazil (1999-2000). Bachelor of Law at the São Carlos Law School - Fadisc, Brazil (1995-1999). Administrative Law Professor and devolper of educational content of the National School of Public Administration - ENAP, where he taught classroom courses in the Amazon Federal University ? Ufam (2004), the state centers of the Health Ministry in Bethlehem ? PA, Maceió - AL and São Paulo - SP (2004), the Training Courses for the Public Policy Specialist Career and Government Management - EPPGG (2004-2010) and training courses for these servers (2008-), classes for the Development Company of the Valleys of São Francisco and Parnaíba - Codevasf (2010), the National Press (2010-2012), the Navy of Brazil (2011) the Ministry of the Environment ? MMA (2011), the National Land of Transportation Agency - ANTT (2011), the Ministry of Health - MS (2011), the Ministry of Social Development - MDS (2011), the School of the Government of the State of Paraná (2011-2012), the Federal Revenue of Brazil - RFB (2012), the Ministry of Communications - MC (2012), the Federal Institute of Rondonia ? IFRO (2012), the Joaquim Nabuco Foundation ? Fundaj/ PE (2012), the Federal Highway Police - PRF (2012), the National Institute of Social Security - INSS / RJ, in open class (2006-), for New Training Facilitators (2013), setting course for new analysts Infrastructure (2014-2015) and he was also responsible for updating the Distance Learning Courses "Law Applied to Supply Logistics" and "Applied Law on People Management" (2008) and a tenured professor in specialization courses in Public Policy Management Protection and Social Development (2nd and 3rd editions) (2013-) and Public Administration (9th edition) (2014-). Administrative Law Professor of the School of Finance Administration - ESAF. Administrative and Philosophy of Law professor of the "Postgraduate Course in Legislative Law" organized by the University of the Brazilian Legislative - UNILEGIS, the Brazilian Senate (2003-2005). Lecturer at the University of Brasilia - UniCeub (2000-2004), Euro-American - Unieuro (2002-2004) and Paulista University - UNIP. Author of the books ?Administrative Law Course? (5th edition, 2007, foreword by Judge Ana Maria Duarte Amarante Brito), ?Constitucional Law Course? (5th edition, 2007, foreword by Minister Carlos Mário da Silva Velloso) and ?Bidding and administrative contracts? (4th edition, 2007, foreword by Minister Nancy Andrighi and exhibition of Senator Romeu Tuma), published by the Brazilian Senate. Author of a chapter in ?The Constitution of 1988: Brazil 20 years later? (Brasília: Brazilian Senate, 2008. v. 3. pp. 266-286). Author of a chapter in ?Administrative Improbity? (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 127-154). Author of the books ?Bidding and administrative contracts: Law nº 8.666/1993?, ?Legal Regime of the Unions? Public Servants: Law nº 8.112/1990? and ?Adminstrative Improbity: Law nº 8.429/1992? (São Paulo: UnyLeya/ Alumnus, 2012), amongst others. Founder and Managing Director of the Savonitti College in Araraquara (now College of Araraquara) and also the General Coordinator of MBA/ Postgraduate Studies (2006-). Member of the National Commission of Appraisers of Government Schools established by INEP/ MEC (Ordinance nº 348 of 05.08.2015) (2015-). Collaborator of the Supreme Courts? ?TV Justiça? (2010-) (all videos are available on www.savonitti.com.br/en/videos.php). Enrolled in the Order of Lawyers of Brazil (since 1999), in the Order of Lawyers of Portugal (since 2016) and in the Order of Lawyers of Udine, Italia (since 2016).

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