Maria Aparecida Cardoso da Silveira

Doutoranda em Direito pela Universidade de Lisboa-PT. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SUL, PUC/RS. Pós-Graduada pela Escola Superior da Magistratura, AJURIS. Formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS. Diretora do Instituto de Gerência de Cidades - IGECI. Atua como Advogada. Presta serviços como professora colaboradora da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos ? FDRH e da Escola Nacional de Administração Pública ? ENAP. Atuou como Coordenadora do Curso de Direito e Professora na Graduação e Pós-Graduação na Universidade Luterana do Brasil ? ULBRA/Canoas, integrando diversas Bancas Examinadoras de trabalhos de conclusão em cursos de especialização e graduação. Atuou como Consultora Jurídica da CNM - Confederação Nacional dos Municípios, como Consultora Jurídica da FAMURS ? Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, onde também atuou como Professora em cursos de curta duração na Escola de Gestão Pública ? EGP/FAMURS. Foi Professora da Graduação da Fundação Educacional Encosta Inferior do Nordeste ? FACCAT e das Faculdades Riograndenses - FARGS. Foi integrante da Banca do Exame de Ordem da OAB/RS. Possui experiência de atuação na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: licitações, servidor público, consórcios municipais, tributos, serviços públicos, improbidade administrativa, responsabilidade civil do Estado. Atua como palestrante em eventos, nas matérias relacionadas à Administração Pública. Possui livro e artigos publicados.

graduate at Ciências Jurídicas e Sociais from Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1998) and master's at Direito from Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2003). Has experience in Law, focusing on Administrative Law, acting on the following subjects: direito administrativo, princípios constitucionais, moralidade, improbidade administrativa and dano ambiental.