Eduardo Régis Girão de Castro Pinto

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1999) e mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2009). Professor de direito civil, na graduação e na pós-graduação lato sensu da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), foi Assessor Jurídico da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Assessor de desembargador da 1a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Foi Coordenador do Projeto de Pesquisa Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas - PROCIP (Cnpq/UNIFOR). Pesquisador Líder do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito (PROPED/UNIFOR). Professor no Curso de Pós-Graduação da Escola Superior de Magistratura do Ceará - ESMEC. Pesquisador Bolsista do Projeto Vulnerabilidades do planejamento governamental na pandemia do COVID-19: análise empírica da racionalidade decisória dos tribunais brasileiros em demandas trabalhistas e assistenciais (2021 - 2022). É Pesquisador da linha de pesquisa Jurimetria e Poder Judiciário na Escola Superior de Magistratura do Ceará - ESMEC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil-Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito civil e processual civil, direito do consumidor, direitos culturais e direitos fundamentais.

graduate at Direito from Universidade de Fortaleza (1999) and master's at Law from Universidade de Fortaleza (2009). Has experience in Law, focusing on Civil-Constitucional Law, acting on the following subjects: alimentos, dignidade humana, constituição - brasil, escravidão and constitucionalismo.