Nayana Ferreira Pereira

Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória - EMESCAM (2019).Especialista em Direito Civil e Processual Civil (MBA Lato Sensu) pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (2015).Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV/2011).Aprovada no V Exame de Ordem Unificado (Certificado de Aprovação nº 00000-491024785, OAB/ES); Habilitada em 20/03/2012 na OAB/ES.Servidora pública estadual lotada na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória/ES, Comarca da Capital, na função de Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), com as seguintes atribuições: "minutar sentenças, decisões e despachos; realizar estudos e pesquisas; elaborar pareceres e informações de auxílio ao desempenho da atividade judicante, determinados pelo juiz da unidade judiciária a que estiverem subordinados; prestar assessoramento ao Juiz de Direito, em assuntos relativos à prestação jurisdicional; elaborar pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, para serem utilizadas no trabalho sentencial; manter atualizados os registros sintéticos referentes a temas jurídicos de utilidade para o desempenho da função jurisdicional; elaborar relatórios em geral; auxiliar os Juízes de Direito no desempenho das atividades administrativas da Vara; fazer o acompanhamento e a análise sistemática da legislação relacionada com a sua área de atuação; desenvolver outras atividades correlatas", nos termos da Resolução nº 74/2011, do TJES. Além das atribuições citadas, também auxilia e acompanha o desenvolvimento de Estagiários de Direito lotados na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória/ES, que possui competência material para o processamento e o julgamento de questões relativas ao Direito Sucessório (inventário/arrolamento de bens do autor da herança), assim como a pedidos de expedição de alvará judicial com base na Lei nº 6.858/1980 e a pedidos relativos à Tutela e à Internação Compulsória prevista na Lei nº 10.216/2001, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental".

bachelor's at DIREITO from Faculdades de Direito de Vitória (2011).