Claudio Araújo Pinho

Advogado com atuação nas áreas do direito constitucional, econômico e tributário. Professor universitário. Árbitro da Câmara de Arbitragem Marítima do Rio de Janeiro - CAMRJ (www.camrj.org.br). Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004). Vice-Chair do Oil and Natural Gas Exploration & Production Committee da Ordem dos Advogados Americanos (American Bar Association) nos EUA (2000-2001). Segundo-Secretário do Instituto dos Advogados Brasileiros (2004-2006). Membro da Comissão em Defesa da República da OAB/MG (2005); Presidente da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (2006-2009). Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2002-2009). Membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (2000-2022). Conselheiro da Federação Interamericana de Advogados (2009-2018). Vice-Presidente do Comitê de Direito Constitucional da Federação Interamericana de Advogados (2009-2013). Membro do Núcleo Docente Estruturante - NDE do Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior - IBHES (2009-2011). Membro da Comissão de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Instituto dos Advogados Brasileiros (2010-2014). Membro do Instituto Brasileiro do Petróleo - IBP (2010-). Membro do Curatório da Academia Interamericana de Direito Internacional e Comparado (2011-). Presidente da Comissão de Energia, Petróleo, Gás e Infraestrutura do Instituto dos Advogados Brasileiros (2014-2016). Presidente do Comitê de Recursos Naturais e Proteção ao Meio Ambiente da Federação Interamericana dos Advogados (2015-2016). Membro do Comitê Executivo da Federação Interamericana dos Advogados (2016-2017). Relator Geral (responsável pela parte acadêmica) da Federação Interamericana dos Advogados (2016-2017). Secretário-Geral da Comissão de Direito Constitucional da Seccional da OAB do Rio de Janeiro (2016-2018). Vice-Presidente da Comissão de Direito Constitucional da Seccional da OAB do Rio de Janeiro (2022-2024).

Professor of Oil, Gas, Energy and Constitutional Law. Vice-Chair of the Constitutional Law Committee at Inter-American Bar Association, former Vice-Chair of the Oil & Gas Committee of American Bar Association. Partner at Araujo Pinho Advogados Associados, a Brazilian law firm located in Belo Horizonte, Brasília and Rio de Janeiro. He holds a Master of Laws from UFMG and a Bachelor of Laws from Universidade Cândido Mendes, Brazil. Author of many articles and books like ?Pré-Sal - História, Doutrina e Comentários às Leis? (translation: Pre-salt, History, Doctrine and Comments to Applicable Legal Provisions) provides an overview of the regulatory framework that applies to oil exploration below the pre-salt layer, considered the new frontier of oil & gas exploration.