Deise Aparecida Barbosa da Silva

2019/2020 (atual) COORDENADORIA GERAL DE INTEGRAÇÃO TÉCNICA SUBSECRETARIA DE HABITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RJ (Cargo em Comissão).
Integrante da equipe técnica do gabinete da Subsecretaria de Habitação no assessoramento das seguintes atividades da Subsecretaria: Estabelecer as diretrizes da Política Habitacional do Município e gerir os programas e projetos relacionados às Obras Públicas na Cidade do Rio de Janeiro; Planejar, promover, coordenar, executar e fazer executar a política Municipal de Habitação, em coordenação com os demais Órgãos do Município; Orientar os investimentos públicos e os incentivos às atividades econômicas em sua área de competência; Monitorar o planejamento e os projetos estratégicos da Secretaria; Acompanhar as propostas legislativas de interesse da Pasta; Monitorar o cumprimento das metas estabelecidas para a Secretaria.

2011/2018 COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA SUBSECRETARIA DE HABITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RJ (Contrata por empresa terceirizada/Cargo em Comissão).

Integrante da equipe técnica da então Gerência de Regularização Urbanística e Fundiária (sob o comando da então Gerente Ângela Regina Lima de Jesus até 2015), atualmente Coordenadoria de Regularização Urbanística e Fundiária da Subsecretaria de Habitação para desenvolvimento de atividades de Regularização Urbanística e Jurídica em favelas e os loteamentos irregulares na Cidade do Rio de Janeiro (inscritos no Núcleo de Regularização de Loteamentos).

Dentre as atribuições profissionais desempenhei as funções aplicadas à área jurídica ligada ao Urbanismo na concepção de registros de projetos de parcelamento do solo mediante loteamento, desmembramento ou remembramento para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social de espaços urbanos denominados loteamentos clandestinos de baixa renda e favelas, a saber: 

Elaboração de Pesquisa fundiária; Emissão de ofícios aos Serviços Cartorários de Registro de Imóveis para pesquisa; Emissão de ofícios aos órgãos responsáveis a Análise e aprovação de projetos de alinhamento (PAA) e de loteamento (PAL), de levantamento físico de lotes e edificações e de cadastro socioeconômico; Concepção de Projetos de Auto de Demarcação Urbanística e de projetos de parcelamento do solo mediante loteamento, desmembramento ou remembramento; Elaboração de Minutas de Certidões e Memoriais Descritivos dos projetos de parcelamento do solo aprovados para registro; Encaminhamento dos projetos aprovados de parcelamentos de Loteamentos e projetos de favelas para registro nos cartórios; Apoio na fiscalização de serviços técnicos contratados pela CRUF/SUBH/SMUIH/PCRJ relativos à regularização fundiária de favelas; e Suporte na organização de assembleias públicas ocorridas nas áreas em processo de regularização fundiária coordenados pela CRUF/SUBH/SMUIH/PCRJ. 
Legislações aplicadas: Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro; Lei Orgânica do Município; Lei Federal 6766/79; Lei Federal 6015/73; Lei Federal nº 11.977/09; Lei Federal nº 13.465/17; Decreto Municipal nº 36.983/13 (para a aplicação nos títulos de Legitimação de Posse e Legitimação Fundiária) e os Decretos Municipais pertinentes.

master's at Pós Graduação em Direito do Consumidor e Responsab from Universidade Candido Mendes (2011). Has experience in Law, focusing on Public Law