Clèmerson Merlin Clève

Full Professor of Constitutional Law at Federal University of Paraná (UFPR) and at Autonomous Universitary Center of Brazil (UniBrasil). Visiting Professor at Máster Universitario en Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo and at Doctorado en Ciencias Jurídicas y Políticas de la Universidad Pablo de Olavide, Sevilla, Spain. Bachelor at Law from Federal University of Paraná (1980). LL.M from Federal University of Santa Catarina (1983) and J.S.D. from Pontifical Catholic University of São Paulo (1992) and from from Université Catholique de Louvain, Belgium (1986). Founder and former Leader of the Group on Constitutional Investigations in Theories of Justice, Democracy and Intervention at UFPR (NINC). Has experience in Law, focusing on Public Law, acting on the following subjects: fundamental rights, constitutional law, civil rights, social rights, federal constitution and judicial review. He has worked as Public Attorney of Paraná and as Prosecutor of the Republic. Nowadays is founding partner at Clèmerson Merlin Clève Associated Lawyers.

Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná. Professor Titular de Direito Constitucional do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Pós-graduado em Direito Público pela Université Catholique de Louvain - Bélgica. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Fundador e ex-Líder do NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais em Teorias da Justiça, Democracia e Intervenção da UFPR. Foi Professor Visitante do Máster Universitario en Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo e do Doctorado en Ciencias Jurídicas y Políticas da Universidad Pablo de Olavide, em Sevilha, Espanha (2011-2014). Autor de diversas obras, entre as quais se destacam: A fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro, RT (2. ed. 2000); Medidas provisórias, RT (4. ed. 2021); Atividade legislativa do poder executivo, RT (4. ed. 2021); O direito e os direitos, Fórum (3. ed. 2011); Fidelidade partidária e Impeachment, Juruá (2. ed. 2012); Soluções Práticas de Direito, RT (2012); Para uma dogmática constitucional emancipatória, Fórum (2012); Temas de Direito Constitucional, Fórum (2. ed. 2013); Direito Constitucional Brasileiro, RT (2014, Coord.); Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional - obra finalista do "Prêmio Jabuti 2015" - , RT (2014, com Alexandre Siqueira Freire, Coords.); Doutrina, Processos e Procedimentos: Direito Constitucional, RT (2015, Coord.); Doutrinas Essenciais - Direito Constitucional, vols. I - VI, RT (2. ed. 2015, com Luís Roberto Barroso, Coords.); Doutrinas Essenciais - Direito Constitucional, Vols. VII - XI, RT (2015, Coord.); Governo Democrático e Jurisdição Constitucional, Fórum (2016, com Bruno Meneses Lorenzetto); Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Constitucional, RT (2017). Foi Procurador do Estado do Paraná e Procurador da República. Atualmente, é sócio fundador do escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados, em Curitiba.