Lucia Maria Teixeira Ferreira

Lucia Maria Teixeira Ferreira é Doutoranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com estágio de pesquisa na Universidade de Granada. Possui Mestrado em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000), Pós-Graduação (Nível Especialização) em Sociologia Urbana pelo Departamento de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1996) e Graduação em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro (1990). É Procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e Advogada. É Sócia-Fundadora de Lucia Teixeira Consultoria Jurídica, atuando na Área de Proteção de Dados, Privacidade e Negócios Digitais. Possui a certificação CIPP/E, outorgada pela International Association of Privacy Professionals (IAPP), associação da qual também é membro. É Coordenadora de Estudos, Pareceres da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, bem como integra a Comissão de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB. É pesquisadora do Grupo de Pesquisa Ethics for IA, IDP Privacylab e do Grupo de Pesquisa Sociedade Aberta, Constitucionalismo e Cultura, da Fundação Peter Haberle. Associada do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa). É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Realizou diversos cursos de extensão relativos à privacidade e à proteção de dados, Direito e Novas Tecnologias, Ciência de Dados, Programação de Smart Contracts e Blockchain e Direito da Saúde (na PUC/RJ, no Data Privacy Brasil, no ITS-Rio, no DTIBR e em outras instituições). No MPRJ, exerceu cargos na Coordenação Regional do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional - GEAIR (Área Cível), na Assessoria de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, além de ter sido Supervisora do Estágio Confirmatório dos novos Promotores de Justiça, durante 7 anos, junto à Corregedoria. Recebeu o prêmio máximo da instituição: o Colar do Mérito do Ministério Público do Rio de Janeiro. Integrou o corpo docente da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ no Curso de Direito Especial da Criança e do Adolescente e do Curso de Direito Civil-Constitucional, tendo integrado, também, o Corpo Docente da EMERJ e da FEMPERJ. Recebeu, pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Melhor Interesse pela atuação e dedicação na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. É coatualizadora, com a Professora Heloisa Helena Barbosa, da obra "Reconhecimento de Paternidade e seus efeitos", de Caio Mario da Silva Pereira (7ª edição- Editora Gen- 2015). É autora de diversos artigos e pareceres publicados em obras jurídicas. Participa, desde 2006, do Grupo de Pesquisa Brasil-Portugal cujo eixo temático é o ?Cuidado como Valor Jurídico?, coordenado pela Professora Tânia da Silva Pereira, pelo Desembargador Antônio Coltro e pelo Professor Guilherme de Oliveira (Universidade de Coimbra).

graduation at Direito from Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1990) and master's at Direito from Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000). Has experience in Law, focusing on Civil Law